Informações do processo 1503464-03.2017.8.26.0344

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 01/08/2017 a 29/06/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017

29/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. -
APELAÇÃO MUNICÍPIO DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE VALOR ANTIECONÔMICO
INADMISSIBILIDADE INOCORRÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DE RIGOR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL, POIS A CONVENIÊNCIA EM RELAÇÃO AO “JUS POSTULANDI" CABE À EXEQUENTE PRECEDENTES DO STF E
SÚMULA N° 452 DO STJ SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 3126 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2018
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1346 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 09/05/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Marília - Vara: Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1503464-03.2017.8.26.0344


Retirado da página 273 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia