Informações do processo 0002056-32.2013.5.15.0026

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 28/01/2014 a 03/08/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

03/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 525, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s):


Vistos.


1- Ante a quitação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, nos
termos do artigo 924, II, do NCPC, aqui de aplicação supletiva, por
força do disposto no artigo 769 da CLT.


Àvistadodepósitode fl,524,serão liberadososvalores
bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud.


Libere-se o referido depósito para pagamento dos honorários
periciais e recolhimento das custas processuais e das contribuições
previdenciárias.


Tudo cumprido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.


2- À cópia do presente despacho, devidamente assinado, dá-se
força de GUIA DE RETIRADA n° 673/2016.


Saque referente à conta judicial ............................. n°


2787.042.1520189-0


Depositante: MARCOS FERNANDO GARMS i CNPJ


08.522.820/0001 -55


Data da guia...........................................................................27-7¬


2016


Valore(s) depositado(s)................................................................R$


2.056,90


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2787 i PAB Fórum
Trabalhista, à vista desta guia, deverá efetuar as liberações a seguir
especificadas, sendo certo que os valores discriminados abaixo
serão sacados da conta judicial acima indicada e deverão ser
acrescido de atualização monetária e juros desde a data do
depósito até o efetivo pagamento:


PAGAMENTO À PERITA


Liberar à Perita DENEISE ARACELI GUELFI GULIN i CPF
164.643.318-17, a importância líquida R$ 1.671,41.


RECOLHIMENTOS


1- sacar a importância de R$ 274,06, PARA RECOLHIMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (GPS - CÓDIGO 2909)


2- sacar a importância de R$ 111,43, PARA RECOLHIMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS (GRU - CÓDIGO 18740-2; UNIDADE
GESTORA: 080011 i GESTÃO: 00001)


Presidente Prudente-SP, 29 de julho de 2016


ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): .Vistos.


A reclamadanãocomprovouo recolhimentodascontribuições
previdenciárias incidentes sobre o valor pago ao reclamante, das
custas processuais e nem os honorários periciais. Conforme cálculo
elaborado pela Secretaria (fls. 518), o débito importa em R$
1.865,33, atualizado até 13-06-2016.


Assim, ante o disposto no art. 523, e parágrafos, do NCPC, de
aplicação supletiva no processo do trabalho em razão do que
prevêem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1° da Lei 6.830/80,
intime-se a devedora, por sua advogada, para pagamento do valor
devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da
multa de 10% sobre o montante da condenação e protesto do título.


A devedora deverá dirigir-se à Secretaria da Vara antes de efetuar o
depósito ou recolhimento, a fim de obter o valor atualizado do
débito.


O recolhimento das contribuiçõesprevidenciárias deverá ser
efetuado em guia específica: GPS.


Não havendo pagamento ou garantia do Juízo, encaminhem-se os
autos ao Sr. Oficial de Justiça, acrescendo ao montante devido a
multa de 10% prevista no art. 523, e parágrafos, do NCPC, além de
5% a título de provisão para cobrir correção monetária, juros e
despesas processuais supervenientes (uma vez que a constrição
nem sempre alcança de imediato valores que cubram a totalidade
da dívida), para a utilização de todas ferramentas eletrônicas
disponíveis para bloqueio/penhora de bens.


Tendo em vista o disposto na Lei n. 12.440, de 07 de julho de 2011,
que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, bem assim
as orientações previstas na Resolução Administrativa n. 1470, de 24
de agosto de 2011 do C. TST, oportunamente, inclua-se a
executada MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS - CNPJ:
08.522.820/0001-55, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
- BNDT.


Caracterizado o descumprimento do título executivo judicial, líquido,
certo e exigível, não havendo pagamento ou garantia do Juízo,
visando conferir efetividade na entrega da prestação jurisdicional,
expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor de Títulos para Protesto,
instruindo-o com certidão do débito exequendo, para protesto do
título, nos termos da Lei n. 9.492/97.


Se necessário, expeça-se mandado para penhora e avaliação de
bens pertencentes ao executado, na forma do Provimento GP-CR
05/2015, devendo o Sr. Oficial de Justiça, renovar tentativas de
bloqueio de numerário, bem assim utilizar as ferramentas
RENAJUD, INFOJUD, ARISP e todos os meios eletrônicos
disponíveis.


Caso, ainda assim, não haja solução, fica desde já advertido(a) o(a)
executado(a) que, além dos sigilos fiscal e bancário (Ato n° 5/2015),
poderá ser autorizada a quebra dos sigilos telefônico e telemático,
além de quaisquer outras ferramentas criadas para serem usadas
na execução, observados os convênios firmados por este E. TRT,
visando a penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia
da dívida.


Sendo localizado(s) veículo(s) deverá providenciar a restrição de
circulação daqueles livres de ônus encontrados em nome do
executado, passíveis de serem penhorados. Efetuada a penhora e
avaliação do(s) veículo(s) deverá registrá-la por intermédio do
sistema RENAJUD.


Sendo localizado imóvel penhorável em nome do executado o
registro da penhora deverá ser solicitado imediatamente ao Oficial
de Registro de Imóveis, por meio do convênio firmado com a
ARISP. Se imóvel localizado na própria jurisdição deverá proceder à
avaliação do imóvel e as intimações necessárias. Na hipótese de
pertencer à outra jurisdição, deverá ser emitido termo de penhora.
Imóveis não registrados em nome do devedor, o Oficial certificará o
fato e anexará a matrícula e a ficha DOI.


Caso não sejam localizados bens suficientes, deverá providenciar o
registro da indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s).


Poderá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, dirigir-se ao estabelecimento
da reclamada e certificar, entre outras, informações das máquinas
de cartões de crédito/débito utilizadas, eventuais sucessores ou
integrantes de grupo econômico, ou quaisquer outras informações
relevantes, inclusive a intenção do devedor em participar de
audiência de conciliação/mediação.


O executado não dispõe mais da prerrogativa de ser nomeado
preferencialmente como depositário de bens apreendidos
judicialmente. Aliás, somente com a anuência do exequente ou
havendo dificuldade para remoção, poderá manter-se na posse do
bem, como previsto no art. 840, parágrafo 2°, do NCPC, de
aplicação supletiva no processo do trabalho por força do disposto
no art. 889 da CLT c/c art. 1° da Lei 6.830/80. Diante desse
contexto, e visando conferir efetividade na entrega da prestação
jurisdicional e assegurar direito fundamental de qualquer cidadão à
razoável duração do processo e aos meios que garantam a
celeridade de sua tramitação (Art. 5°, LXXVIII, da CF/88), determina
-se a REMOÇÃO dos bens móveis encontrados, os quais deverão
ser depositados em mãos de leiloeiro oficial inscrito na JUCESP.


Advirta-se o(a) executado(a) de que haverá custos com a remoção,
transporte e guarda do(s) bem(ns) removido(s), sendo certo que os
valores respectivos, incluída a remuneração do depositário, estão
fixados na portaria supramencionada, despesas essas que serão
acrescidas à dívida.


Para o cumprimento das diligências ordenadas, o Oficial de Justiça
Avaliador deverá observar o preceituado nos arts. 212, 252 e 253
do NCPC, ficando autorizadas, desde logo, as providências
previstas no art. 846, e parágrafo 2°, do NCPC, requisitando força,
com a mera apresentação deste à Autoridade Policial. Deverá o
Oficial de Justiça proceder a todas as diligências necessárias para o
fiel cumprimento do presente Mandado, efetivando a penhora, se
necessário for, onde quer que se encontrem os bens (art. 845 do


NCPC), independente de nova ordem ou mandado.


Determina-seautiiizaçãodobancodedadosexistentena
extranet/jurídico/execuções, o qual deverá ser utilizado para
emissão do auto e termo de penhora ou da certidão circunstanciada
das diligências e onde, se for o caso, será também certificada a
execução frustrada e a insolvência do devedor.


Intime-se.


Presidente Prudente-SP, 13 de junho de 2016.


ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


Vistos.


Considerando o poder-dever do juiz de velar pela célere solução do
litígio, bem como o de promover esforços para a conciliação em
qualquer fase processual, designo audiência de tentativa de
conciliação para 14 de março de 2016, às 13h00min, ocasião em
que as partes e os advogados deverão comparecer
obrigatoriamente, munidos de dados objetivos que possibilitem a
composição amigável e que viabilizem o adimplemento da
obrigação.


A audiência integrará a pauta especial de tentativa de conciliação,
realizada pelo Centro Integrado de Conciliação - CIC, instalado no
3° andar da sede do Fórum Trabalhista desta cidade.


Aausência,paraa(o) reclamada(o),seráconsideradaato
atentatório à dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa
de até 20% do valor atualizado do débito (artigos 600, III e 601,
ambos do CPC) e, para o reclamante, litigância de má-fé, nos
termos do artigo 17, IV, do CPC, com as consequências previstas
no artigo 18 do mesmo código.


As partes deverão apresentar os cálculos dos valores devidos, por
ocasião da audiência, sob pena de preclusão, observando os títulos
deferidos e as contribuições fiscais e previdenciárias incidentes.


Para possibilitar a análise dos autos e a extração de cópias que
eventualmente forem necessárias para a elaboração dos cálculos,
cada parte poderá retirá-los em carga pelo prazo improrrogável e
sequencial de 5 dias, começando pelo reclamante, seguindo pela(s)
reclamada(s), independentemente de novas intimações.


Caso aspartes e/ou seus advogados tenham compromissos
anteriores, que impossibilitem o comparecimento à audiência supra,
deverão noticiá-lo nos autos, no prazo de cinco dias, anexando
documentos comprobatórios, sob pena de não ser deferido pedido


de redesignação da audiência formulado em outra oportunidade
com fundamento nesse motivo.


Na hipótese de a tentativa de conciliação restar infrutífera, os autos
físicos migração para a plataforma PJE, nos termos do Provimento
GP-VPJ-CR n° 05/2012, alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR n°
01/2015.


Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, ficando
o(a) devedor(a) cientificado(a) de que, na data supra, deverá se
fazer presente através de seu representante legal ou de preposto
com poderes para transigir.


Presidente Prudente, 02 de fevereiro de 2016.


ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário