Informações do processo 0181469-92.2016.4.02.5151

  • Numeração alternativa
  • 2016.51.51.181469-5
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 28/07/2017 a 09/03/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2017

09/03/2020 Visualizar PDF

Seção: 9 a Vara Federal de Execução Fiscal
Tipo: JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 18 -

Distribuição por Dependência - 06/02/2017 11:54

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo n° 0181469-92.2016.4.02.5151 (2016.51.51.181469-5)

Autor: JOSELENE MENDES DA SILVA
Adv: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA
Réu: UNIÃO FEDERAL
Adv:
Rio de Janeiro,4 de março de 2020.
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intimo as partes do cadastramento do
RPV/Precatório nos termos do artigo 11 da Resolução CJF-RES-2017/00458. Prazo: 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal
da 2 a Região e os autos serão arquivados.

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do
sistema e-proc,
https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ , junto ao TRF2 ou comparecer à secretaria do Juízo para
obter informações.

FELLIPE DE OLIVEIRA PINTO

ESTAGIÁRIO(A) - 47517


Retirado da página 1983 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

05/03/2020 Visualizar PDF

Seção: 9 a Vara Federal de Execução Fiscal
Tipo: JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 38 -

Distribuição por Dependência - 06/02/2017 11:54

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


10° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ
PROCESSO: 0181469-92.2016.4.02.5151 (2016.51.51.181469-5)

AUTOR: JOSILENE MENDES DA SILVA
REU: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO

Da leitura da exordial, percebe-se que o nome da autora foi catalogada nos autos de forma errônea,
haja vista que o cadastro da RPV referente às fls. 350, foi expedida com o nome da parte autora
equivocada, ante a falibilidade natural ao ser humano.

Sendo assim, Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição do Rio de Janeiro para que promova a
devida retificação da autuação, devendo constar o nome correto da autora, JOSELENE MENDES DA SILVA,
conforme consta no documento de fls. 24.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria o cancelamento das requisições n° RPV 19510057431 (fls. 350),
no novel sistema E-proc.

Neste sentido, determino a expedição de nova RPV, conforme cálculos apresentado nos autos com
base na quantia ali discriminada.

Proceda a Secretaria ao cadastramento da RPV. Após o cadastro da RPV, Intimem-se as partes pelo
prazo de 05 (CINCO) dias.

Entendendo pela impugnação aos cálculos apresentados, deverá a exequente fazê-lo de forma
fundamentada, inclusive com planilha de cálculos se for o caso, a fim de corroborar sua argumentação
contrária aos valores informados. Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao
Tribunal Regional Federal da 2 a Região.

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do
sistema e-proc,
https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ , junto ao TRF2 ou comparecer à secretaria do Juízo para
obter informações.

Após, registre-se a baixa nos autos.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz(a) Federal Titular

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJIYD


Retirado da página 2064 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

20/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 9 a Vara Federal de Execução Fiscal
Tipo: JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 14 -

Distribuição por Dependência - 06/02/2017 11:54

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0181469-92.2016.4.02.5151 (2016.51.51.181469-5)

Autor: JOSILENE MENDES DA SILVA

Adv: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA

Réu: UNIÃO FEDERAL

Adv:

Rio de Janeiro,14 de fevereiro de 2020.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intimo as partes do cadastramento do
RPV/Precatório nos termos do artigo 11 da Resolução CJF-RES-2017/00458. Prazo: 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal
da 2 a Região e os autos serão arquivados.

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do
sistema e-proc,
https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ , junto ao TRF2 ou comparecer à secretaria do Juízo para
obter informações.

ANA CLARA SANTOS DO NASCIMENTO

ESTAGIÁRIO(A) - 47509


Retirado da página 1643 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

18/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 9 a Vara Federal de Execução Fiscal
Tipo: JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 73 -

Distribuição por Dependência - 06/02/2017 11:54

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


10° Juizado Especial Federal do Rio de

AUTOR: JOSILENE MENDES DA SILVA

RÉU: UNIÃO FEDERAL

PROCESSO N° 0181469-92.2016.4.02.5151 (2016.51.51.181469-5)

DECISÃO

A UNIÃO FEDERAL apurou o valor da condenação em fls. 332/334 e o exequente aquiesceu com os
valores. Logo, fixo o valor da condenação em R$ 40.689,59, com 10% de honorários.

Cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) RPV(s) no sistema e-proc. Intimem-se as partes pelo prazo de 10
(DEZ) dias.

Entendendo pela impugnação aos cálculos apresentados, deverá a exequente fazê-lo de forma

fundamentada, inclusive com planilha de cálculos se for o caso, a fim de corroborar sua argumentação

contrária aos valores informados. Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao
Tribunal Regional Federal da 2 a Região.

Remetida(s) a(s) RPV(s), considero satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s)
beneficiário(s) o acompanhamento do depósito no sistema e-proc do TRF2 mediante o número do processo
do Requisitório constante de certidão de processamento que será juntada ao autos.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz Federal Titular

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro


Retirado da página 1405 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial