Informações do processo 0000936-05.2014.5.03.0138

  • Numeração alternativa
  • 00936/2014-138-03-00.9
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 27/11/2014 a 27/10/2017
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2017 2016 2015 2014

14/12/2016

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Autos tramitam no Sitema de Recurso de Revista Eletrônico e
estão disponíveis para consulta no site do TRT da 3a Região


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/10/2016

Seção: Central de Conciliação de 2° Grau

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Defiro o início da EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos do
Prov.03/2014. I. recte para apresentar seus cálculos de
liquidação,nos termos do Prov.04/00, no prazo preclusivo de 10 dias


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/08/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Intimação

x


x


Publicação de Acórdãos de ordem
do Exmo. Desembargador Presidente da 4a. Turma,
para ciência das partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados
para vista na Diretoria da Secretaria de
Recursos, na Avenida do Contorno n. 4.631, térreo, Bairro
Serra.


x


EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM -VÍNCULO DE
EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. São passíveis de
terceirização as atividades meio, acessórias, que não estão
diretamente ligadas ao produto final do empreendimento. Quando
tal não é observado, insistindo o tomador dos serviços na
contratação de pessoal mediante empresa interposta, para atuar em
atividades ínsitas à consecução do seu objetivo final, afigura-se


flagrante a irregularidade do procedimento, o que atrai, com ele,
tomador de serviços, a formação do vínculo de emprego (cf. itens I
e III da Súmula 331 do TST).


DECISÃO: A Turma, por unanimidade, rejeitou a arguição de não
conhecimento do Recurso Ordinário interposto pela primeira
Reclamada, UNIMED, por irregularidade de representação
suscitada em contrarrazões pela Reclamante e conheceu de ambos
os Recursos. Quanto ao Recurso da Reclamante, sem divergência,
deu-lhe provimento parcial para: a) fixar o valor da remuneração
obreira, no período compreendido entre 02.05.2010 a 08.06.2011,
no valor de R$1.540,00 mensais, sendo que, a partir de 09.06.2011,
a quantia R$1.680,00; b) acrescer à condenação o pagamento das
seguintes parcelas: b.1) diferença salarial, mês a mês, a partir de
17.06.2013, data em que foi anotada a CTPS da Reclamante, até o
final do contrato, considerando que a Autora fazia jus ao salário
mensal de R$1.680,00, com reflexos em férias + 1/3, adicional de
periculosidade, 13° salário, horas extras, aviso prévio e FGTS +
40%; b.2) diferenças salariais decorrentes de reajustes salariais,
conforme índices previstos nos instrumentos coletivos da categoria,
com reflexos em férias + 1/3, adicional de periculosidade, 13°
salário, horas extras, aviso prévio e FGTS + 40%; unanimemente,
negou provimento ao Recurso da primeira Reclamada, UNIMED.
Acresceu à condenação a importância de R$10.000,00, com custas
no importe de R$200,00.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/08/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

QUARTA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA
QUARTA TURMA


DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A
SER REALIZADA


NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016, QUARTA-FEIRA, AS 13:00
HORAS, NO


PLENARIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA
GETULIO


VARGAS, No. 225 .


Relator: Des. Denise Alves Horta


Revisor: Des. Paulo Chaves Correa Filho



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/06/2016

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Intimação

Revisor: Des. Marcio Flavio Salem Vidigal


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Devolvo prazo para apresentação de contrarrazões ao 1o.Recd.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Vista ao recte e recdo dos RO opostos, prazo
legal,sucessivo,primeiro recte.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia na integra da decisao no site www.trt3.jus.br prazo
legal


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tendo em vista a participação desta magistrada em evento da
Escola Judicial nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2016, fica a
audiência de instrução do presente feito antecipada para o dia
31/03/2016, às 13h50min, mantidas as cominações processuais
anteriores. Deverão os procuradores das partes cientificar os seus
constituintes.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Em virtude de remanejamento na pauta, tomar ciência do
adiamento da audiência de instrução para o dia 07/04/16,
às10h30min, mantidas as cominações processuais anteriores.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista ao recdo das respostas aos ofícios, prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário