Informações do processo 0131748-74.2016.4.02.5151

  • Numeração alternativa
  • 2016.51.51.131748-1
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 28/07/2017 a 15/05/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2020 2019 2018 2017

15/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9 a Vara Federal de Execução Fiscal
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível

Distribuição-Sorteio Automático - 23/09/2016 17:08

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PROCESSO N° 0131748-74.2016.4.02.5151 (2016.51.51.131748-1)

DECISÃO

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, e visando maior celeridade na execução do
julgado, intime-se o(a) EXEQUENTE, pelo prazo de 10 dias, para apresentação da memória de cálculo
relativa ao valor de condenação, como disposto na sentença/acórdão, no sentido de que se efetive a
obrigação de pagar.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na
execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela
parte autora.

Com a apresentação dos valores, intime-se a UNIÃO FEDERAL para ciência, pelo prazo de 10 (dez)
dias.

Acaso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a
parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua
rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as
partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal
da 2 a Região. O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s).
Remetidas, considero satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o
acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc do TRF da 2a Região.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2020.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz Federal Titular

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro


Retirado da página 2006 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

04/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 10° Juizado Especial Federal
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível

Distribuição-Sorteio Automático - 23/09/2016 17:08

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0131748-74.2016.4.02.5151 (2016.51.51.131748-1)

Autor: ALESSANDRA BRANDÃO DE ASSUNÇÃO

Adv: RAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA

Réu: UNIAO FEDERAL

Adv:

Rio de Janeiro,29 de janeiro de 2020.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nesta data, abro vista à parte autora para,
em 10 (DEZ) dias, manifestar-se sobre a petição retro apresentada pelo réu.

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006

pelo servidor abaixo identificado


Retirado da página 1612 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial