Informações do processo 1036387-98.2017.8.26.0002

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 19/07/2017 a 18/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

18/06/2018 Visualizar PDF

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Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0196/2018

Providencie o(a) autor(a)/exequente a
retirada da guia de levantamento expedida a seu favor. -


Retirado da página 2644 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/04/2018

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Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0103/2018

Vistos.O exequente requereu a
extinção do feito (fls. 84), tendo em vista a satisfação da obrigação exigida.Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Com a chegada do ofício bancário, expeça-se guia
de levantamento. Após, não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de
recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente
arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2018

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Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0102/2018

Vistos.Manifeste-se o(a) exequente, em
cinco dias, sobre a petição de fls 79/80 e guia de depósito que a instrui, no valor de R$ 1.355,50, ficando desde já advertido(a)
de que o silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação.
Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/02/2018

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Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0060/2018

Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado da
sentença. Após, se o caso, caberá ao autor cadastrar o cumprimento de sentença corretamente.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/02/2018

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Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0025/2018

Trata-se de ação de rescisão/anulação
contratual cumulada com devolução de valores e indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ CARLOS DA SILVA em face
de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AOS SEGURADOS E PREVIDÊNCIA - ANAP e RF - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
E APOIO EMPRESARIAL LTDA. Alega o autor, em síntese, que foi procurado pelas rés, com a promessa de recebimento de
diferenças de FGTS. O autor firmou contrato de prestação de serviços, mas nenhuma providência foi tomada. Ocorre que as rés
passaram a emitir diversas cobranças ao autor, tratando-se, pois, de verdadeiro golpe. Assim, requer a anulação do contrato,
a devolução dos valores pagos e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Citadas, as rés não
ofertaram resposta, tornando-se revéis. É o relatório. Decido.Diante da revelia da ré, passo ao conhecimento direto do pedido. A
pretensão de recisão merece procedência. Assim é porque, conforme restou incontroverso, diante da presunção de veracidade
dos fatos alegados na inicial gerada pela revelia, apesar de firmado o contrato e efetivados os pagamentos, nenhum serviço foi
prestado ao autor. Ora, tendo o autor efetivado o pagamento fazia jus à contraprestação; ausente esta, impõe-se a devolução
dos valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Assim, deverão as rés devolver ao autor o valor de R$ 1.080,00 (mil e
oitenta reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o respectivo recebimento. Improcede, contudo,
o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não sofreu o autor qualquer lesão ao seu nome ou aos seus direitos
de personalidade com os fatos aqui tratados. Tratou-se, quando muito, de mero descumprimento de obrigação contratual, que
tem por efeito a sua rescisão e retorno das partes ao estado anterior, mas que não se presta a caracterizar a lesão passível
de compensação pecuniária. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por JOSÉ CARLOS
DA SILVA em face de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AOS SEGURADOS E PREVIDÊNCIA - ANAP e RF - SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA., tão somente para decretar a rescisão do contrato firmado pelas partes e
CONDENAR as rés, solidariamente, à devolução da quantia de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), com correção monetária e juros
de mora de 1% ao mês desde o respectivo recebimento. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das
custas processuais, observada, em relação ao autor, a regra do art. 98, § 3º, do CPC. As rés arcarão, ainda, com honorários
advocatícios, em favor do patrono do autor, de 10% do valor atualizado da condenação. Arbitro os honorários da advogada
nomeada para o autor no valor máximo constante da tabela do convênio DP/OAB. Expeça-se, oportunamente, a certidão. Após
o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 20(vinte) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0002/2018

Fls. 64 - No caso dos autos, a requerida
ANAP sequer regularizou sua representação processual, como determinado no despacho de fls. 62.De tal forma, o pleito de
renúncia de mandato não produz qualquer efeito.Não regularizada a representação da ré, proceda-se a retirada do nome do seu
patrono do sistema informatizado. No mais, tendo em vista que as requeridas foram regularmente citadas, aguarde-se o decurso
do prazo para resposta, certificando-se oportunamente.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital