Informações do processo 0000022-49.2013.5.24.0086

  • Numeração alternativa
  • 00022/2013-000-00-01.0
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 16/01/2013 a 06/06/2013
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2013

06/06/2013

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária
Tipo: Portaria 8/2013

Vistos.


Interpõe a demandada recurso de agravo de instrumento em face
da decisão que negou processamento ao recurso extraordinário.
Entretanto, como ficou assentado no despacho anteriormente
exarado, não recebo o presente recurso, por incabível.


Alerto a agravante que sua conduta, caso persista, poderá, em tese,
incidir nas regras do art. 17, IV, VI e VII, do CPC.


I.


À Secretaria de Coordenação Judiciária.


Campo Grande, 03 de junho de 2013.


Francisco das C. Lima Filho
Desembargador Presidente


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

17/05/2013

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária
Tipo: Despacho

Vistos.


Indefiro o processamento do recurso extraordinário, por ser
incabível no caso.


No sistema recursal trabalhista não se vislumbra a possibilidade de


interposição do aludido recurso em face de decisão proferida em
agravo de instrumento, cujo objetivo é tão somente, destrancar
eventual recurso, nos termos do art. 897, B, da CLT.


Por outro lado, o art. 102, III, da Carta da República de 1988 exige
como pressuposto para apreciação do recurso extraordinário:
causas decidas em única ou última instância, o que não ocorre na
hipótese.


Nesse sentido segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 281 DO
STF. AGRAVO IMPROVIDO.


I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não cabe
recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal contra
quaisquer decisões proferidas por Tribunais Regionais do Trabalho,
tendo em vista que o acesso a esta Corte pela via recursal
extraordinária, nos processos trabalhistas, só será possível quando
se tratar de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Precedentes. II -Agravo regimental improvido.Processo: ARE
725819 DF , Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI,
Julgamento: 16/04/2013 - Segunda Turma - Publicação: DJe-080
DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013


Ademais, o Col. Tribunal Superior do Trabalho emitiu jurisprudência
consolidada no sentido de inadmitir recurso de revista das decisões
em sede de agravo de instrumento, consubstanciada na Súmula
218.


Por isso, inviável a aplicação do princípio da fungibilidade ao caso.


I.


Campo Grande, 16 de maio de 2013.


Francisco das C. Lima Filho
Desembargador Presidente


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

25/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: Setor da Publicação de Acórdãos da 2

EDITAL CONVITE


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região,
Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, tem a honra de
convidar para a 1a Sessão Solene Comemorativa dos 20 anos de
instalação do Tribunal, 70 anos da Consolidação das Leis do
Trabalho i CLT e do Dia do Trabalho, com a honrosa presença de
Sua Excelência o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias. O evento será realizado no dia 30 de abril de 2013, às
16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.


Campo Grande-MS, 23 de abril de 2013.


Original assinado



FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Desembargador Presidente


Aditamento da Pauta


Pauta da 12a ência Conciliatória (Portaria GP/DCJ n° 004/2008), a
realizar-se no dia 29 de abril de 2013 (segunda-feira), na sala de
sessões da E. Primeira Turma na nova sede deste Tribunal
Regional do Trabalho da 24a Região (Rua Delegado Carlos Roberto
Bastos, n° 208, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes).


1) Processo n° 0000555-06.2012.5.24.0001(R0.1) HORA
MARCADA: 13:50


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: Rotele Distribuidora de Bebidas Ltda.


Advogado: Santino Basso (e outro)


Recorrido: José Augustinho Ferreira Filho
Advogado: Sebastião Fernando de Souza


2) Processo n° 0000925-30.2010.5.24.0041(RO.1) HORA
MARCADA: 13:55


Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA


Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


1°.Recorrente: Elfer Philbois Albaneze


Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (e outros(2))


1°.Recorrido: Wilson Marques


Advogado: Carla Priscila Campos Dobes (e outros(2))


2°.Recorrente: Wilson Marques


Advogado: Carla Priscila Campos Dobes (e outros(2))


2°.Recorrido: Elfer Philbois Albaneze


Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (e outros(2))


Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, Secretaria do
Tribunal Pleno, 24 de abril de 2013.


Original Assinado
Jorge Marques Batista
Secretário do Tribunal Pleno


Pauta


Pauta da 13a ência Conciliatória (Portaria GP/DCJ n° 004/2008), a
realizar-se no dia 30 de abril de 2013 (terça-feira), na sala de
sessões da E. Primeira Turma na nova sede deste Tribunal
Regional do Trabalho da 24a Região (Rua Delegado Carlos Roberto
Bastos, n° 208, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes).


1) Processo n° 0000490-11.2012.5.24.0001(RO.1) HORA
MARCADA: 13:50


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A.


Advogado: João Carlos de Lima Junior (e outros(2))


Recorrido: Isac Santana Mendes
Advogado: Marcela Marina de Araújo (e outro)


2) Processo n° 0000449-29.2012.5.24.0006(RO.1) HORA
MARCADA: 14:00


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA


Recorrente: Elprisia da Silva Brito


Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))


Recorrido: Fonte Pura Comércio de Purificadores de Água Ltda. -
EPP


Advogado: Solange Bonatti (e outro)


3) Processo n° 0000491-78.2012.5.24.0006(RO.1) HORA
MARCADA: 14:10


Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Revisor: DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Recorrente: Quick Logística Ltda.


Advogado: Jorge Jungmann Neto (e outros(2))


Recorrido: Juvenal Santa Cruz Trindade
Advogado: Roberto Brandão Arguelho


4) Processo n° 0000829-64.2012.5.24.0002(RO.1) HORA
MARCADA: 15:30


Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor: DES. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Recorrente: Cinemark Brasil S.A.


Advogado: Aparecido dos Passos (e outros(2))


Recorrido: Barbara Tsayde Galeano Valiente
Advogado: Heberty Luis Alves Marietti


Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, Secretaria do
Tribunal Pleno, 24 de abril de 2013.


Jorge Marques Batista
Secretário do Tribunal Pleno


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 42/2013


PROCESSO: MA n° 19/2013


REQUERENTE:Desembargador João de Deus Gomes de Souza
ASSUNTO: I Curso Internacional de Segurança para Magistrados
USPIT (Academia de Policia) no Condado de Lake, Flórida (EUA)


0 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, na 4a
Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 18 de abril de
2013, sob a Presidência do Desembargador FRANCISCO DAS C.
LIMA FILHO, com a presença dos Desembargadores NERY SÁ E
SILVA DE AZAMBUJA (Vice-Presidente), ANDRÉ LUÍS MORAES
DE OLIVEIRA, JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA, NICANOR
DE ARAÚJO LIMA, RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA e
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, ausente, em razão de
licença, o Desembargador AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR,
presente ainda o representante do Ministério Público do Trabalho da
24a Região, Procurador-Chefe Celso Henrique Rodrigues Fortes,


DECIDIU:


Por unanimidade, referendar os seguintes atos:


1 - Ato GP N. 151/2013, nos seguintes termos:


1. Autorizar a emissão de passagens aéreas em favor do
Desembargador João de Deus Gomes de Souza, para participar do
curso relativo à segurança nos Tribunais e pessoal dos
Magistrados, a ser realizado na cidade de Lake County, Flórida,
EUA, no período de 22 a 26 de abril de 2013.


2. Autorizar o pagamento de sete diárias integrais internacionais,
relativas ao período de 21 a 27.4.2013, conforme o art. 17 da
Resolução n° 124 do CSJT, bem como uma diária integral nacional,
relativa ao dia 28.4.2013, nos termos do § 2° do art. 17 da citada
Resolução.


3. Suspender os prazos judicantes do Magistrado no período de 22
a 26.4.2013;


II - Ato GP N. 171/2013, nos seguintes termos:


1. Retificar o Ato GP N. 151/2013, disponibilizado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho em 13.3.2013, edição n. 1184,
página 2, relativo à designação do Desembargador João de Deus
Gomes de Souza, para que:


onde se lê: "Autorizar o pagamento de sete diárias integrais
internacionais, relativas ao período de 21 a 27.4.2013", leia-se:
"Autorizar o pagamento de oito diárias integrais internacionais,
relativas ao período de 20 a 27.4.2013"; e


onde se lê: "Suspender os prazos judicantes do Magistrado no
período de 22 a 26.4.2013",leia-se: "Suspender os prazos
judicantes do Magistrado no período de 19 a 29.4.2013".



FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Desembargador Presidente


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 43/2013
PROCESSO: MA n° 28/2013


ASSUNTO: ATO GP N. 180/2013 i Designa servidor para a


Equipe de Administradores do Sistema Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho da 24a Região i EADM-PJe/24a Região


0 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, na 4a
Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 18 de abril de
2013, sob a Presidência do Desembargador FRANCISCO DAS C.
LIMA FILHO, com a presença dos Desembargadores NERY SÁ E
SILVA DE AZAMBUJA (Vice-Presidente), ANDRÉ LUÍS MORAES
DE OLIVEIRA, JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA, NICANOR
DE ARAÚJO LIMA, RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA e
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, ausente, em razão de
licença, o Desembargador AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR,
presente ainda o represent

EMENTA(S)


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não
existindo a omissão apontada no acórdão embargado, rejeitam-se
os embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados ppor
unanimidade.


DECISÃO


ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do
voto do Desembargador João de Deus Gomes de Souza (relator).
Campo Grande, 17 de abril de 2013.


Processo N° RO-85-63.2012.5.24.0004


Processo N° R0-0/0-000-24-00.0


Relator DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE


SOUZA


Revisor DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA


Redator DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE


SOUZA


Recorrente Empresa Energética de Mato Grosso


do Sul S.A. - ENERSUL


ADVOGADO GUILHERME ANTÔNIO


BATISTOTI(OAB: 00006756/MS)


Recorrido Gildo Benitez


ADVOGADO LARISSA MORAES CANTERO(OAB:


00010867/MS)


EMENTA(S)


PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIREITO PREVISTO EM NORMA DA
EMPRESA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA. Quando não há cumprimento de direito
previsto em norma da empresa, originando lesões repetidas de
caráter pecuniário, ad futuram, e, portanto, não se configurando ato
único, a prescrição é parcial, atingindo apenas as diferenças
salariais anteriores ao quinquênio contado do ajuizamento da
reclamação trabalhista (Súmula n. 294 do C. TST). Entendimento
manifestado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.
000020-80- 2012.5.24.0000. Recurso improvido, no particular por
maioria.


DECISÃO


ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório e conhecer do
recurso e das contrarrazões, nos termos do voto do Desembargador
João de Deus Gomes de Souza (relator); no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
relator, vencido em parte, quanto ao tópico relativo às promoções, o
Desembargador Nicanor de Araújo Lima (revisor). Com base no
parágrafo único do artigo 135 do CPC, declarou sua suspeição o
Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. Campo
Grande, 17 de abril de 2013.

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

12/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO E N° 116/2013

Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Secretaria de Cadastramento Processual -
Seção de Distribuição de Feitos


Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Extraordinária n°
116/2013.


Realizada em 05 de abril de 2013, às 15:08 horas.


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS


TURMA: 2a TURMA
0000640-13.2012.5.24.0091-ED
Embargante:Agroterenas S.A. Cana


Advogado:ALESSANDRO ADALBERTO REIGOTA (e outros)
Embargado:Ademir Alves da Silva
Advogado:JAIRO MARQUES DE CRISTO
Relator:NICANOR DE ARAÚJO LIMA


0000022-49.2013.5.24.0086-ED
Embargante:Infinity Agrícola S.A.


Advogado:RAFAEL AMÂNCIO DE LIMA (e outros)
Embargado:Gissiane Alexandre da Silva de Souza (e outros - 0)
Advogado:EDVALDO JORGE
Relator:JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA


0000320-20.2012.5.24.0072-ED
Embargante:Emplal C. O. Embalagens Plásticas Ltda.
Advogado:ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS (e outros)
Embargado:Rubens Borges de Souza
Advogado:VANDERLEI JOSE DA SILVA (e outro)


Relator:JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA


RESUMO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS


ClasseDistrib.Redistr.RelatorRevisor


ED3000


Total..:3000


Pelo Exmo. Sr. Desembargador, Presidente do
Tribunal,Des.FRANCISCO


DAS CHAGAS LIMA FILHO, foi dada porencerradaa1
1 6aDistribuição
Extraordinária, às 15:13 horas.


Campo Grande - MS, 05 de abril de
2013.


ELIANA BARBOSA DE AVILA


CHEFE DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

25/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: Setor da Publicação de Acórdãos da 2

Pauta


Pauta de Julgamento da 8a Sessão Judiciária Ordinária da Egrégia
Segunda Turma, a realizar-se no dia 03 de abril de 2013(quarta-
feira), às treze horas e trinta minutos.


1) Processo n° 0000157-50.2012.5.24.0004(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Homex Brasil Construções Ltda.


Advogado: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (e outros(2))


1°.Recorrido: Reginaldo Nazaré Gonçalves


Advogado: Mateus Bortolás


1°.Recorrido: Modolar Serviços e Instalações Ltda.


2°.Recorrente(ADESIVO): Reginaldo Nazaré Gonçalves


Advogado: Mateus Bortolás


2°.Recorrido: Modolar Serviços e Instalações Ltda.


2°.Recorrido: Homex Brasil Construções Ltda.


Advogado: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (e outros(2))
3°.Recorrente: União (Procuradoria-Geral Federal)


Procurador: Fernando Carlos Sigarini da Silva
3°.Recorrido: Reginaldo Nazaré Gonçalves
Advogado: Mateus Bortolás
3°.Recorrido: Homex Brasil Construções Ltda.


Advogado: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (e outros(2))
3°.Recorrido: Modolar Serviços e Instalações Ltda.


2) Processo n° 0000642-17.2011.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: G10 Transportes Ltda.


Advogado: Beatriz V. Marques Salvador
Recorrido: Natalino Kraczinski


Advogado: Vanildo Gomes Martins


3) Processo n° 0001053-90.2012.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Ivanilda Vieira Leite de Arruda
Advogado: Urias Rodrigues de Camargo
Recorrido: Arlete Alves Hodgson


Advogado: Amilcar Silva Junior


4) Processo n° 0000922-12.2012.5.24.0007(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Recorrente: Associação Beneficente de Campo Grande - Santa
Casa


Advogado: Antonio Ferreira Junior (e outros(3))


Recorrido: Thiago Foss Efigênio
Advogado: Mateus Bortolás


5) Processo n° 0000439-21.2012.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (e outros(2))


1°.Recorrido: Aparecido Gonçalves de Lima
Advogado: Jose Carlos de Alencar


1°.Recorrido: Employer - Organização de Recursos Humanos Ltda.
Advogado: Almerindo Pereira (e outros(2))


2°.Recorrente: Employer - Organização de Recursos Humanos
Ltda.


Advogado: Almerindo Pereira (e outros(2))


2°.Recorrido: Aparecido Gonçalves de Lima
Advogado: Jose Carlos de Alencar
2°.Recorrido: Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (e outros(2))


6) Processo n° 0000461-79.2012.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado: Ignis Cardoso dos Santos
1°.Recorrido: Nazaré Almirão


Advogado: Jose Carlos de Alencar


1°.Recorrido: Employer - Organização de Recursos Humanos Ltda.
Advogado: Almerindo Pereira (e outros(2))


2°.Recorrente: Employer - Organização de Recursos Humanos
Ltda.


Advogado: Almerindo Pereira (e outros(2))


2°.Recorrido: Nazaré Almirão
Advogado: Jose Carlos de Alencar
2°.Recorrido: Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (e outro)


7) Processo n° 0000503-83.2012.5.24.0106(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Seara Alimentos S.A.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))


Recorrido: Victor Ildo Ferracini
Advogado: João Fernando Villela


8) Processo n° 0000496-91.2012.5.24.0106(RO.1)


Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: Seara Alimentos S.A.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(3))


Recorrido: Ivanice de Araujo Pereira
Advogado: João Fernando Villela


9) Processo n° 0001254-82.2012.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: Comercial Pereira de Alimentos Ltda.


Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (e outro)


Recorrido: Luciana Braga de Oliveira


Advogado: Claudio de Rosa Guimaraes (e outros(2))


10) Processo n° 0000566-56.2012.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: LDC Bioenergia S.A.


Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))
Recorrido: Mario Marcio Souza da Silva
Advogado: Jose Luiz Figueira Filho (e outro)


11) Processo n° 0000936-48.2012.5.24.0022(RO.1)
Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda.
Advogado: Caroline Ducci (e outros(2))


Recorrido: Marcius Vinicius da Silva Nogueira
Advogado: Maristela Linhares Marques Walz


12) Processo n° 0000223-73.2012.5.24.0022(RO.1)
Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: São Fernando Açúcar e Àlcool Ltda.
Advogado: Caroline Ducci (e outros(2))


Recorrido: Francisco Alves de Souza
Advogado: Adalto Veronesi


13) Processo n° 0001547-86.2011.5.24.0005(AI-RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Loca Mania Conveniência Ltda. - EPP
Advogado: Ademar Ocampos Filho (e outros(2))
Agravado: Gabriela Paz dos Santos


Advogado: Walter Ferreira (e outros(2))


14) Processo n° 0000446-86.2012.5.24.0002(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: Águas Guariroba S.A.


Advogado: Lidiane Vilhagra de Almeida (e outro)
Recorrido: Claudiney Luiz da Silva
Advogado: Almir Dip (e outro)


15) Processo n° 0000063-51.2012.5.24.0021(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
1°.Recorrente: Valdenir dos Santos


Advogado: Maristela Linhares Marques Walz
1°.Recorrido: Engelmig Elétrica Ltda.


Advogado: Andre Luis Xavier Machado (e outros(2))
2°.Recorrente: Engelmig Elétrica Ltda.


Advogado: Andre Luis Xavier Machado (e outros(3))
2°.Recorrido: Valdenir dos Santos
Advogado: Maristela Linhares Marques Walz


16) Processo n° 0000937-96.2012.5.24.0001(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: ADM do Brasil Ltda.


Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (e outros(3))
Recorrido: Stefânio Inocencio Souza Benites
Advogado: Cicero da Conceição


17) Processo n° 0000132-82.2012.5.24.0086(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente: Jair Carlos Medeiros


Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues


Recorrido: Infinity Agrícola S.A. (em Recuperação Judicial)


Advogado: Rafael Amâncio de Lima (e outros(2))


18) Processo n° 0000820-30.2011.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
1°.Recorrente: Jefferson Camargo de Mello


Advogado: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (e outros(3))
1°.Recorrido: Homex Brasil Negócios Imobiliários Ltda.


Advogado: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (e outros(2))
1°.Recorrido: Homex Brasil Construções Ltda.


EMENTA(S)


RECURSO ORDINÁRIO. SEGUIMENTO DENEGADO. AUSÊNCIA
DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. PROTOCOLO PELO SISTEMA E-DOC. Não
tendo o ora agravante comprovado o recolhimento das custas


processuais e do depósito recursal no momento da interposição do
recurso ordinário via sistema E-DOC, o recurso ordinário interposto
é deserto, não passando pelo crivo da admissibilidade, eis que não
comprovado o preenchimento de todos os requisitos extrínsecos
para o seu conhecimento. Destarte, escorreita a decisão que
denegou seguimento ao recurso ordinário por deserto. Agravo de
instrumento não provido por unanimidade.


DECISÃO


ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do
agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (relator). Campo
Grande, 20 de março de 2013.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

13/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO O N° 8/2013

Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região


Secretaria de Cadastramento Processual -


Seção de Distribuição de Feitos


Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária n° 8/2013.


Realizada em 01 de março de 2013, às 12:00 horas.


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS


TURMA: 1a TURMA
0000763-64.2012.5.24.0041-AIAP


Agravante:Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
Advogado:MANUEL LUÍS
SÉRGIO QUINTERO (e outros)


Agravado:Antonio Rodrigues de Vasconcellos Filho
Advogado:ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001153-78.2012.5.24.0091-AIRO
Agravante:Transnotur Transporte e Turismo Ltda.
Advogado:JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA (e outros)
Agravado:Emilio Barbosa da Silva (Espóliode-represent
adopela


inventariante Adalzira Oliveira Barbosa)(eoutros -3)
Advogado:WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA (e outros)
Agravado:Ministério Público do Trabalho
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001179-76.2012.5.24.0091-AIRO
Agravante:Biosev S.A.


Advogado:NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (e outros)
Agravado:Emilio Barbosa da Silva (espóliode-represent
adopela


inevntariante Adalzira Oliveira Barbosa)(eoutros -3)
Advogado:WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA (e outros)
Agravado:Ministério Público do Trabalho
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000329-94.2011.5.24.0046-AP
Agravado:Túlio de Paula Rodrigues
Advogado:NEIVA APARECIDA DOS REIS
Agravante:CGR Engenharia Ltda.


Advogado:THIAGO MACHADO GRILO (e outros)


Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001179-43.2012.5.24.0005-AP
Agravante:S.B. de Brito Carimbos ME
Advogado:RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO (e outro)
Agravado:Edilson Nunes de Freitas
Advogado:RODRIGO SCHOSSLER (e outros)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000982-71.2011.5.24.0022-AP
Agravado:Wilson Rodrigues de Souza
Advogado:OCLÉCIO ASSUNÇÃO (e outros)


Agravante:Caixa Econômica Federal
Advogado:RENATO CARVALHO BRANDÃO (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000075-61.2011.5.24.0066-AP
Agravado:Marcio José Blan Marques


Advogado:LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (e
outros)


Agravante:Viacampus Comércio e Representação Ltda.
Advogado:LUIS MARCELO BENITESGIUMMARRESI (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000014-43.2011.5.24.0086-AP
Agravado:Geralda Brito


Advogado:ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES
Agravante:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000656-09.2011.5.24.0056-AP
Agravante:Marcia Motta de Alencar
Advogado:JAIRO MARQUES DE CRISTO
Agravado:São Lucas Engenharia Ltda.


Advogado:GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA (e outros)
Agravado:Município de Nova Andradina - MS
Advogado:EDIVALDO ROCHA (e outros)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000153-66.2010.5.24.0106-AP
Agravado:Robson Sales Jesus
Advogado:OMAR ZAKARIA SULEIMAN
Agravante:Usina Eldorado S.A.


Advogado:MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS (e outros)
Agravado:União (Procuradoria-Geral Federal)
Procurador:FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0086800-93.2007.5.24.0001-AP
Agravado:Maria Luciene Torres Siqueira
Advogado:EDGAR LIRA TORRES (e outro)


Agravante:Pereira Barreto Importação eExportaçãodeCar
nesLtda.


Advogado:LEONARDO E SILVA PRETTO (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000412-38.2012.5.24.0091-RO


Recorrido:Liliam Ramos de Oliveira Rocha


Advogado:ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA


Re co rre n t e : C o o pe ra t i va de Crédito de Livre


AdmissãodeAssociadosdo


Centro Sul do Mato Grosso do Sul -SicrediCentroSulMS


Advogado:ROBERTO CLAUS


Recorrido:Banco Cooperativo Sicredi S.A.


Advogado:RAFAELA CASTANHO VIEIRA
Recorrente:Banco Cooperativo Sicredi S.A.


Advogado:RAFAELA CASTANHO VIEIRA


Recorrido:Liliam Ramos de Oliveira Rocha


Advogado:ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA


Recorrente:Liliam Ramos de Oliveira Rocha


Advogado:ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA


Re co r r i d o : C o o p e ra t i va de Crédito de Livre


AdmissãodeAssociadosdo


Centro Sul do Mato Grosso do Sul -SicrediCentroSulMS


Advogado:ROBERTO CLAUS


Recorrido:Banco Cooperativo Sicredi S.A.


Advogado:RAFAELA CASTANHO VIEIRA
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000581-40.2012.5.24.0086-RO
Recorrente:Marcio Cardoso


Advogado:ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES
Recorrido:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrente:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrido:Marcio Cardoso


Advogado:ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000192-97.2011.5.24.0051-RO


Recorrido:Adão Andrade


Advogado:JOSE ANTONIO SOARES NETO (e outro)
Recorrente:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrente (ADESIVO):Adão Andrade
Advogado:JOSE ANTONIO SOARES NETO (e outro)


Recorrido (ADESIVO):JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001074-75.2012.5.24.0002-RO
Recorrente:Alexandro Alves Pedrosa
Advogado:RODRIGO SCHOSSLER (e outros)
Recorrido:Rodomaior Transportes Ltda.


Advogado:CARLOS ROBERTO DE ASSIS
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000566-08.2011.5.24.0086-RO
Recorrente:João Pereira Lima Neto


Advogado:PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA (e outros)
Recorrido:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrente:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrido:João Pereira Lima Neto


Advogado:PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001497-06.2010.5.24.0002-RO
Recorrido:Jean Felipe Inocente
Advogado:MARCELO REBUA DOS SANTOS
Recorrente:Indústria e Comércio de EspumaseColchõesCui
abáLtda.


(Colchões Ortobom)


Advogado:DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE (e
outros)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001167-23.2012.5.24.0007-RO
Recorrido:Lucimara Maria de Souza Martins
Advogado:LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (e outros)
Recorrente:Anhanguera Educacional Ltda.


Advogado:PATRIK CAMARGO NEVES (e outros)


Recorrente (ADESIVO):Lucimara Maria de Souza Martins
Advogado:LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (e outros)
Recorrido (ADESIVO):Anhanguera Educacional Ltda.
Advogado:PATRIK CAMARGO NEVES (e outros)


Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000890-61.2012.5.24.0086-RO
Recorrente:Magno Rodrigo dos Santos
Advogado:DIEGO GATTI
Recorrido:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrente:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrido:Magno Rodrigo dos Santos
Advogado:DIEGO GATTI
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000992-29.2012.5.24.0007-RO
Recorrido:William da Silva Lopes
Advogado:DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (e outro)
Recorrente:CB Leilões Eventos e Publicidade Ltda.
Advogado:ELIAS GADIA FILHO
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000793-32.2012.5.24.0031-RO
Recorrente:Eder Figueiredo Maciel
Advogado:CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA (e outros)
Recorrido:ALL - América Latina Logística Malha Oeste S.A.
Advogado:JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA (e outros)
Recorrente:ALL - América Latina Logística Malha Oeste S.A.
Advogado:JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA (e outros)
Recorrido:Eder Figueiredo Maciel
Advogado:CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000513-68.2012.5.24.0061-RO
Recorrente:Cley Ramires de Oliveira
Advogado:MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA
Recorrido:Danica Termoindustrial Brasil Ltda.
Advogado:ROBSON CARDOSO DE CARVALHO (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001113-97.2011.5.24.0005-RO
Recorrente:Keila Ferreira da Costa
Advogado:TIAGO ALVES DA SILVA
Recorrido:Bradesco Vida e Previdência S.A. (e outros - 2)
Advogado:DANIEL DE ARAÚJO SILVESTRE (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000134-30.2012.5.24.0061-RO
Recorrido:Elida de Souza Vieira
Advogado:RAONI GUIMARÃES (e outros)


Recorrente:Calçados Kolli's Indústria e Comércio Ltda.
Advogado:HABIB NADRA GHANAME (e outro)


Recorrente (ADESIVO):Elida de Souza Vieira
Advogado:RAONI GUIMARÃES (e outros)


Recorrido (ADESIVO):Calçados Kolli's Indústria e Comercio Ltda.
Advogado:HABIB NADRA GHANAME (e outro)


Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001627- 53.2011.5.24.0004-RO
Recorrido:José Carlos Oliveira Santos
Advogado:OTÁVIO AUGUSTO HIGA
Recorrente:CGR Engenharia Ltda.(em Recuperação Judicial)
Advogado:NATALIA FEITOSA BELTRÃO (e outros)
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001628- 38.2011.5.24.0004-RO
Recorrido:Adão Espinoza da Silva
Advogado:EDIR LOPES NOVAES (e outros)


R e c o r r e n t e : O l i v e i r a Silva Transportes e
PrestadoradeServiçosLtda.


Advogado:EVANDRO DE LIMA FERNANDOS (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001119-03.2011.5.24.0071-RO
Recorrido:Marcio Santos Oliveira
Advogado:FELIPE C. DA ROCHA SOARES
Recorrente:CMT Engenharia Ltda.


Advogado:ALMIR HOFFMANN DE LARA JUNIOR (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001070-23.2012.5.24.0007-RO
Recorrente:Glacielly Guerino Martins
Advogado:MARCELA MARINA DE ARAÚJO
Recorrido:Marli Guerino de Lima - ME
Advogado:THADEU STRIQUER (e outro)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001380-84.2012.5.24.0021-RO
Recorrente:Ministério Público do Trabalho


Recorrido:Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância
de


Dourados e Afins - MS


Advogado:ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO (e outro)
Recorrido:Blitzem Segurança Ltda. - EPP
Advogado:ANTÔNIO PIONTI (e outro)


Recorrido:União (Procuradoria-Geral Federal)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0000891-46.2012.5.24.0086-RO
Recorrente:João Messias de Oliveira
Advogado:DIEGO GATTI
Recorrido:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrente:JBS S.A.


Advogado:BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (e outros)
Recorrido:João Messias de Oliveira
Advogado:DIEGO GATTI
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000081-71.2012.5.24.0086-RO
Recorrido:Henrique Lima dos Santos
Advogado:ALEXANDRE GASOTO (e outros)
Recorrente:COPASUL - Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense
Advogado:SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001152-53.2012.5.24.0072-RO
Recorrido:Marcelo Maximiano dos Santos
Advogado:ADIB ELIAS (e outro)


Recorrente:Mutual Construções Ltda.


Advogado:DENER FACINA BATISTA VIEIRA (e outro)


Recorrido:Potencial Construções Prestações de Serviços


deLimpezaem


Geral Ltda Me


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001382-54.2012.5.24.0021-RO


Recorrido:Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância
de


Dourados e Afins - MS


Advogado:ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO (e outro)
Recorrido:Blitzem Segurança Ltda. - ME
Advogado:ANTONIO PIONTI (e outro)


Recorrente:Ministério Público do Trabalho
Recorrido:União (Procuradoria-Geral Federal)


Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0001482-91.2011.5.24.0005-RO
Recorrido:Luciano Vicente Tomazio
Advogado:NELSON PASSOS ALFONSO (e outro)
Recorrido:Modolar Serviços e Instalações Ltda.


Recorrente:Homex Brasil Construções Ltda.


Advogado:ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000793-07.2012.5.24.0007-RO
Recorrente:Sandra Gonçalves de Barros
Advogado:DIEGO DE SOUZA VASCONCELOS
Recorrido:EBS Supermercados Ltda.


Advogado:ELTON LUÍS NASSER DE MELLO (e outro)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000943-42.2012.5.24.0086-RO
Recorrente:Joel Alves de Araújo


Advogado:PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA (e outros)
Recorrido:Marnan Empreiteira de Obras Civis Ltda.
Advogado:SILVIA ADRIANA BUENO (e outro)
Recorrido:Construtora Sanches Tripoloni Ltda.


Advogado:JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (e outro)
Recorrente:Construtora Sanches Tripoloni Ltda.


Advogado:JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (e outro)


Recorrido:Joel Alves de Araújo


Advogado:PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA (e outros)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001413-59.2011.5.24.0005-RO
Recorrido:Marcos Alves Santana
Advogado:LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (e outro)
Recorrente:Smaff Automóveis Ltda.


Advogado:ROSANA DE FÁTIMA ROCHA DE OLIVEIRA (e
outros)


Relator:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA


0001263-78.2011.5.24.0005-RO
Recorrido:Riginaldo Garcia de Souza
Advogado:VALDIRA RICARDO GALLO
Recorrente:JBS S.A.


Advogado:ALEXANDRE AGUIAR BASTOS (e outros)


Recorrente (ADESIVO):Riginaldo Garcia de Souza
Advogado:VALDIRA RICARDO GALLO
Recorrido (ADESIVO):JBS S.A.


Advogado:ALEXANDRE AGUIAR BASTOS (e outros)
Relator:NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Revisor:ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA


0000293-93.2012.5.24.0021-RO
Recorrido:Márcio Pinto Palhano


Advogado:WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA (e outros)

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

16/01/2013

Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Notificação Notificações / Intimações

Por ordem intimo Vossa Senhoria para querendo aprezentar
contrarrazões ao recurso apresentado, nos termos do despacho de
fl. 02.


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