Informações do processo 2007.04.00.038622-0

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 14/11/2007 a 03/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2010 2007

28/05/2010 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

DECISÃO
Ante o exposto, não admito o recurso especial.


Retirado da página 58 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

23/03/2010 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano V – nº 69 Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2010 – Porto Alegre/RS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS

SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Boletim Nro 50/2010
Secretaria do Plenário, Corte Especial e Seções


EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA PARA FINS DE CITAÇÃO DO REÚ. DOCUMENTOS
IMPORTANTES. INTIMAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO.
Em se tratando de ação rescisória se faz necessária a juntada não somente de cópia da petição inicial, como também dos documentos

importantes para que o réu, quando citado, tenha conhecimento, ainda que mínimo, da demanda contra ele instaurada,
principalmente cópia do acórdão rescindendo, bem como outras partes importantes do processo originário tal como a inicial, a

contestação, a sentença, os recursos e a certidão do trânsito em julgado.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 11 de março de 2010.


Retirado da página 7 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

19/01/2010 Visualizar PDF

Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente SPLE Nro 08/2010

Secretaria do Plenário, Corte Especial e Seções

AUTOS COM DESPACHO


DECISÃO
Devidamente intimada para fornecer cópia completa para fins de citação da ré, sob pena de indeferimento, o autor juntou apenas a
petição inicial sem os documentos que a instruíram, como por exemplo a cópia da própria decisão rescindenda, de modo a propiciar
à ré a total compreensão da lide. Ante o exposto, a teor do art. 284, § único do CPC indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem
resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC. Intimem-se.
Porto Alegre, 07 de janeiro de 2010.


Retirado da página 3 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial