Informações do processo 0067500-32.2008.5.15.0076

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer à Caixa
Econômica Federal, PAB Justiça do Trabalho, à Rua Frei Germano,
2371, Bairro da Estação, a fim de receber os valores liberados no
presente feito, mediante guia de retirada n° 0647/2013*, que foi
(ram) enviado (a) (s) à referida instituição, por meio da relação
038/2013, nos termos do Provimento GP-CR n° 05/2012, de
09/08/2012. -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 284, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADA(s): Vistos, etc.

Convolo em penhora o bloqueio noticiado à f. 282, no importe de R$
672,20.

Ciência à Executada para os efeitos legais (art. 884, da CLT).
Altere-se a situação dos devedores no BNDT.

Decorrido o prazo legal, e comprovada a transferência, libere-se,
em termos, o respectivo valor para satisfação do débito.
Considerando-se os termos da Portaria n. 435, de 08/09/2011,
publicada em 15/09/201 1, do Ministério da Fazenda e
recomendação GP-CR N° 03/2011, publicada em 19/09/2011, deste
E. TRT da 15^a Região, que recomenda que os Juízes deixem de
promover a intimação da União Federal, representada pela
Procuradoria-Geral Federal, nos processos tramitando em 1a ou 2a
instância em que o valor das contribuições previdenciárias devidas
no processo judicial for igual ou inferior a R$10.000,00, deixo de
determinar a intimação do INSS.

Assim, após a comprovação da transferência dos valores, em nada
mais havendo, exclua-se os executados do BNDT e remeta-se os
autos ao arquivo.

Franca-SP, 12/04/2013.

ANA MARIA GARCIA
Juíza do Trabalho

- Bloqueio na conta da ré CONDOMÍNIO FRANCA SHOPPING
CENTER

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): A/C RECLAMANTE E
PATRONO: Comparecerem à agência da CEF - posto de
atendimento bancário - localizada no Forum Trabalhista local, para
levantamento do alvará judicial n. 404/2013 (relação CEF 28/2013).

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADA(s): A pesquisa ARISP
revelou a existência de um único imóvel em nome de um dos sócios
da primeira reclamada, quem sequer foi encontrado até a presente
data.

Do mesmo modo, a pesquisa RENAJUD revelou a existência de um
veículo já bloqueado, porém ainda não localizado.

Pesquisa de ativos em nome da primeira reclamada e seus sócios
restaram infrutíferas.

Neste cenário, dou por frustrada a execução em face da devedora
principal, determinando seu direcionamento em face da subsidiária,
Condomínio Franca Shpping Center.

Obtenha-se o saldo atualizado do depósito recursal.

Para os termos do disposto no art. 884 da CLT, intime-se a
devedora subsidiária.

Após, libere-se do recursal quantia suficiente para quitação dos
valores apontados à f. 241.

Intime-se.

Franca, 05/12/2012.

VINÍCIUS DE MIRANDA TAVEIRA
Juiz do Trabalho -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário