Informações do processo 0000494-70.2013.5.15.0128

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 05/04/2013 a 25/02/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2013

25/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista que se processam
neste Juízo outras execuções em face dos mesmos executados
destes autos, sob o números 640-14.2013, 840-84.2014, 7-66.2014,
494-70.2013 e 482-22.2014, e considerando-se o que disposto no
art. 3° da Portaria GP-CR 55/2013 do Eg. TRT da 15a Região,
determina-se, em nome dos princípios da celeridade e economia
processual, já que não haverá prejuízo a nenhuma das partes, a
inclusão dos débitos daquele feito nos autos deste processo n° 787¬


06.2014.5.15.0128, de forma que a tramitação das execuções
continue prosseguindo cumulativamente.


Incluam-se no polo ativo desta ação as partes exequentes
daquelas, anotando-se também os respectivos advogados, nelas
transcrevendo-se esta determinação, prolatada apenas nestes
autos, lá produzindo-se efeitos, ficando desde já julgada extintas as
execuções daqueles processos, nos termos do art. 794 do CPC.


Cientifiquem-se as partes que a partir de agora, manifestar-se-ão
somente nestes autos n° 787-06.2014.5.15.0128.


Dê-se baixa e arquivem-se os demais processos
supramencionados.


Consigno que o valor da presente execução coletiva alcança R$


233.363,63, atualizado até 31/01/2016 (certidões de atualização
anexas), destaco que a presente execução não está garantida.


No mais, da análise das fichas Jucesp, f. 161/166, verifico que as
empresas CARMINE LOMBARDI SERVIÇOES E COMÉRCIO,
FUNDIÇÃO CARMINE LOMBARDI LTDA, QUEILA DE MOURA
LOBARDI e NOVARA AIR STORE AUTOMAÇÃO E SISTEMAS
INDUSTRIAIS atuam no mesmo ramo de atividade, algumas em
idêntico endereço, além de possuírem identidade de sócios, uma
vez que as mesmas pessoas figuram ou figuraram na mesma
época, no quadro societário dessas empresas, a saber: QUEILA DE
MOURA LOMBARDI, FILOMENA SCARIATO LOMBARDI,
SALVADOR LOMBARDI, ANGELINA LOMBARDI, FLÁVIO
MAGALHÃES BUARQUE, ORLANDO MADUREIRA, DENIS DE
OLIVEIRA JÚNIOR e ALEXANDRE CORREA LIMA, ressaltando-se
que os sócios retirantes participaram da sociedade à época em que
vigoraram os contratos de trabalho dos reclamantes, razões pelas
quais concluo que integram o mesmo grupo econômico e, assim,
deve responder solidariamente pelos débitos exequendos, nos
termos do art. 2°, § 2°, da CLT.


Ainda, constato que a empresa SQL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA foi constituída pelos sócios executados.


Não é razoável que os devedores nesta execução, cujos créditos
são de natureza alimentar, possam manter protegidos seus
patrimônios pelo "véu" da pessoa jurídica de outras empresas. Tem-
se como cabível a aplicação da desconsideração da personalidade
jurídica em sua forma inversa, cuja finalidade é buscar a
responsabilização da sociedade pelas dívidas e/ou atos praticados
pelos sócios, quebrando a autonomia patrimonial da pessoa
jurídica, pelos mesmos fundamentos da desconsideração da
personalidade jurídica.


Deverão, pois, responder por esta execução, todas as pessoas


físicas e jurídicas supramencionadas.


Renove-se, por ora, a diligência em face dos executados perante o
BACENJUD, ressaltando que referida diligência decorre do poder
geral de cautela a fim de evitar a frustração da medida (art. 798 do
CPC).


Limeira, 04/02/2016.


GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário