Informações do processo 0000662-77.2011.5.15.0149

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 05/11/2012 a 10/09/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2013 2012

10/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comparecer à agência
0962-2 da Caixa Econômica Federal para saque de alvará judicial
expedido a seu favor.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer à agência
0962-2 da Caixa Econômica Federal para saque de alvará judicial
expedido a seu favor. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista a manifestação da
reclamada às fls. 303, libere-se à autora o valor integral de seu
crédito.


Encaminhado o documento à instituição bancária, intime-se a
autora.


Solicite-se à agência local da CEF a quitação das custas de
execução.


Oportunamente o remanescente do deposito recursal deverá ser
liberado à reclamada.


Julga-se extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do
CPC.


Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se.


Lençóis Paulista, 29/04/2013 (2a-feira).


JOSÉ CARLOS ABILE


Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 297/298, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Decisão Homologatória
de Cálculos
e


Mandado de Citação para Oposição de Embargos n° 56/2013
Vistos, etc.


Os cálculos apresentados pela parte executada encontram-se
incompletos, tendo em vista que a devedora deixou de considerar a
atualização monetária e os juros de mora.


As contas ofertadas pela exequente não podem ser homologadas.
Em seus cálculos, foram apurados valores relativos a verbas que
foram excluídas da condenação pelo órgão colegiado no v. acórdão
de fls. 275/277.


Assim, homologo os cálculos de liquidação elaborado pela
Secretaria da Vara, conforme planilha ora juntada, para fixar o
^quantum debeatur^ em R$ 1.411,56, atualizados até 10/04/2013,
sendo o principal em R$ 1.179,90 e juros de mora em R$ 231,66.
A totalidade das verbas possui natureza indenizatória, sobre as
quais não há incidência previdenciária, correspondendo às multas
por atraso no pagamento de salários, previstas em convenção
coletiva.


A parte executada, antes de efetuar o pagamento, deverá se dirigir
à Secretaria da Vara a fim de obter o valor atualizado do débito, que
deverá proceder à atualização com a incidência de juros de mora
contados a partir da propositura da ação.


Em face da natureza indenizatória das verbas deferidas, não há que
se falar em recolhimentos previdenciários ou fiscais.


Deixa-se de cientificar a União acerca da presente liquidação de
cálculos, em vista do valor total da contribuição previdenciária
devida ser inferior a R$ 10.000,00, nos termos da Recomendação
GP CR 03/2011.


Custas já recolhidas às folhas 266.


A execução encontra-se integralmente garantida pelo valor do
depósito recursal de 14/02/2012, fls. 268, devendo a executada ser
citada para, querendo, opor embargos à execução.


Ciência à parte exequente.


Por medida de celeridade processual, a presente decisão
homologatória servirá como instrumento de mandado de citação
para oposição de embargos, sob n° 56/2013, para determinar ao Sr.
Oficial de Justiça que dirija-se ao endereço do(a) executado(a)


anteriormente descrito e proceda à CITAÇÃO desta para, querendo,
opor embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT, no
prazo de 5 dias.


CUMPRA-SE, na forma da lei. Lençóis Paulista, 10/04/2013.


Digitado por:_Flávio Gava, Técnico Judiciário.


Subscrito por:_______José Adolfo César Castro, Diretor de


Secretaria.


JOSÉ CARLOS ABILE


Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 280, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do valor arbitrado à causa
e o teor do que consta na Recomendação GP-CR n° 03/2011 da D.
Corregedoria Regional, deixa-se de cientificar a União da sentença
proferida.


Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a esta Secretaria.


Observo que a única verba objeto da condenação mantida pelo v.
acórdão é a multa por atraso no pagamento dos salários.


Sendo assim e levando-se em conta os termos da Recomendação
CR-01/2010, bem assim a existência de depósito recursal (fls. 268),
concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela
reclamante, para elaboração dos cálculos de liquidação,
observando inclusive o cálculo das contribuições previdenciárias
devidas, nos termos do disposto pelo artigo 879, § 1° A e B da CLT.


Referidos cálculos deverão ser apresentados, sob pena de
preclusão, na audiência para tentativa de conciliação desde já
designada para o dia 19/02/2013 às 14h e 05min, na qual as partes
deverão comparecer.


Intimem-se, inclusive para que a reclamante apresente sua CTPS
em Secretaria, a fim de serem efetuadas as anotações
determinadas em sentença (fls. 253).


Lençóis Paulista, 15 de janeiro de 2013.


BÁRBARA BALDANI FERNANDES NUNES
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário