Informações do processo 0000359-27.2013.5.15.0106

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/04/2013 a 21/05/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2013

21/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 41, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Defere-se vista dos
autos à reclamada, pelo prazo de 05 dias.


Com a implantação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
(DEJT), de uso obrigatório, o sistema informatizado não permite a
expedição de notificações para mais de um advogado para cada
parte.


Ademais, o cadastramento de apenas um advogado para cada
parte encontra previsão expressa no artigo 9° do capítulo NOT da
Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do
Trabalho da 15a Região.


Saliente-se que, na forma do parágrafo 1° do artigo acima
mencionado, ^abstendo-se a parte de indicar, expressamente, o
nome do advogado a constar da publicação, considerar-se-á, para
tal efeito, o nome daquele que primeiro figurar na procuração^.
Assim, as futuras notificações serão publicadas tão somente em
nome do advogado João Armando de Lima Tortorelli.


Int.


São Carlos, 06 de maio de 2013.


ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/04/2013

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 11:50 horas do dia 03 de Setembro de 2013 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 22/02/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte


contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : Com amparo no disposto no § 2° do art. 3° da CNC
do E. TRT da 15a Região, a presente notificação é exclusiva ao
advogado do reclamante, sendo, portanto, incumbência do mesmo
cientificar seu constituinte para comparecer à audiência designada.
À Reclamada: A procuração deverá observar a OJ n° 373 da SDI 1
do TST (conter identificação do outorgante e de seu representante).
... Às partes: Na necessidade de oitiva de testemunha em outra
localidade, fora desta jurisdição, deverão as partes fornecer, em
audiência, os documentos necessários para a expedição da carta
precatória. Em se tratando de cidade pertencente à 15a Região, as
peças deverão ser entregues por meio de arquivo digitalizado, no
formato "PDF", sob pena de preclusão. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário