Informações do processo 0013538-23.2014.8.21.0026

Movimentações 2020 2019 2017

10/08/2020 Visualizar PDF

Seção: SANTA CRUZ DO SUL FORO DE SANTA CRUZ DO SUL - 1 a VARA CÍVB.

1 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE N° 221/2020


À PARTE APELADA (RÉ) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


Retirado da página 227 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

18/02/2020 Visualizar PDF

Seção: SANTA CRUZ DO SUL FORO DE SANTA CRUZ DO SUL - 1 a VARA CÍVB.

1 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE N° 119/2020


RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS. NO ENTANTO, NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA, MANTENDO-SE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AS RAZÕES DOS EMBARGOS REVELAM TÃO-SOMENTE O INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA CAUSA, O QUE NÃO SE ADMITE NO RECURSO MANEJADO. COM EFEITO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO CUJO OBJETO É A DECLARAÇÃO DO VERDADEIRO SENTIDO DE UMA DECISÃO EIVADA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, NÃO POSSUINDO POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA DECISÃO. O EFEITO MODIFICATIVO É CIRCUNSTÂNCIA QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER SE SOBREVIER DO PRÓPRIO SUPRIMENTO DOS VÍCIOS SUPRAMENCIONADOS. DESTARTE, DESACOLHO-OS. INTIMEM-SE.


Retirado da página 337 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau