Informações do processo 0001397-14.2012.5.03.0019

  • Numeração alternativa
  • 01397/2012-019-03-00.7
  • Movimentações
  • 71
  • Data
  • 29/11/2012 a 25/03/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

25/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- EGESA ENGENHARIA S/A
- MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CRS

SENTENÇA - PJe-JT

Vistos etc.

Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com

fundamento no art. 924, II, CPC, devendo as partes serem

intimadas para ciência no prazo legal.
Oficie-se
à CEF solicitando a transferência do saldo do depósito

efetuado em 25/01/2019 à disposição do juízo da 33ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte nos autos 0010981-15.2015.5.03.0112.
Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
parcelas que integram o salário de contribuição resulta na

inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos

presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.

25 e art.36 da resolução nº185 de 24/03/2017, do CSJT.

Eventual mídia (CD, DVD, pen-drive e outras) que se encontrar na

guarda da Secretaria deste Juízo, será futuramente eliminada, caso

não seja retirada pela parte interessada, no prazo de 05 dias.

Após tais prazos e providências, arquivem-se os autos.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 25 de Março de 2019.

ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4151 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
TEL.: (31) 33307519 - EMAIL:
varabh19@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO (S): MARCOS AURELIO MENDES DE

MORAES30190-110 - RUA ARAGUARI, 658 - BARRO PRETO -

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

PROCESSO: 0001397-14.2012.5.03.0019

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES

RÉU: EGESA ENGENHARIA S/A, CONSORCIO CONDUTO-

EGESA, MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA, EGEPEL LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - DJe

Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência da disponibilização do alvará
no processo, devendo proceder ao seu recebimento no prazo de 10

dias.

Belo Horizonte, 15 de Março de 2019 .


Retirado da página 4221 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Sentença
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO

EGESA ENGENHARIA S/A , 1ª executada, opôs Embargos à
Execução, alegando a ocorrência de excesso de execução,

conforme razões e pedidos expostos no ID dc0ecd5.
MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES
, exequente, intimado

especificamente, manifestou-se sobre os embargos opostos

conforme razões de ID 816f18b.

É o relatório.

II - FUNDAMENTOS

II.1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

Admissibilidade

Nos termos do artigo 884 da CLT, garantida a execução, conheço

dos embargos opostos.

Mérito

Passo a análise de mérito da medida interposta conforme temas

apresentados pela embargante.

EXCESSO DE EXECUÇÃO
Sem razão a embargante.
Conforme despacho de ID 41cb3a7, o depósito realizado pela
MINAS ARENA GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESP (ID 340eb47) foi
convolado em penhora "até o limite do débito exequendo" (grifou-
se), ou seja considerando-se os cálculos atualizados após dedução

do valor recebido pelo exequente, ID df4bf8d.

É de se observar que a embargante manifesta ciência dos últimos

cálculos atualizados sem insurgências.

No que se refere à determinação de bloqueio de valores até o limite
de R$116.633,29, não houve determinação superior ao débito
exequendo, sendo que esse era o valor devido neste feito à época
do ofício encaminhado à empresa MINAS ARENA, vide ID 3f6d01e,
ID cc0ebe4 e ac553ad, tratando-se, portanto, de débito integral

anterior à arrematação de bem constrito pelo juízo, com o
consequente recebimento de valor pelo exequente.

Quanto ao saldo remanescente após liberação de valores aos

credores desta execução, será atendida a solicitação de ID df4bf8d,
transferindo-se o valor restante do depósito para conta judicial à

disposição do juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,
para satisfação de parte do débito no processo 0010981-

15.2015.5.03.0112 conforme solicitação de ID 9a9adec, medida que

guarda sintonia com a Recomendação Conjunta n. 06/2017, do
GCR/GVCR do TRT da 3ª Região, atendendo-se à efetividade da
prestação jurisdicional, princípio de natureza constitucional (art. 5º,

LXXVIII, da CF/88).

Deve ser observada a natureza alimentar do crédito trabalhista, os
princípios da proteção da dignidade humana e do valor social do
trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I
e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, da Constituição Federal. Portanto,
torna-se necessária, pelo juízo da execução, a aplicação de
medidas à satisfação dos títulos executivos judiciais. Igualmente,
deve ser conferida observância à celeridade e razoável duração do
processo, art. 5º, LXXVIII, da CF/88.
Diante do exposto, os embargos não procedem.

III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço os embargos à execução aviados pela 1ª

executada e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, conforme

fundamentação supra, que é parte integrante do decisum.

Custas pela executada no importe de R$44,26, conforme art. 789-A,

inciso "V", da CLT.

Prossiga-se a execução conforme cálculos de ID df4bf8d ,
sendo que, após liberação de valores aos credores deste feito,
com o decurso de prazo, será atendida a solicitação de ID
df4bf8d, transferindo-se o saldo remanescente do bloqueio
realizado para conta judicial à disposição do Juízo da 33ª
VT/BH, para satisfação parcial do débito da ação de nº 0010981-

15.2015.5.03.0112.

INTIMEM-SE AS PARTES.

BELO HORIZONTE, 18 de Fevereiro de 2019.

RENATO DE PAULA AMADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3252 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CRS

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.

Vista ao reclamante dos embargos à execução interpostos, pelo

prazo legal.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 6 de Fevereiro de 2019.

RENATO DE PAULA AMADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3254 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EGESA ENGENHARIA S/A
- MARCOS AURELIO MENDES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CRS

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.

Aprovo a atualização de cálculos id df4bf8d.

Considerando o depósito efetuado por MINAS ARENA GESTÃO DE

INSTALAÇÕES ESP (ID340eb47), referente a bloqueio de créditos

da executada EGESA ENGENHARIA S/A, convolo em penhora o
depósito realizado até o limite de débito exequendo.

Intimem-se as partes, para os fins do artigo 884 da CLT.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 31 de Janeiro de 2019.

RENATO DE PAULA AMADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2144 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário