Informações do processo 1584802-5/01

Movimentações 2017 2016

02/03/2017 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Embargos de Declaração Cível

. Protocolo: 2016/273008. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
1584802-5 Agravo de Instrumento.


Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível


Julgado em: 14/02/2017

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - RESPONSABILIDADE
CIVIL DE CRECHE CONTRATADA PELO MUNICÍPIO - CONTRATO
ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO -
ALIMENTOS PROVISIONAIS - 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO - RECURSO
PROVIDO.


Retirado da página 42 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

03/02/2017

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara:
3ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 15848025 Agravo de Instrumento.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão