Informações do processo 0001015-55.2011.5.15.0105

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 01/02/2013 a 26/07/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2013

26/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 120, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do silêncio da executada e
pelos cálculos apresentados pelo exequente às fls. 102/113 estarem
em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o
valor da condenação em R$ 17.735,50, assim discriminados e que
deverão ser corrigidos até final pagamento:


Principal líquido: R$ 11.689,31 atualizado até 01.02.2013
Juros: R$ 2.106,82 atualizado até 01.02.2013
INSS empregado: R$ 383,88 atualizado até 01.02.2013
INSS empregador: R$ 3.055,49 atualizado até 01.02.2013
Custas: R$ 500,00 i 31/07/2012


Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da lei.


Intime-se o exeqüente. Intime-se a executada, N/P de seu Patrono,
por imprensa oficial, para proceder ao pagamento da execução, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no
percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.


Após, em caso de não pagamento, prossiga-se com a execução,
incluindo-se a multa.


Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias
referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não
ultrapassa o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dispensada a
intimação da União (INSS), nos termos do Comunicado GP n°
16/10.


CLP, 23/07/2013


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Arquive-se a CTPS,
devidamente anotada, em local próprio.


Intime-se a reclamante a retirá-la.


Campo Limpo Paulista, 02 de abril de 2013 (terça-feira)


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Arquive-se a CTPS do
reclamante.


Intime-se a reclamada para anotar a CTPS e manifetar-se sobre os
cálculos.


Campo Limpo Paulista, 26 de fevereiro de 2013 (terça-feira)


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 99, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ao reclamante para
apresentar sua CTPS para anotação de baixa, bem como para
elaborar e apresentar os cálculos de liquidação, mediante
demonstrativos discriminados mês a mês, observando os limites da


condenação, no prazo de 10 dias. Igualmente, deverá especificar os
valores dos encargos fiscais e sociais incidentes, observando,
quanto a estes, a respectiva cota-parte do empregado e da
empregadora, observadas as alíquotas cabíveis (Artigo 879, § 1.°-B
da CLT), bem como o teor do artigo 44 da Lei 12.350/10. Adverte-se
que sem as cotas previdenciárias, os cálculos não poderão ser
homologados. INTIME-SE.


Apresentados os cálculos pelo reclamante e entregue a CTPS,
INTIME-SE a reclamada para efetuar a anotação, bem como para
manifestação, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT e
parágrafos 1° 'a' e 1° 'b' do mesmo dispositivo legal.


Campo Limpo Paulista, 22/01/2013


JOSÉ ANTONIO DOSUALDO
Juiz Substituto de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário