Informações do processo 0000009-23.2011.5.03.0145

  • Numeração alternativa
  • 00009/2011-145-03-00.4
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 30/09/2013 a 29/07/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

29/07/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Montes Claros
Tipo: Notificação

Vir receber alvará, em 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Montes Claros
Tipo: Notificação

Vir receber alvará, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 226/227, a
Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a
conta até


28.02.2015 (f. 228), sendo o respectivo valor requisitado ao
Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de
2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e
Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 289/293) o valor
de R$77,99, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo
o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta judicial
constante do ofício de f. 294, do Banco do Brasil S/A, para
a quitação do valor apurado à f. 228, referente aos honorários
advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos
bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de
Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A
REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS.
Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com
baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo
Horizonte, 16 de abril de 2015.


EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT -
3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/01/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


-feira, 29 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional


Advogado Karina Oliveira Porto Bragio dos


Santos(OAB: MG 81484)


Requerido Laboratorio Voumard e Cordeiro Ltda.


Advogado Jose Igor Veloso Nobre(OAB: MG


67287)


Vistos.


Trata-se de ação revisional de débito fiscal movida pelo
LABORATÓRIO VOUMARD E CORDEIRO LTDA. em face da
UNIÃO FEDERAL, em que os pedidos iniciais foram julgados
parcialmente procedentes, nos termos da r. sentença de fs. 80-83,
sendo a Ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios,
no importe de R$764,81.


Inconformadas, as partes interpuseram recursos ordinários (fs. 84¬
88 e 94-105), com provimento parcial apenas do apelo aviado
pela parte autora, conforme o v. acórdão de fs. 115-117v.


A Ré, então, apresentou recurso de revista (fs. 119-120v), cujo
seguimento foi denegado (fs. 122-123), decisão contra a qual foi
interposto agravo de instrumento (fs. 124-126v), que foi
igualmente refutado (fs. 134-139).


Certificado o trânsito em julgado da decisão em 06/11/2012 (f.
142), a execução foi iniciada (f. 145), com elaboração de
cálculos pela Contadoria Judicial (fs. 146-147), homologados à f.
148.


A UNIÃO FEDERAL impugnou a conta (fs. 150-151), pretensão
deferida à f. 155, sendo os cálculos retificados e homologados (fs.
167-171), com ciência da parte autora (f. 181).


Em seguida, após quitação dos valores devidos pelo
LABORATÓRIO VOUMARD E CORDEIRO LTDA. (fs. 182-211), o
montante dos honorários devidos pelo Ente Público foi atualizado
(fs. 212-214), sem insurgência do Credor (f. 214v).


Citada na forma do art. 730 do CPC (fs. 215-217), a UNIÃO
FEDERAL anuiu com o valor apurado pela Contadoria Judicial (f.
218), sendo os autos então remetidos ao Núcleo de Precatórios,
para fins de processamento.


Posto isso, determino a intimação da Empresa Autora para que
informe o registro do seu procurador no Cadastro de Pessoas
Físicas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não se viabilizar a
requisição do pagamento, com devolução dos autos à Origem.


Cumprida a determinação e estando regular a execução contra a
UNIÃO FEDERAL, na qual o valor devido ao Credor é inferior ao
limite de 60 salários mínimos, alcançando o montante de R$77,71,
atualizado até 30/09/2014, determino o processamento da
Requisição de Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100,
parágrafo 3°, da Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68,


da Ordem de Serviço/VPAdm n° 01/2011, deste eg. Tribunal, e a
remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais
para mera atualização do débito, observando os mesmos critérios
adotados nos cálculos de fs. 212-213, para oportuna inclusão do
saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal Superior do
Trabalho.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Publique-se.


Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/01/2015

Seção: D.J. - Precatorio

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


-feira, 29 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional


Advogado Karina Oliveira Porto Bragio dos


Santos(OAB: MG 81484)


Requerido Laboratorio Voumard e Cordeiro Ltda.


Advogado Jose Igor Veloso Nobre(OAB: MG


67287)


Vistos.


Trata-se de ação revisional de débito fiscal movida pelo
LABORATÓRIO VOUMARD E CORDEIRO LTDA. em face da
UNIÃO FEDERAL, em que os pedidos iniciais foram julgados
parcialmente procedentes, nos termos da r. sentença de fs. 80-83,
sendo a Ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios,
no importe de R$764,81.


Inconformadas, as partes interpuseram recursos ordinários (fs. 84¬
88 e 94-105), com provimento parcial apenas do apelo aviado
pela parte autora, conforme o v. acórdão de fs. 115-117v.


A Ré, então, apresentou recurso de revista (fs. 119-120v), cujo
seguimento foi denegado (fs. 122-123), decisão contra a qual foi
interposto agravo de instrumento (fs. 124-126v), que foi
igualmente refutado (fs. 134-139).


Certificado o trânsito em julgado da decisão em 06/11/2012 (f.
142), a execução foi iniciada (f. 145), com elaboração de
cálculos pela Contadoria Judicial (fs. 146-147), homologados à f.
148.


A UNIÃO FEDERAL impugnou a conta (fs. 150-151), pretensão
deferida à f. 155, sendo os cálculos retificados e homologados (fs.
167-171), com ciência da parte autora (f. 181).


Em seguida, após quitação dos valores devidos pelo
LABORATÓRIO VOUMARD E CORDEIRO LTDA. (fs. 182-211), o
montante dos honorários devidos pelo Ente Público foi atualizado
(fs. 212-214), sem insurgência do Credor (f. 214v).


Citada na forma do art. 730 do CPC (fs. 215-217), a UNIÃO
FEDERAL anuiu com o valor apurado pela Contadoria Judicial (f.
218), sendo os autos então remetidos ao Núcleo de Precatórios,
para fins de processamento.


Posto isso, determino a intimação da Empresa Autora para que
informe o registro do seu procurador no Cadastro de Pessoas
Físicas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não se viabilizar a
requisição do pagamento, com devolução dos autos à Origem.


Cumprida a determinação e estando regular a execução contra a
UNIÃO FEDERAL, na qual o valor devido ao Credor é inferior ao
limite de 60 salários mínimos, alcançando o montante de R$77,71,
atualizado até 30/09/2014, determino o processamento da
Requisição de Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100,
parágrafo 3°, da Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68,


da Ordem de Serviço/VPAdm n° 01/2011, deste eg. Tribunal, e a
remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais
para mera atualização do débito, observando os mesmos critérios
adotados nos cálculos de fs. 212-213, para oportuna inclusão do
saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal Superior do
Trabalho.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Publique-se.


Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário