Informações do processo 1564486-5/01

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 25/11/2016 a 15/12/2016
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2016

15/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Embargos de Declaração Cível

. Protocolo: 2016/280233. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária: 1564486-5
Apelação Civel.


Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível


Julgado em: 06/12/2016
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar improvidos
os embargos de declaração, sem alteração do teor da decisão. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE - ACÓRDÃO QUE REALIZOU APRECIAÇÃO MINUCIOSA
DA QUESTÃO - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO
- IMPOSSIBILIDADE - O EFEITO INFRINGENTE É RESTRITO A CASOS
EXCEPCIONAIS - EMBARGOS CONHECIDO E IMPROVIDO.I - Os embargos de
declaração não constituem meio idôneo para alterar o entendimento ou o fundamento
do julgado.II - Não se admite, a princípio, a interposição de embargos de declaração
com efeitos infringentes, a não ser em casos excepcionais para correção de
determinados erros.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

25/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária: 15644865 Apelação Civel.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão