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19/12/2014
tomar ciencia da designacao de pericia, tendo sido nomeado o
perito: Maurino de Freitas Moura
21/11/2014
Apresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias,
iniciando-se pela re, com intersticio de 48 horas, nos termos do
Prov. 03/91 e 04/00 do TRT, O(a) autor(a) devera manifestar-se
sobre os calculos da re e/ou apresentar as contas que considerar
corretas, pena de preclusao. Caso haja mais recdas, devera ser
observada a ordem do cadastro.
21/11/2014
proceder as anotacoes na CTPS da autora, nos termos da decisao
exequenda, bem como entregar guias TRCT, no prazo de 05 dias.
17/11/2014
receber CTPS, prazo 05 dias
05/11/2014
juntar CTPS, prazo 05 dias
10/10/2014
Publicação de Acórdãos de ordem do Exmo. Desembargador
Presidente da 4a. Turma, para ciência das partes:
Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno no. 4.631, térreo, Bairro Serra.
EMENTA: ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
CONTRATUAL - INSTRUMENTO NORMATIVO. Havendo cláusula
coletiva dispondo que: "Nos casos em que, para rescisão do
contrato de trabalho, total ou parcial, for necessária sua
homologação, deverá ela ser providenciada pelo estabelecimento
de ensino, até o décimo dia, contado a partir do dia seguinte ao da
notificação da rescisão, bem como na ocorrência de indenização,
ausência ou dispensa de cumprimento do aviso prévio", e não
havendo, nos autos qualquer prova que demonstre a
impossibilidade da homologação junto ao sindicato da classe,
deverá a reclamada pagar à reclamante a multa disposta no §3°, da
cláusula 13a da CCT, se houver atraso na homologação do contrato
de trabalho.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pelo reclamado; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
26/09/2014
QUARTA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3a.
REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE
2014,
QUARTA- FEIRA, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO 2, 8o.
ANDAR,
EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225.
Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo
Revisor: Juiza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta
08/09/2014
ATA DA REUNIAO NR. 36
DISTRIBUICAO DE 08 de SETEMBRO DE 2014
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a oito de setembro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault
Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins
08/09/2014
ATA DA REUNIAO NR. 36
DISTRIBUICAO DE 08 de SETEMBRO DE 2014
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a oito de setembro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault
Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins
23/07/2014
Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios, pelo prazo e
fins legais.-
25/06/2014
Vista do(s) recurso(s) ordinario(s), prazo legal.
12/06/2014
Tomar ciencia da decisao proferida, pelo prazo e fins legais.
26/02/2014
Vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 5 dias.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?