Informações do processo 0000591-13.2014.5.03.0179

  • Numeração alternativa
  • 00591/2014-179-03-00.9
  • Movimentações
  • 35
  • Data
  • 26/02/2014 a 05/12/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

05/12/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber documentos que instruiram o feito, em cinco dias, sob
pena de serem encaminhados ao arquivo juntamente com os autos
e futuramente incinerados.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/12/2016

Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

receber alvara, prazo 05 dias. Devera comprovar o seu
levantamento no mesmo prazo.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/12/2016

Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar cienca da efetivacao de penhora sobre valores de sua
titularidade, nos termos do art. 884 da CLT, no prazo e fins legais.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/11/2016

Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Defiro à ré a dilação do prazo por mais 5 dias, ficando, desde já
ciente de que, caso não comprove o recolhimento previdenciário
no prazo assinalado, o numerário bloqueado através do
BACENJUD será utilizado para pagamento das contribuições
previdenciárias devidas.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/10/2016

Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

No prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento previdenciário,
sob pena de penhora e avaliação de bens, observando a gradação
legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/05/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Designada audiencia de tentativa de conciliacao, com fulcro nos
artigos 764 e 765 CLT, sugerindo-se ao devedor que traga dinheiro
ou cheque. Data e hora da audiência:09/06/2016, as 13:45.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/05/2016

Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

As impugnações deverão ser apresentadas no momento oportuno.
Homologo o cálculo adequado pelo perito às fls.303/310, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Efetuar o pagamento do
débito, em 05 dias, sob pena de penhora e avaliação de
bens, observando-se a gradação legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/04/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista dos cálculos adequados pelo perito, à decisão de fls. 295/297,
pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

x


Publicação de Acórdãos de ordem do Exmo.
Desembargador Presidente da 4a. Turma, para ciência das
partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na


Avenida do Contorno n. 4.631, térreo, Bairro Serra.
x


EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA, POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Traduz
negativa de prestação jurisdicional a ausência, pelo julgador, de
posicionamento expresso acerca de questão essencial à solução da
controvérsia suscitada pelos litigantes. In casu, as matérias
relevantes para o deslinde da pendência foram suficientemente
examinadas e decididas pelo Juízo a quo. O órgão julgador tem
ampla liberdade na análise dos temas propostos, sendo
desnecessário se referir a todas as teses apresentadas pelas
partes, bastando indicar os motivos formadores do seu
convencimento (art. 131 do CPC), o que foi realizado a contento.
Ademais, as nulidades somente podem ser acolhidas quando não
puderem ser sanadas e o presente recurso ordinário, em face de
seu efeito devolutivo, permite que todas as matérias sejam revistas
em Segunda Instância (art. 515, § 1°, do CPC). Um ou outro
enfoque de omissão retorna para reexame neste Tribunal com
plenitude, sujeito ao efeito devolutivo nos moldes versados na
Súmula 393 do TST. Assim, não se cogita de nulidade por negativa
de prestação jurisdicional.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não
conhecimento do apelo por ausência de delimitação das matérias e


dos valores impugnados, suscitada em contraminuta, e conheceu
do agravo de petição e da contraminuta; sem divergência, rejeitou a
preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação
jurisdicional; no mérito, unanimemente, deu provimento ao apelo
para determinar que a multa convencional em comento seja
calculada conforme o disposto no comando exequendo, sem
considerar a limitação prevista no art. 412 do Código Civil, nos
termos da r. sentença já transitada em julgado de fls. 207/210.
Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), pela executada.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/03/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

QUARTA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA
QUARTA TURMA


DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A
SER REALIZADA


NO DIA 09 DE MARÇO DE 2016, QUARTA-FEIRA, AS 13
HORAS, NO


PLENARIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA
GETULIO


VARGAS, No. 225 .


Relator: Des. Denise Alves Horta


Revisor: Des. Paulo Chaves Correa Filho



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/01/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subsecretaria de Distribuição - Distribuição

Complemento: 41a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte


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