Informações do processo 1550779-6

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 28/06/2016 a 13/09/2016
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2016

13/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 8ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/111780. Comarca: Guarapuava. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda
Pública. Ação Originária: 0007207-48.2014.8.16.0031 Declaratória. Repr Proces:
Ademir Ribeiro Vitorassi e Outros.


Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível


Julgado em: 28/07/2016
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 8º Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial
provimento ao apelo dos autores, nos termos do voto relator. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO.FINANCIAMENTO
AGRÍCOLA. LINHA DE CRÉDITO DISPONIBILIZADA PELO BNDES/
FINAME. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE.
CRÉDITO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS.VENDA
CASADA. INOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURO.
RESOLUÇÃO 665/67. BNDES.COBERTURA SECURITÁRIA. RECUSA
DEVIDA. MORTE DO SEGURADO POR DOENÇA. EVENTO NÃO
COBERTO.DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
ASSUMIDA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO DE
SEGURO CONTRA TODOS OS RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO
JURÍDICO.DESCUMPRIMENTO. DEVER DE INDENIZAR.NECESSIDADE. ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUÍDOS.SENTENÇA REFORMADA. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Guarapuava.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00072074820148160031 Declaratória. Repr Proces: Ademir Ribeiro Vitorassi e
Outros .


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

12/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Guarapuava. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00072074820148160031 Declaratória. Repr Proces: Ademir Ribeiro Vitorassi e
Outros.


Redistribuição Automática em 05/07/2016.
Relator: Des. Vicente Del Prete Misurelli


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Guarapuava. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

00072074820148160031 Declaratória. Repr Proces: Ademir Ribeiro Vitorassi e

Outros.


Distribuição Automática em 21/06/2016.

Relator: Desª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão