Informações do processo 0001450-32.2013.5.15.0049

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 31/01/2014 a 08/03/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

26/10/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 36a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 25 de novembro de 2015 às 09h00



Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

25/10/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa cientificada da expedição de guia de retirada a seu favor,
devendo V.Sa. retirá-la na agência do Banco do Brasil n.° 0467, Rua
Odilon Negrão, 629, Centro, Itápolis/SP. Atente-se que somente
poderá ser retirada pelo procurador constante na guia, nos termos
do Provimento GP-CR 08/2012.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/09/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


- GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0001450-32.2013.5.15.0049


AUTOR: EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e


outros


RAC


D E S P A C H O


Vistos.


Ante os termos da certidão exarada pelo I. Oficial de Justiça sob
idcfb0541 , intime-se o Banco do Brasil, condenado
subsidiariamente, para que efetue o pagamento do

quantum

em
execução, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos
do art. 523, do CPC, sob pena de penhora.


Cumpra-se.


JOSUE CECATO
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/07/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimado(a) da decisão id 8163f57.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


- GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Bernardino de Campos, 645, CENTRO, ITAPOLIS - SP - CEP:
14900-000


TEL.: (16) 32624425 - EMAIL: saj.vt.itapolis@trt15.jus.br


PROCESSO: 0001450-32.2013.5.15.0049


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e


outros


DECISÃO PJe-JT


rmgt


Ante o silêncio das reclamadas, Homologo os cálculos do autor
referente ao Id 0d41d90, posto que em conformidade com a r.
Sentença, fixando o valor da condenação para o dia 04.02.16,
atualizável até o dia do pagamento com juros e correção monetária,
na forma da lei, sendo:


PRINCIPAL LIQ INSS R$9.714,28
JUROS LIQ INSS R$2.727,61
INSS RECDA R$149,20
INSS RECTE R$47,75
CUSTAS R$120,00
TOTAL: R$12.758,84


Imposto de Renda Isento. O imposto sobre os rendimentos pagos
deverá ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 12-
A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa RFB 1.127/2011. A
tabela do imposto de renda vigente à época da liberação do crédito
deverá ser potencializada pelos números de meses (48)
correspondentes as verbas da condenação e cotejada com o
montante das parcelas tributáveis (80,12%).


A reclamada efetuará o recolhimento total da contribuição
previdenciária, mediante apresentação da guia GPS com
autenticação mecânica de recebimento, cópia autenticada ou
documento equivalente, sob pena de execução e expedição de
ofício ao INSS para fins de bloqueio da CND (Certidão Negativa de
Débito).


Em caso de parcelamento do débito previdenciário junto ao INSS,
deverá o reclamado comprovar nos autos o deferimento do pedido
pelo referido órgão, dentro do prazo que teria para o recolhimento.
Acréscimos legais incidirão, quando não recolhida a devida
contribuição, a partir do dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês
de competência (art. 30, I, "b", Lei 8.212/91 - redação da MP
447/08).


Juros e correção monetária incidem até a data do efetivo
pagamento.


Fica dispensada a intimação da União/Fazenda Nacional nos
termos da Resolução GP - CR n° 03/2011, do E. TRT da 15a
Região.


Inicie-se a execução definitiva em face deGUIMARAES & FALACIO
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, tendo em vista a
responsabilidade subsidiária entre as reclamadas.


O novo procedimento instituído pela Lei n° 11.232/06, publicada no
DOU 23/12/06, que entrou em vigor em 24/06/06 (art. 8° da LC
95/98), aplicado ao processo do trabalho como hipótese de
aplicação completiva e não subsidiária do CPC, tornou a execução
de obrigação de dar (pagar) prevista em título executivo judicial
(sentença ou acórdão) tão-somente num procedimento
complementar do processo de conhecimento e não mais processo
autônomo. Assim, como mero procedimento complementar, o início
da execução não mais exige citação, mas apenas intimação. Dessa
forma, intime-se o executado GUIMARAES & FALACIO APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, por meio de seu patrono ou diretamente
caso não haja patrono regularmente constituído, para que efetue o
pagamento em 15 dias, nos termos do artigo 523 do NCPC, da
quantia de R$12.832,19, atualizada até 30.05.16. Intime-se a 1a
reclamada, bem como, para que proceda às devidas anotações na
CTPS da reclamante.


Para pagamento da dívida o devedor deverá efetuar o depósito do
valor atualizado do débito, através de guia de depósito a ser obtida
no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
(www.trt15.jus.br),Guia de Depósito Judicial - Preenchimento
Eletrônico.


Eventual discordância do(a) autor(a), deverá vir aos autos através
de impugnação fundamentada, com indicação dos ítens e objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da
CLT.


A preclusão ocorrerá da mesma forma em caso de impugnação
genérica ou apresentação de novos cálculos sem a observância dos
critérios acima mencionados.


O silêncio será presumido como concordância aos cálculos
apresentados.


Intime-se o(a) exequente.


Decorrido "in albis" o prazo para reclamada comprovar o
pagamento, prossiga-se com a execução de ofício e utilização das
ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo.


Itápolis, 12.05.16

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Data de Disponibilização: 30.3.2016 (4a f.)


Data de Publicação: 31.3.2016 (5a f.)


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho id 2c35fb9 (Observações: CTPS e
cálculos já apresentados pela Reclamante).


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


- GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Itápolis


Processo: 0001450-32.2013.5.15.0049


AUTOR: EVA ROSA PEREIRA MELOCRO


RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e


outros


NPF


D E S P A C H O


Transitado em julgado, dê-se ciência às partes da migração do
processo físico para o Sistema Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho - PJe-JT, razão pela qual fica vedado o
peticionamento via e-DOC e no distribuidor da Secretaria. O
descumprimento da determinação implicará no descarte dos
documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro e
não produzirão qualquer efeito legal (art. 50 da Resolução CSJT
136/2014 e art. 13 do Provimento GP-VPJ-CR 5/2012).
Apresente o reclamante sua CTPS em 10 (dez) dias. Após, à
reclamadaGUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA para que proceda às anotações em 5 (cinco) dias, sob pena
de multa fixada em Sentença. Em caso de descumprimento,
proceda a Secretaria às anotações na CTPS.


No mesmo prazo primeiro de 10 (dez) dias, o reclamante deverá
apresentar seus cálculos. Fica ciente que a retenção indevida dos
autos físicos além do prazo concedido caracterizará litigância de má
-fé.


Os seguintes critérios serão observados para elaboração da conta
de liquidação:


1) os limites objetivos da coisa julgada, inclusive os parâmetros de
liquidação, sendo incabível alterar ou modificar o que já transitou,


exceto por expressa disposição legal (art. 879 da CLT);


2) não estipulados os critérios ou insuficientes, seguir-se-ão os
seguintes parâmetros:


a) para cálculo das verbas rescisórias, o maior salário auferido;


b) para cálculo das férias, o salário auferido à época do pagamento
(art. 142 da CLT);


c) para cálculo do 13° salário o salário auferido no mês de
dezembro do respectivo ano (Lei 4.090/62), observando-se a
proporcionalidade especificada na mesma lei;


d) para cálculo de diferenças salariais decorrentes de equiparação
ou desvio funcional, a evolução salarial;


e) para cálculo de benefícios normativos o período de vigência da
respectiva norma, à exceção de se conhecer na decisão
ultratividade à eficácia da norma coletiva;


f) para cálculo de horas extras a súmula 264 do C. TST, o divisor
220 (em se tratando de empregado remunerado por unidade de
tempo-mensal), a súmula 340 do C. TST em se tratando de
comissionista ou empregado remunerado por produção, a evolução
salarial, os horários consignados nos registros de ponto, se válidos,
ou o horário fixado na decisão;


g) para cálculo das horas extras noturnas, consoante o
entendimento consubstanciado nas OJ/SDI 1 n°s 06 e 97, e no
Enunciado n° 60, todos do C. TST, as horas extras noturnas serão
acrescidas do adicional noturno e a seguir horas extras;


h) os valores serão apurados mês a mês, e somente após a
compensação ou dedução das parcelas quitadas a mesmo título
(evitando-se enriquecimento sem causa) incidirá a atualização
monetária.


i) juros serão calculados, desde a propositura, até a efetiva
disponibilização do crédito (1% pro rata die e na forma da súmula
200 do C. TST), exceto em se tratando da Fazenda Pública em que
será observado o percentual de 0,5% após a edição da MP 2180-35
de agosto de 2001 que acrescentou à Lei 9.494/97 o artigo 1° e
posteriormente os critérios fixados na Lei 9.494/2011 com a redação
conferida pela Lei 11.960/2009.


j) correção monetária, na forma da Súmula 381 (conversão da OJ
124 da SDI-1);


k) recolhimentos fiscais e previdenciários que se fizerem incidentes,
serão calculados na forma da Súmula 368 do C. TST, suportados
tanto pelo empregado, como pelo empregador, nos termos dos
provimentos 2/93, 1/96 e 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça
do Trabalho;


l) para fins de delimitação da natureza jurídica das verbas sujeitas a
incidência previdenciária, observar-se-á o disposto nos artigos 28 e
29 da lei 8.212/91 e Decreto n° 3.048/99, (art. 214 e seguintes), eis
que a definição das verbas sujeitas à tributação decorre de


imperativo legal. Por omissão da lei em comento, não há incidência
no artigo 467 da CLT e por se tratar de parcela indenizatória, não
haverá incidência em aviso prévio;


m) o reclamado deverá comprovar seu enquadramento junto à
Previdência Social indicando a alíquota aplicável ou seu
enquadramento no SIMPLES.


n) o imposto de renda incidirá no momento em que os créditos se
fizerem disponíveis, sobre a totalidade das verbas tributáveis
devidas, autorizando-se a cota parte do empregado, observando-se
critérios fixados na nova redação da súmula 368 do C. TST.
Observar-se-á ainda a legislação vigente na data do pagamento,
fato gerador da obrigação tributária. Considerando que em se
tratando de crédito tributário a lei retroage para beneficiar o
contribuinte, plenamente possível a incidência dos parâmetros
estabelecidos na Lei 12.350/2010 regulamentada pela Instrução
Normativa SRF 1127/2011 para cálculo do imposto de renda;


o) adota o Juízo o entendimento de que não incide tributo sobre
juros. Nas férias, quando indenizadas, não há incidência consoante
estabelece a Solução de Divergência n° 1 de 2009, da
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Apresentados os cálculos, à manifestação da parte contrária por
igual prazo, dez dias. Eventual discordância deverá vir aos autos
através de impugnação fundamentada, com indicação dos itens e
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2° da CLT.


A preclusão ocorrerá da mesma forma em caso de impugnação
genérica ou apresentação de novos cálculos sem a observância dos
critérios acima mencionados.


O silêncio será presumido como concordância aos cálculos
apresentados.


Não havendo apresentação de cálculos pelo(a) reclamante(a)
apresente o(a) reclamado(a) os seus, observando-se os mesmos
critérios já estabelecidos, inclusive quanto à retenção indevida dos
autos.


Silentes as partes ou havendo grande divergência nos cálculos
apresentados, à nomeação de perito contábil, que apresentará seu
laudo na forma estabelecida neste despacho no prazo de 30 (trinta)
dias, o qual será homologado por este Juízo. Destaque-se que na
hipótese de fazer-se necessária a nomeação de perícia contábil, os
honorários do contador ficarão a cargo do(a) reclamado(a).


Após a apresentação de cálculos, à homologação.


Intimem-se.


Itápolis, 21 de janeiro de 2016.


AFRANIO FLORA PINTO
JUÍZ FEDERAL DO TRABALHO

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário