Informações do processo 0010706-61.2014.5.15.0114

Não obstante a apresentação dos cálculos pelo reclamado com a
concordância pela reclamante, retifico o valor liquido. O reclamado
não deduziu a cota-parte do INSS do empregado na execução. Em
vez disso, ele somou essa contribuição com o crédito bruto. Isso
resulta em erro material, já que a parcela do INSS do empregado
não é débito do reclamante, cabendo-lhe apenas seu recolhimento
na fonte como contribuinte secundário. Assim, se a cota do

empregado já está sendo especificamente cobrada à parte, tal
crédito deve comportar a dedução do valor correspondente e, não
ser executado integralmente, sob pena de caracterizar excesso de
execução.

Quanto à cota terceiros, a competência desta Justiça Especializada
para executar os créditos do INSS não abrange a respectiva
contribuição previdenciária, uma vez que vinculadas ao sistema
sindical e não ao custeio da Seguridade Social, devendo os
respectivos valores serem expungidos da presente execução.

Assim, HOMOLOGO

a conta de liquidação ofertada pelo reclamado
com as devidas retificações. No mais, eis que em consonância com
o título exeqüendo, para que produzam os legais e jurídicos efeitos.

RECLAMANTE: LEONICE PESSIN MARQUES

Fixo o montante

BRUTO

condenatório em

R$ 14.518,42

, corrigido
até

26/10/2015

, atualizável no pagamento, sendo

R$ 12.265,75

de
principal atualizado mais

R$ 2.252,67

de juros de mora.

Dedução previdenciária - cota Reclamante

R$ 805,23

-Retenção fiscal nula em virtude de faixa tributável isenta, de acordo
com a metodologia delineada pela Instrução Normativa 1127/2011
da SRFB.

Crédito exeqüendo

LÍQUIDO: R$ 13.713,19

, composto de um
principal remanescente de

R$ 12.265,75

e juros de mora
remanescentes de

R$ 1.447,44.

Base previdenciária

R$ 10.065,42

, alíquota de

23 %

gerando uma
contribuição previdenciária cota empregador de

R$ 2.315,04.

Uma vez deduzida do crédito exequendo, por substituição tributária,
a contribuição previdenciária parte empregado passa a ser de
responsabilidade do empregador, ou seja, a contribuição total a
cargo da reclamada, nestes termos, é de

R$ 3.120,27.

Honorários advocatícios à base de 15% do valor bruto homologado,
apurados em

R$ 2.177,76

atualizável a partir de 26/10/2015

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário