Informações do processo 1585726-4

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 27/09/2016 a 14/03/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016

14/03/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 9ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/249569. Comarca: Cascavel. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:
0015256-26.2005.8.16.0021 Indenização.


Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível


Julgado em: 16/02/2017
DECISÃO: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA NONA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.
1. PERITO. SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO. 2.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
DESNECESSIDADE.AUSÊNCIA DE "NON LIQUET". 3. RESPONSABILIDADE
CIVIL DO MÉDICO E DO HOSPITAL POR ATOS DE SEUS PREPOSTOS.
4. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZADOS. 1. Ocorre a
preclusão em relação a matéria que tenha sido objeto de julgamento anterior sem
impugnação da parte. 2. É irrelevante a inversão do ônus da prova se não houve "non
liquet". 3. A responsabilidade do nosocômio por erro médico depende da prova de
culpa na atuação dos profissionais integrantes do corpo clínico. 4. Demonstrado que
o procedimento adotado pela médica assistente foi adequado e em conformidade
com a técnica recomendada ao quadro apresentado pela paciente, bem como que
não houve nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e o dano efetivamente
ocorrido, Apelação Cível nº 1.585.726-4 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA restando descaracterizada a responsabilidade
civil por ausência de culpa e nexo causal. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.


Retirado da página 513 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

07/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Cascavel.Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 00152562620058160021
Indenização.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão