Informações do processo 1703694-9

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 11/07/2017 a 22/09/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2017

22/09/2017

Seção: SEÇÃO DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2017/157267. Comarca: Cascavel. Vara: Vara da Fazenda Pública. Ação
Originária: 0031025-98.2010.8.16.0021 Ordinária.


Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível


Julgado em: 12/09/2017
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara
Cível do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade
de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA DEMISSÃO
DE SERVIDORA PÚBLICA. MÉDICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE
DO PARANÁ - HUOP. ARGUIÇÃO DE NULIDADES OCORRIDAS DURANTE
O TRÂMITE DO PROCESSO DISCIPLINAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
INOCORRÊNCIA.PERSECUÇÃO DISCIPLINAR QUE RESPEITOU A AMPLA
DEFESA, O CONTRADITÓRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. PENALIDADE
APLICADA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA PARA
A INFRAÇÃO PRATICADA.ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO.SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.RELATÓRIO:


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

30/08/2017

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Cascavel.Vara: Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:

00310259820108160021 Ordinária.


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11/07/2017

Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Cascavel. Vara: Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
00310259820108160021 Ordinária.


Distribuição Automática em 03/07/2017. Relator: Des. Carlos
Mansur Arida


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