Informações do processo 0001377-80.2011.8.05.0074

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 06/06/2014 a 21/09/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2017 2015 2014

03/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA ___, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
D'ÁVILA-BAHIA

Juiz de Direito: DANILO BARRETO MODESTO
Escrivã/Diretora de Secretaria: LUCINÉIA MERÇON

Expediente do dia 01 de junho de 2015


Sentença: "Vistos etc.,

O Ministério Público, com base nas peças informativas decorrentes do Sistema Integrado do Ministério Público tombado sob
o n° 111.0.110528/2011 (fls. 05/27), ofereceu denúncia contra WELLINGTON PAULO CONCEIÇÃO DE JESUS, qualificado
nos autos, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro e art. 244B da Lei nº 8.060/90, na forma do
art. 69 do CP.

Narra a peça acusatória que na noite do dia 22/03/2011, por volta das 23.30 horas, no Bairro de Cristo Rey, nesta cidade, o
denunciado, juntamente com o então menor R.S.S., em comunhão de desígnios e mediante grave ameaça exercida com
emprego de arma de fogo, subtraíram da vitima Sr Paulo Cesar Barbosa, seu veículo um automóvel Fiat Uno, pp NYO 7832.
Consta ainda da exordial que Wellington, apontando a arma de fogo para a cabeça da vítima, ordenou-lhe que saísse do
automóvel e deixasse a chave na ignição, enquanto o menor ordenou-lhe que passasse sua pochete e deitasse no chão,
após o quê, assumiu a direção do veículo, dentro qual ambos empreenderam fuga.

A basilar foi devidamente recebida em 10/07/2014, às fls. 59, designando-se citação do réu para constituição de defensor e
apresentação de resposta a acusação em 10 (dez) dias. Consta às fls. 56 dos autos que no dia 10/07/2014 a referida peça
processual foi juntada aos autos.

Em despacho de fls. 59, foi determinado designação de audiência de instrução, a qual ocorrera no dia 24 de novembro de
2014.

Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais na forma de memoriais escritos, com base no art.
403, §3º, Código de Processo Penal, requerendo a condenação do réu nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código
Penal Brasileiro e art. 244B da Lei nº 8.060/90, na forma do art. 69 do CP (fls. 101 a 105).

A Defesa do Réu apresentou memoriais às fls. 138/145. Requereu a absolvição do denunciado, sob a alegação de ausência
probatória quanto à autoria delitiva.

É RELATÓRIO. DECIDO.

A MATERIALIDADE está consubstanciada pelo Boletim de ocorrência de fls. 08/09, pelos interrogatórios colhidos na fase
inquisitiva (fls. 10/12). e termo de declarações colhidos em sede judicial (fls. 92/99).

No que se refere à AUTORIA do delito aponta-se o denunciado WELLINGTON PAULO CONCEIÇÃO DE JESUS como sendo
o autor do roubo em comento, uma vez que consta, às fls. 13 e 14, Autos de Reconhecimento de Pessoa, bem como as
declarações da vítima e descrevem com riqueza de detalhes toda a ação delituosa.

A doutrina e jurisprudência valorizam a palavra da vítima desde que sejam coerentes e se combinem com o histórico dos
fatos. O que aqui ocorre. Vejamos as declarações da vitima:

PAULO CESAR BARBOSA, respondeu: que o depoente foi v?ima de roubo, no in?io de 2011; (...) que foi abordado por duas
pessoas; que uma delas estava com uma arma de fogo e exigiu que o depoente sa?se do carro e deitasse no ch?, sujo de
lama; que uma delas estava com arma de fogo, o mais escuro, de pele mais escura; que um deles aparentava ser menor e
o outro aparentava ser maior de idade; que o depoente se recusou a deitar na lama; que diante da recusa do depoente, o de

pele mais escura, que aparentava ser maior de idade, chamou o outro assaltante, para ir embora; que o depoente jogou a
chave no ch? e o mais escuro pegou, os depois assaltantes entraram no carro e foram embora; que a seguradora havia
colocado um GPS no carro e, por esse motivo, o carro foi localizado no dia seguinte; que o depoente foi at?a delegacia para
pegar o carro de volta; que, alguns dias depois o depoente voltou ?Delegacia e reconheceu, livre e espontaneamente, duas
pessoas que estavam presas, como os autores do assalto; que, quando fez o reconhecimento na delegacia, na ?oca, n?
teve d?idas sobre o fato dos reconhecidos serem os autores do assalto; que na delegacia de pol?ia o depoente reconheceu
os

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária