Informações do processo 1560106-6/01

Movimentações Ano de 2016

15/12/2016

Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Embargos de Declaração Cível

. Protocolo: 2016/262196. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
1560106-6 Agravo de Instrumento.


Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível


Julgado em:
06/12/2016

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
negar provimento aos embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.ACÓRDÃO EMBARGADO, EM RAZÃO
DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. APRECIAÇÃO
MINUCIOSA E ESCLARECEDORA ACERCA DA MATÉRIA VENTILADA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO IMPROVIDO.I - Os
embargos de declaração não constituem meio idôneo para alterar o entendimento
ou o fundamento do julgado.II - Os embargos têm função integrativa não servindo
para revisão do mérito da decisão, e fato do Magistrado ter adotado entendimento
diferente do que persegue o recorrente não significa ocorrência de contradição,
omissão ou obscuridade.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

25/11/2016

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1560106600 Agravo
de Instrumento.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão