Informações do processo 0000065-95.2013.5.03.0077

  • Numeração alternativa
  • 00065/2013-077-03-00.7
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 05/06/2013 a 09/09/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014 2013

21/11/2014

Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

em 10 dias sucessivos- 1a.Re, 2a.RE e por ultimo o Recte.,
apresentar calculos nos termos e sob as penas do despacho de fl.
305.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/11/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.

Comprovada a
tempestividade do recurso de revista, afasta-se a intempestividade
reconhecida na decisão denegatória. Mantém-se, contudo, o
indeferimento de seu processamento, uma vez que não foi
demonstrada a violação à lei ou à Constituição Federal aduzidas.
Não preenchidos os requisitos elencados no art. 896, da CLT, nega-
se provimento ao agravo de instrumento.


ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO
EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E


ESTÉTICOS.

O debate recursal pretendido ensejaria inevitável
rediscussão probatória quanto à decisão do Colegiado de origem
que consignou que as provas dos autos demonstram a culpa da
reclamada e a relação de causalidade com o acidente ocorrido com
a reclamante, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST.


VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO.

Mostrando-se a decisão do
Regional de origem em estrita sintonia com ditames dos princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade, não logra êxito a
insurgência quanto ao montante fixado. Agravo de instrumento não
provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/10/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 29a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 05 de novembro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/10/2014

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/09/2014 a 10/10/2014 - 6a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/07/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/04/2014

Seção: Oitava Turma
Tipo: Acordao

Certifico que às 8h30min do dia 09 de abril de 2014, no 10o.
andar do edifício-sede do Tribunl Regional do Trabalho da
Terceira Região, Secretaria da Oitava Turma, sob a Presidência
do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha, foi realizada a
audiência de Publicação dos seguintes acórdãos. Endereço para
decurso do prazo: Av. do Contorno n. 4.631, térreo. Bairro
Funcionários. (fone: 3228.7156 - 3228.7150)


DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu
dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-
lhes provimento, conforme fundamentos anexados aos autos (art.
180 do Regimento Interno deste TRT).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/03/2014

Seção: Oitava Turma
Tipo: Despacho

Certifico que às 8h30min do dia 12 de março de 2014, no 10o.
andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, Secretaria da Oitava Turma, sob a Presidência
do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha, foi realizada a
audiência de Publicação dos seguintes acórdãos. Endereço para
decurso do prazo: Av. do Contorno n. 4.631, térreo. Bairro
Funcionários. (fone: 3228.7156 - 3228.7150)


EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO
PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O prazo para ajuizamento da
ação, nas hipóteses de pretensão de reconhecimento da
estabilidade acidentária, não é diferente do estabelecido para o
ajuizamento das demais ações trabalhistas, não havendo razões
jurídicas para se exigir que o trabalhador ajuíze a ação dentro do
suposto período estabilitário para fazer jus aos benefícios
decorrentes da garantia de emprego a ele assegurada por lei.
DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do
recurso ordinário; no mérito, sem divergência, DEU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para condenar a primeira ré (5 Estrelas) e,
subsidiariamente, o segundo réu (Banco Santander), a pagarem à
autora indenizações por danos físicos e morais, fixou no importe
total de R$15.000,00(quinze mil reais); aviso prévio indenizado; 1/12
de férias acrescidas de 1/3; e 1/12 de gratificação natalina, tudo
conforme se apurar, em liquidação de sentença, observados os
critérios de cálculos e demais parâmetros fixados na
fundamentação; invertidos os ônus da sucumbência, arcarão os
réus com os honorários periciais (R$1.000,00 " um mil reais), bem
como com as custas processuais, no importe de
R$320,00(trezentos e vinte reais), fixadas com base no valor da
condenação, o qual arbitrou em R$16.000,00(dezesseis mil reais);
para fins previdenciários, declarou a natureza salarial apenas da
parcela correspondente a 1/12 de gratificação natalina, com
ressalva de fundamentos do Exmo. Desembargador Revisor quanto
à multa do art. 477/CLT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2014

Seção: Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PUBLICAÇÃO DE PAUTA


PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSAO ORDINARIA DA OITAVA
TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 12 DE MARÇO DE 2014, ÀS 08:30 HORAS, NO PLENÁRIO 1
DO 10.


ANDAR, DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225 (PRÉDIO SEDE),
NO BAIRRO


FUNCIONÁRIOS, NESTA CAPITAL.


Relator: Des. Marcio Flavio Salem Vidigal


Revisor: Des. Sercio da Silva Pecanha



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/02/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 07


DISTRIBUICAO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezessete de fevereiro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/02/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 07


DISTRIBUICAO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezessete de fevereiro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário