Informações do processo 0010408-48.2014.5.15.0024

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01/08/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 31/07/2014


DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 01/08/2014


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada da decisão abaixo:


"Vistos etc.


1 - Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso


Ordinário do autor (Id.4d5a2b1),


processe-se.


2 - À parte contrária (Réu) para contrarrazões no prazo legal.


3 - Intime-se.


4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 15a Região para


apreciação do recurso.


JAU, Segunda-feira, 28 de Julho de 2014.


JOSE ROBERTO THOMAZI


JUIZ DO TRABALHO"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/07/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 22/07/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 23/07/2014


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Vistos.


1 - Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso
Ordinário, processe-se, em termos.


2 - À parte contrária (reclamante) para contrarrazões no prazo
legal.


3 - Intime-se.


4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 15a Região para
apreciação do recurso.


JAU, Quarta-feira, 16 de Julho de 2014.


JOSE ROBERTO THOMAZI

JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/07/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 16/07/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 17/07/2014


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas da sentença id 0171d1c.


(...)


ISTO POSTO

, conheço dos presentes embargos interpostos pela
parte autora por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e
os

ACOLHO

para que passe a constar no dispositivo o seguinte:


No mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados
na ação civil coletiva ajuizada por SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE
JAHU em relação a BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para
condenar o reclamado a pagar às substituídas da parte autora, que
trabalharam ou trabalham, sindicalizados ou não, nas agências
situadas na base territorial do sindicato autor, mas desde que
pertençam à jurisdição desta Vara Trabalhista, intervalo intrajornada
e reflexos, tudo conforme se apurar em liquidação por cálculos,
deduzindo-se os valores pagos por iguais títulos, com juros e
correção monetária na forma da lei, nos termos da fundamentação
supra, parte integrante deste dispositivo.


No prazo de 30 dias da publicação desta sentença, considerando o
efeito meramente devolutivo dos recursos, a reclamada deverá
passar a conceder o intervalo intrajornada de 15 minutos antes do
início das horas extras praticadas pelas mulheres, sob pena de
multa diária de R$ 20,00 para cada mulher que tiver o intervalo
violado, por dia, limitada ao salário base mensal de cada uma.”


Tudo nos termos da fundamentação supra.


Nada mais.


Intimem-se.


Jaú, 14.7.2014


LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/07/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 16/07/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 17/07/2014


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada da sentença id 0171d1c.


(...)


ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos interpostos pela
parte autora por preenchidos os


pressupostos de admissibilidade e os ACOLHO para que passe a
constar no dispositivo o seguinte:


No mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados
na ação civil coletiva ajuizada por


SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE JAHU em relação
a BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para condenar o
reclamado a pagar às substituídas da


parte autora, que trabalharam ou trabalham, sindicalizados ou não,
nas agências situadas na base


territorial do sindicato autor, mas desde que pertençam à jurisdição
desta Vara Trabalhista, intervalo


intrajornada e reflexos, tudo conforme se apurar em liquidação por
cálculos, deduzindo-se os valores


pagos por iguais títulos, com juros e correção monetária na forma
da lei, nos termos da fundamentação
supra, parte integrante deste dispositivo.


No prazo de 30 dias da publicação desta sentença, considerando o
efeito meramente devolutivo dos


recursos, a reclamada deverá passar a conceder o intervalo
intrajornada de 15 minutos antes do início
das horas extras praticadas pelas mulheres, sob pena de multa
diária de R$ 20,00 para cada mulher que


tiver o intervalo violado, por dia, limitada ao salário base mensal de
cada uma.”


Tudo nos termos da fundamentação supra.


Nada mais.


Intimem-se.


Jaú, 14.7.2014


LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/07/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 01/07/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 02/07/2014


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas da sentença id 9df4a68.


(...) No mérito, julgo

PROCEDENTE EM PARTE

os pedidos
formulados na ação civil coletiva ajuizada por

SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE
JAHU

em relação a

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

, para
condenar o reclamado a pagar às substituídas da parte autora, que
trabalharam ou trabalham, sindicalizados ou não, nas agências
situadas na base territorial do sindicato autor, mas desde que
pertençam à jurisdição desta Vara Trabalhista, intervalo
intrajornada e reflexos, tudo conforme se apurar em liquidação por
cálculos, deduzindo-se os valores pagos por iguais títulos, com
juros e correção monetária na forma da lei, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.


Ainda, no prazo de 90 dias da publicação desta sentença,
considerando o efeito meramente devolutivo dos recursos, o
reclamado deverá passar a adotar os divisores fixados, sob pena
de multa diária a ser fixada pelo Juízo da Execução, para cada
substituído que tiver o direito a horas extras e o divisor fixado não
for observado. A multa é limitada ao salário base mensal de cada
bancário.


Honorários assistenciais no percentual de 15% sobre o valor do
crédito trabalhista líquido (crédito trabalhista bruto com a respectiva
dedução da contribuição previdenciária a cargo do empregado),
consoante regra estampada no parágrafo 1° do artigo 11 da Lei
1.060/50. Os honorários advocatícios reverterão em favor do
sindicato assistente (artigo 16 da Lei 5.584/70).


Recolhimentos previdenciários e fiscais nos moldes da
fundamentação.


Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$ 20.000,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 1.000.000,00.
Intimem-se.


Nada mais.


(a) LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 26/02/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 27/02/2014


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimado da decisão Id 2310215 abaixo:


Processo n. 10408-48.2014.5.15.0024.


SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE JAÚ E REGIÃO

, reclamante, propõe reclamação
trabalhista contra

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A,
reclamado, alegando, em síntese: que o reclamante é
substituto processual, que a reclamada não respeita o intervalo
do art.384 Consolidado, ou seja, pausa de 15 minutos entre o
término da jornada normal e sua prorrogação, em relação às
suas empregadas, que estas prestam serviços em horas
extraordinárias com frequência. Pede tutela antecipada,
inaudita altera parte, para que o banco reclamado, na base
territorial do reclamante, obedeça ao art.384-CLT, sob pena de
multa diária.


Não vislumbro, no momento, a aparência do bom direito. Não
há elementos mínimos a confirmar tanto o direito pleiteado
pelo autor como a sua infringência pelo empregador. Deste
modo, indefiro, por ora, o pedido antecipatório, o qual poderá


ser renovado na audiência vindoura.


Prossiga-se.


Intime-se o reclamante.


Jaú, 21/02/2014.


JOSE ROBERTO THOMAZI


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário