Informações do processo 0130856-17.2015.4.02.5050

  • Numeração alternativa
  • 2015.50.50.130856-7
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 28/07/2017 a 01/12/2020
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2020 2019 2018 2017

01/12/2020 Visualizar PDF

Seção: 4 a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença constante dos autos, intime-se UNIÃO - ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO para cumprimento dos exatos termos da condenação, procedendo-se à apuração,
administrativamente, do valor devido, com os acréscimos legais e informando-o a este Juízo, para fins de
expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001). Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Cumprida a determinação acima, cadastre-se a devida Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da
parte autora.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição em atenção aos termos do art. 11 da Resolução n°. 458,
de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2a
Região.


Retirado da página 447 do TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo - Judicial

28/07/2020 Visualizar PDF

Seção: 4 a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença constante dos autos, intime-se UNIÃO - ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO para cumprimento dos exatos termos da condenação, procedendo-se à apuração,
administrativamente, do valor devido, com os acréscimos legais e informando-o a este Juízo, para fins de
expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001). Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Cumprida a determinação acima, cadastre-se a devida Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da
parte autora.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição em atenção aos termos do art. 11 da Resolução n°. 458,
de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2 a Região.


Retirado da página 302 do TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo - Judicial