Informações do processo 0000663-53.2013.5.15.0097

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 10/06/2013 a 18/02/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

18/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ficar ciente de que, nos
termos do Provimento GP-CR 05/2012, foi expedida (o) guia de
retirada/alvará e foi/será encaminhada (o) à Caixa Econômica
Federal em 18/02/2016, devendo o seu levantamento ser feito
diretamente no banco.


Obs.: Caso já tenha tomado conhecimento, por outros meios, da
expedição da (o) guia/alvará e já tenha soerguido o respectivo valor,
favor desconsiderar a presente notificação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2016

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Despacho

NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE JUNDIAÍ, VÁRZEA
PAULISTA E CAMPO LIMPO
PAULISTA


Advogado Dr. Nelson Meyer


Advogado Dr. Valtencir Piccolo Sombini(OAB:


123416SP)


Agravado(s) JOÃO ANTÔNIO CARDOSO


Advogado Dr. Roseli Rodrigues de Santana(OAB:


258889SP)


Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento,
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DA REMUNERAÇÃO.
DIRETOR SINDICAL.

O pedido do autor tem por fundamento a


continuidade da prestação de serviços na função de diretor sindical,
de modo que a supressão da remuneração,

in casu

, resultou em
lesão contínua, que se renova mês a mês, sendo aplicável a
prescrição parcial. Nesses termos, considerando que não houve
alteração do pactuado por ato único reclamado, não é possível
vislumbrar contrariedade ao disposto na Súmula 294 desta Corte.

Agravo de instrumento não provido.


MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

Depreende-se do acórdão
regional que o Tribunal

a quo,

analisando o contexto dos autos,
chegou à conclusão de que o reclamante não agiu de forma
temerária, constituindo a sua pretensão mero exercício do seu
direito de ação.

2.

Diante da moldura fática delineada pelo Tribunal
Regional, insuscetível de revisão, por força da Súmula 126 deste
Pretório, inexiste ofensa aos dispositivos suscitados pela recorrente,
registrado que o autor não praticou qualquer ato configurador das
hipóteses previstas no art. 17 do CPC.

Agravo de instrumento não
provido.


EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES.


A expedição de ofícios para apuração de eventual infração
constatada no feito integra o âmbito de atribuições do juiz, pelo que
não se vislumbra violação à literalidade dos dispositivos legais
invocados no apelo.

Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário