Informações do processo 0000293-10.2014.5.03.0021

  • Numeração alternativa
  • 00293/2014-021-03-00.3
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 28/04/2014 a 10/12/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

10/12/2015

Seção: 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vir receber alvará, no prazo de cinco dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/10/2015

Seção: 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/09/2015

Seção: 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Efetuar, no prazo de 48 horas, o pagamento do valor devido, ou
garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão do devedor no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (par.4°, art. 652, do
CPC). (Despacho de f. 143).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/08/2015

Seção: 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista cálculos apresentados pela parte contrária(art. 879, par. 2°,
CLT),no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Apresentar seus cálculos, no prazo de dez dias, sucessivos, a
iniciar pelo reclamado, nos termos do art. 879, par. 2°, CLT e Prov.
04/00-TRT-MG, ficando o reclamante ciente de que seu prazo
iniciará após 48h do término do prazo do reclamado.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Despacho

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
opostos pela reclamante; no mérito, negou-lhes provimento,
servindo de acórdão a presente certidão, na forma do artigo 895, §
1°, IV, da CLT, tudo pelos seguintes fundamentos: A reclamante
nem mesmo aponta quais seriam as contradições e omissões
porventura existentes no julgado, limitando-se a manifestar seu
inconformismo com o indeferimento do adicional de insalubridade,
por entender que "embora sejam utilizados os vazos (sic) sanitários
por alunos e funcionários da Reclamada, ainda assim, permanece a
utilização por grande número de pessoas, já que a Reclamada
possui um enorme número de alunos incluindo no prédio 5, que,
com toda certeza, contaminam os vazos (sic) sanitários" (f. 131).
Ocorre que o Colegiado já apreciou a controvérsia à luz do laudo
pericial, que reconheceu o exercício, pela empregada, da atividade
de limpeza de banheiros, mas salientou que "...a limpeza pesada do
Prédio 5, que abrangia a lavagem geral dos ambientes
(principalmente, as instalações hidrosanitárias/banheiros) ocorria no
2° turno de expediente, horário de 15:00 às 23:00 h, expediente de
trabalho em que a Reclamante não participava dos trabalhos" (f.
128), ficando as atividades da reclamante restritas à limpeza leve,
de mera manutenção da situação de limpeza existente, sem o
mesmo contato daqueles encarregados pela limpeza e higienização
completa de vasos sanitários. Diante desse quadro, a decisão que
indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade não contraria a
Súmula 448 do TST e tampouco os artigos 5°, XXII e 196 da
Constituição da República, muito menos os artigos 2° e 157 da CLT


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada (f. 116/118), porquanto presentes os
pressupostos de conhecimento. No mérito, deu-lhe provimento para
excluir da condenação o adicional de insalubridade em grau máximo
e respectivos reflexos, bem assim para afastar o pedido de rescisão
indireta do contrato de trabalho. Em consequência, declarou que o
rompimento do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da
reclamante em 06/03/2014 (último dia de trabalho - vide ata de f.
109), excluindo-se da condenação o aviso prévio indenizado e a
multa de 40% sobre o FGTS, remanescendo devidos apenas o
saldo de salário (06 dias), férias simples do período aquisitivo de
2012/2013, férias proporcionais (05/12) e 13° salário proporcional
(02/12). Reduzido o valor da condenação para R$2.000,00, com
igual redução das custas processuais para R$40,00, servindo de
acórdão a presente certidão, a teor do disposto no inciso IV, § 1°,
art. 895/CLT. RAZÕES DE DECIDIR: 1) ADICIONAL DE


INSALUBRIDADE - Não se conforma a reclamada com o
deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo.
Colaciona jurisprudência favorável à conclusão do laudo pericial no
sentido de que a limpeza de sanitários em universidade não
configura coleta de lixo urbano, nos moldes do Anexo 14 da NR 15,
da Portaria 3214/79 do Ministério do Trabalho. De fato e com a
devida venia do posicionamento adotado em primeiro grau,
realizada prova técnica, o perito concluiu que "a Obreira, no
exercício de suas atividades (item 3.2.1) como "Auxiliar de Serviços
Gerais", conforme prescrições normativas supracitadas, não estava
submetida a agentes biológicos no seu ambiente laboral". (vide
resposta ao quesito de n° 4 da reclamante - f. 79). E embora tenha
afirmado que a autora tinha por atividade "Proceder a limpeza dos
locais e/ou áreas internas de uso comum dos usuários (alunos,
corpo docente e/ou professores, e funcionários administrativos do
Prédio 5", aí incluídos os banheiros desta unidade predial,
esclareceu a seguir que "a "1) Conforme apurado, a limpeza
pesada" do Prédio 5, que abrangia a lavagem geral dos ambientes
(principalmente, as instalações hidrosanitárias/banheiros) ocorria no
2° turno do expediente, horário de 15:00 às 23:00 h, expediente de
trabalho em que a Reclamante não participava dos trabalhos". 2) A
sua participação na execução dos serviços de limpeza, no decorrer
de seu expediente de trabalho de 06:00 às 14:00h (2a feira às 6a
feiras) foi classificada pela Reclamada como sendo a de "limpeza
leve", ou seja, dar manutenção e/ou manter a situação existente de
limpeza no prédio, decorrente da "limpeza pesada" executada no 2°
turno do expediente do dia anterior (de 15:00h às 23:00h)". (Item
3.2.1 - f. 76). Apurou-se, ainda, que havia efetiva e constante
fiscalização quanto ao uso dos EPIs e o seu regular fornecimento
(item 3.4 - f. 78/79). Nesse passo, diante do apurado pela perícia e,
considerando, ainda, que os banheiros limpos eram de uso restrito
dos alunos e corpo docente e funcionários administrativo do Prédio
5, não se aplica ao caso o entendimento contido na Súmula 448, II,
do TST, porquanto não se trata de instalações sanitárias de uso
público ou coletivo de grande circulação, como preconizado na
referida Súmula, sendo indevido o adicional de insalubridade
deferido. Nesse sentido, recente aresto desta Eg.


5


a Turma, a
seguir transcrito: "EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE FACULDADE -
DESCABIMENTO. As atividades de higienização de banheiros de
escola ou faculdade, de uso restrito dos alunos e funcionários da
instituição de ensino, não geram direito ao pagamento de adicional
de insalubridade, por não estarem enquadradas no item II da
Súmula 448 da SDI-1 do TST, sendo indevido o referido adicional.
(Processo 00548-2014-103-03-00-4 RO, Relator Marcus Moura
Ferreira, Data de Publicação 19/02/2015). RESCISÃO INDIRETA -
Afastado o direito ao adicional de insalubridade, e uma vez não
comprovada a prática, pelo empregador, de qualquer das condutas
previstas no art. 483 da CLT, não há razão para se acolher o pedido
de rescisão indireta do contrato de trabalho formulado na inicial.
Desta forma, diante da declaração da reclamante de que parou de
trabalhar desde o dia 06/03/2014 (ata de f. 109), e considerando,
ainda, o pedido contraposto constante da defesa (f. 30), declara-se
que o rompimento contratual ocorreu por iniciativa da reclamante.
Assim sendo, impõe-se excluir a condenação ao pagamento do
aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre os depósitos do
FGTS, remanescendo devidos apenas o saldo de salário (06 dias),
férias vencidas simples relativas ao período aquisitivo 2012/2013,
acrescidas de 1/3, 5/12 de férias proporcionais + 1/3 e 2/12 de 13°
salário

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SECRETARIA DA QUINTA TURMA


Ata da 6a (sexta) Sessão Ordinária da 5a. Turma,
realizada no dia 10 de março de 2015, com início às 14:00h
(quatorze horas) e término às 15:50h (quinze horas e cinquenta
minutos).


Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Presentes: os Exmos. Juízes Convocados Vitor Salino de Moura
Eça (substituindo o Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau
de Almeida, em gozo de férias regimentais), Maria Cecília Alves
Pinto e Jésser Gonçalves Pacheco (substituindo o Exmo.
Desembargador Marcus Moura Ferreira, em gozo de férias
regimentais).


Procuradora: Dra. Júnia Castelar Savaget.


Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes.


Tendo sido aprovados os votos previamente distribuídos aos
Exmos. Desembargadores, a Turma, unanimemente, decidiu
dispensar a leitura dos mesmos.


Além dos autos físicos, foram julgados 38 PJe, cujos resultados de
julgamento já se encontram lançados no sistema do PJe.


SUSTENTAÇÃO ORAL:


Marcos Castro Baptista de Oliveira (00490-2013-039-03-00-0 RO)
Tarcisio Alberto Giboski (00722-2008-140-03-00-0 AP)


Júnia Castelar Savaget (00722-2008-140-03-00-0 AP), pelo MPT
Denis Hygino Fernandes (02150-2013-100-03-00-2 RO)


Pauta de 10/03/2015-1
00018-2014-066-03-00-0 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO BATISTA
DA COSTA SILVA
00018-2014-174-03-00-3 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de DJP BAR
SORVETAO LTDA.


00021-2010-135-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA SANTOS e provido
00040-2014-045-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de VALE S.A. e provido em parte
Conhecido o recurso de VALTAIR MENDES e provido em parte
00051-2014-001-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e provido
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e não provido
00148-2012-136-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de DALMO LUCIO DE SOUZA MARCENES e
não provido


00149-2014-101-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de JEFERSON ARAUJO SILVANO e provido
em parte


Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. e não provido
00156-2014-113-03-00-2 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE LUIZ
DE SOUZA E OUTROS


00172- 2014-108-03-00-0 AP


Conhecido em parte o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e
provido


00173- 2014-101-03-00-0 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de BV FINANCEIRA
S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
00223-2014-099-03-00-7 RO


Conhecido o recurso de JOSÉ CARLOS ALVES JÚNIOR e provido
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DE MINAS
GERAIS


Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MGS - MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A.


00251-2011-157-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de TIAGO FERREIRA RODRIGUES e não
provido


00280-2014-106-03-00-0 ROPS


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e não provido
00344-2012-103-03-00-1 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTUS
COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
00357-2014-174-03-00-0 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLAVIA MARIA
NADER BASSITT E OUTRA
00372-2011-016-03-00-6 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO
ITAPEMIRIM S.A.


00398-2014-171-03-00-7 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBSON
LELES DIAS


00406-2011-092-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de MARCELO LUIZ MARQUES e não provido
00409-2014-105-03-00-3 ROPS


Conhecido o recurso de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA.
e não provido


00487-2013-139-03-00-4 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO
SANTANDER BRASIL S.A.


00490-2013-020-03-00-5 RO


Conhecido o recurso de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO e não
provido


00490-2013-039-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE
LTDA. E OUTRAS e provido em parte


Conhecido o recurso de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS e
provido em parte
00530-2014-108-03-00-4 RO


Conhecido o recurso de VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. e
não provido


00549-2014-005-03-00-3 RO


Conhecido em parte o recurso de PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA. e não provido


Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
não provido


00575-2011-086-03-00-3 ED


Acolhidos os Embargos de Declaração de USINA MONTE ALEGRE


LTDA.


00619-2012-013-03-00-6 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SISTEL
DE SEGURIDADE SOCIAL


Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE
LESTE S.A.


00659-2004-113-03-00-6 AP


Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA MARQUES PORTO e
não provido


00693-2009-060-03-00-4 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e não provido
00708-2014-103-03-00-5 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de GREEN DAY
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
00717-2013-039-03-00-7 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCIO JOSE
DE OLIVEIRA
00719-2014-178-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de OTD BRASIL LOGISTICA LTDA. e não
provido


00722-2008-140-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e
não provido


00818-2014-185-03-00-8 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DA
SILVA PEREIRA
00834-2013-140-03-00-9 ED


Acolhidos os Embargos de Declaração de SEMAX SEGURANCA
MAXIMA LTDA.


00866-2013-104-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de VIA VAREJO S.A. e não provido
Conhecido o recurso de DENIS APOLO SILVA FREITAS e não
provido


00881-2014-056-03-00-0 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA
GONÇALVES TRINDADE
00886-2013-102-03-00-9 RO


Conhecido o recurso de GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES e
não provido


Conhecido o recurso de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. e não provido
00923-2013-104-03-00-1 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KATIA FONTES
DE PAULA


00936-2013-001-03-00-3 ED


Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO DOS REIS
E OUTROS


00977-2014-160-03-00-6 ROPS


Conhecido o recurso de JOSE DONIZETE GOMES e provido em
parte


Conhecido o recurso de BAMBUI BIOENERGIA S.A. e não provido
00993-2014-064-03-00-6 ROPS


Conhecido o recurso de WILTON PONCIANO PINTO e provido em
parte


Conhecido o recurso de ORTENG SPE PROJETOS E
MONTAGENS LTDA. e não provido


00998- 2011-001-03-00-3 ED


Acolhidos os Embargos de Declaração de SPORT CLUB
INTERNACIONAL


00999- 2012-006-03-00-0 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO DE
JESUS LACERDA
01031-2014-173-03-00-3 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO
S.A. E OUTRO


Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração de ALLIS
SOLUCOES EM TRADE E PESSOA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 05/03/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Relator: Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eca


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Contra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), no prazo
legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário