Informações do processo 0010706-61.2014.5.15.0114

Movimentações 2016 2015 2014

01/03/2016

Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS


- LEONICE PESSIN MARQUES


- NATALIA ARISTIDES SANTILES DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0010706-61.2014.5.15.0114


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LEONICE PESSIN MARQUES e outros
RÉU: FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS


DECISÃO PJe-JT


Não obstante a apresentação dos cálculos pelo reclamado com a
concordância pela reclamante, retifico o valor liquido. O reclamado
não deduziu a cota-parte do INSS do empregado na execução. Em
vez disso, ele somou essa contribuição com o crédito bruto. Isso
resulta em erro material, já que a parcela do INSS do empregado
não é débito do reclamante, cabendo-lhe apenas seu recolhimento
na fonte como contribuinte secundário. Assim, se a cota do


empregado já está sendo especificamente cobrada à parte, tal
crédito deve comportar a dedução do valor correspondente e, não
ser executado integralmente, sob pena de caracterizar excesso de
execução.


Quanto à cota terceiros, a competência desta Justiça Especializada
para executar os créditos do INSS não abrange a respectiva
contribuição previdenciária, uma vez que vinculadas ao sistema
sindical e não ao custeio da Seguridade Social, devendo os
respectivos valores serem expungidos da presente execução.


Assim, HOMOLOGO

a conta de liquidação ofertada pelo reclamado
com as devidas retificações. No mais, eis que em consonância com
o título exeqüendo, para que produzam os legais e jurídicos efeitos.


RECLAMANTE: LEONICE PESSIN MARQUES


Fixo o montante

BRUTO

condenatório em

R$ 14.518,42

, corrigido
até

26/10/2015

, atualizável no pagamento, sendo

R$ 12.265,75

de
principal atualizado mais

R$ 2.252,67

de juros de mora.


Dedução previdenciária - cota Reclamante

R$ 805,23


-Retenção fiscal nula em virtude de faixa tributável isenta, de acordo
com a metodologia delineada pela Instrução Normativa 1127/2011
da SRFB.


Crédito exeqüendo

LÍQUIDO: R$ 13.713,19

, composto de um
principal remanescente de

R$ 12.265,75

e juros de mora
remanescentes de

R$ 1.447,44.


Base previdenciária

R$ 10.065,42

, alíquota de

23 %

gerando uma
contribuição previdenciária cota empregador de

R$ 2.315,04.


Uma vez deduzida do crédito exequendo, por substituição tributária,
a contribuição previdenciária parte empregado passa a ser de
responsabilidade do empregador, ou seja, a contribuição total a
cargo da reclamada, nestes termos, é de

R$ 3.120,27.


Honorários advocatícios à base de 15% do valor bruto homologado,
apurados em

R$ 2.177,76

atualizável a partir de 26/10/2015


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