Informações do processo 0005908-50.2017.4.02.0000

  • Numeração alternativa
  • 2017.00.00.005908-3
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/07/2017 a 31/07/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador Federal
  • Procurador
    • Advogado da União
  • Suscitado
    • Juízo da 10A Vara Federal do Rio de Janeiro/Rj
  • Suscitante
    • Juízo da 32A Vara Federal do Rio de Janeiro/Rj

Movimentações Ano de 2017

31/07/2017

  • Procurador Federal
  • Advogado da União
  • Juízo da 10A Vara Federal do Rio de Janeiro/Rj
Seção: SUBSECRETÁRIA DA 5a.TURMA ESPECIALIZADA
Tipo: Conflito de Competência

Distribuição-Sorteio Automático - 06/06/2017 18:40
Gabinete 15

Magistrado(a) RICARDO PERLINGEIRO

Originário: 0124536-21.2017.4.02.5101 - 32a Vara Federal do Rio de Janeiro

DECISÃO

Cuida-se de Conflito de Competência suscitado pela 32a Vara Federal de do Rio de Janeiro em face do
Juízo da 10a Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n° 0124536-21.2017.4.02.5101, por
entender que o referido processo era prevento ao processo de n° 0115021-59.2017.4.02.5101.

Ofício N° OFI.0055.000300-4/2017, de 25.7.2017, pelo qual o juízo de origem comunica que foi
proferida sentença nos autos da ação originária homologando a desistência do processo, bem como
encaminha, em anexo, cópia da decisão.

Nesse contexto, houve perda de objeto do conflito de competência, eis que a superveniência da
sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual neste incidente.

Assim, julgo prejudicado o presente Conflito de Competência, em razão da perda do seu objeto, nos
termos do art. 932, III, do CPC/2015, e 44, §1°, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-
se os autos ao Juízo de origem, para arquivamento.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2017.

RICARDO PERLINGEIRO
Desembargador Federal


Retirado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Brasil) - Judicial

27/07/2017

  • Procurador Federal
  • Advogado da União
  • Juízo da 10A Vara Federal do Rio de Janeiro/Rj
Seção: Divisão de Distribuição, Registro e Autuação
Tipo: Conflito de Competência
EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

Distribuição-Sorteio Automático - 06/06/2017 18:40

Gabinete 15

Magistrado(a) RICARDO PERLINGEIRO

Originário: 0124536-21.2017.4.02.5101 - 32a Vara Federal do Rio de Janeiro

Retirado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Brasil) - Judicial