Informações do processo 0001748-20.2013.5.15.0018

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 27/09/2013 a 21/03/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

04/12/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDERSON DA SILVA


- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Itu


Processo: 0001748-20.2013.5.15.0018


AUTOR: ANDERSON DA SILVA


RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM


RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL


D E S P A C H O


1. Comuniquem-se às partes, por intermédio dos respectivos
advogados, que os autos físicos de n° 0001748-20.2013.5.15.0018,
MIGRARAM para o Sistema Eletrônico, mantendo, contudo, a
mesma numeração (Provimentos GP-VPJ-CR 5/2012 e 1/2014).


2. Atentem-se que, de agora em diante, não mais será permitida,
em hipótese alguma, a manifestação nos autos físicos, os quais já
foram finalizados.


3. Concedo ao (à) reclamante o prazo de vinte dias para anexar à
ação eletrônica, em arquivos individualizados, devidamente
identificados e em sequência lógica, outros documentos que julgar
necessários para o início da liquidação de sentença e que possibilite
a defesa da reclamada.


4. No mesmo prazo, deverá apresentar seus cálculos de liquidação.


5. Ao assistente de cálculos.


Em 3 de Dezembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
N° 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6°, DA CLT.
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MULTA DIÁRIA. Nos termos do
art. 896, § 6°, da CLT e da Súmula n° 442 desta Corte, a
admissibilidade do recurso de revista interposto em causa
submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à
demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal
ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse
contexto, inviável o prosseguimento da revista, uma vez que a
pretensão nela veiculada está calcada exclusivamente na alegação
de ofensa a dispositivos de lei, bem como na caracterização de
divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 19a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 24 de junho de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
18/05/2015 a 05/06/2015 - 8a Turma (T8).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/03/2015

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 17/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 05/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Mabe Brasil
Eletrodomésticos Ltda. Advogado(a)(s): Susy Gomes Hoffmann
(SP - 103145) Recorrido(a)(s): Anderson da Silva Advogado(a)(s):
Moises Francisco Sanches (SP - 58246) Cumpre esclarecer que
o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de
divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a
presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo (origem),
nos termos do art. 896, § 6°, da CLT. Oportuno ressaltar que não é
válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a
invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho, de acordo com o disposto naSúmula 442 do C. TST.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 15/08/2014; recurso apresentado em 25/08/2014).
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de
Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Multa
Cominatória/Astreintes. A recorrente não aponta violação a qualquer
dispositivo constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula
de jurisprudência do TST, restando, assim, desfundamentado o
apelo, no tocante a tais matérias, pois não observadas as
exigências do art. 896, § 6°, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO
seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.
Campinas, 28 de janeiro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de
Araújo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente
Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista a
existência de recurso de revista, ainda, pendente de apreciação,
intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 30 (trinta dias),
promova a execução provisória da sentença mediante o
cadastramento da respectiva ação no Sistema Eletrônico (Pje) como
NOVO PROCESSO INCIDENTAL, preenchendo o campo 'Processo
Referência' com a numeração completa do processo físico,
escolhendo a 'Classe Judicial' EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM
AUTOS SUPLEMENTARES (ExProvAS) - Assunto: 55278 i
'i/Execução Provisória', além de anexar, em arquivos
individualizados, devidamente identificados e em sequência lógica,
as peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (art. 475-O,
I, III e IV, do CPC) e outros documentos que julgar necessários à
liquidação da sentença.


No silêncio, aguarde-se a apreciação e o julgamento do referido
recurso. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista a
existência de recurso de revista, ainda, pendente de apreciação,
intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 30 (trinta dias),
promova a execução provisória da sentença mediante o
cadastramento da respectiva ação no Sistema Eletrônico (Pje) como
NOVO PROCESSO INCIDENTAL, preenchendo o campo 'Processo
Referência' com a numeração completa do processo físico,
escolhendo a 'Classe Judicial' EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM
AUTOS SUPLEMENTARES (ExProvAS) - Assunto: 55278 i
'i/Execução Provisória', além de anexar, em arquivos
individualizados, devidamente identificados e em sequência lógica,
as peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (art. 475-O,
I, III e IV, do CPC) e outros documentos que julgar necessários à
liquidação da sentença.


No silêncio, aguarde-se a apreciação e o julgamento do referido
recurso. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário