Informações do processo 0002096-92.2013.5.03.0108

  • Numeração alternativa
  • 02096/2013-108-03-00.6
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 18/12/2014 a 24/04/2019
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

24/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Libere-se o depósito judicial ora carreado à reclamada

MAXTRACK INDUSTRIAL LTDA a título de restituição de custa, nos

termos do acórdão. Intime-se a reclamada para receber em 05 dias.

Dias. Após, ARQUIVEM-SE os autos.


Retirado da página 2735 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Receber alvará em 05 dias.


Retirado da página 3092 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão

Complemento: 29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Recorrido(s)             os mesmos

EMENTA: PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - DESISTÊNCIA -

MARCO DE REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO

PRESCRICIONAL Dispõe o parágrafo único do artigo 202 do CC

que "a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato
que a interrompeu, ou do último ato do processo para a
interromper". Assim, a data em que foi homologada pelo juízo a

desistência do pedido formulado na primeira reclamação rende

ensejo ao reinício da contagem do prazo prescricional.

DECISÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu dos recursos

ordinário e adesivo; no mérito, sem divergência, deu provimento ao

recurso ordinário para afastar a nulidade declarada do contrato de

parceria havido entre as partes, bem assim, afastar o

reconhecimento de vínculo de emprego do autor com as rés e para

excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, férias + 1/3,

FGTS + 40%, multa do art. 477 da CLT e diferenças salariais,
julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertidos

os ônus de sucumbência, custas de R$600,00, calculadas sobre o
valor da causa, pelo reclamante; unanimemente, negou provimento

ao recurso adesivo; prejudicada a análise dos tópicos vinculados à
relação de emprego. Ficam as reclamadas autorizadas a reaver o
valor das custas processuais pela via administrativa adequada, na

forma usual.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019
Válbia Maris Pimenta Pereira
Secretario(a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao


Retirado da página 1032 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Complemento: 29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado da página 632 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Despacho

Complemento: 29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado da página 28 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário