Informações do processo 0011854-04.2014.5.03.0030

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/02/2015 a 23/11/2017
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2017 2016 2015

23/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

-    MANOLO FUMEGA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Arquivem-se os autos.

Assinatura

CONTAGEM, 22 de Novembro de 2017.

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A.

-    MANOLO FUMEGA MOREIRA

Orgão Judicante - 2 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.“13.015/2014.
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O Tribunal Regional consignou
que
"na hipótese, o autor teve de sua empregadora a fruição do
aviso prévio tal como determinado na aludida lei e que está inserido
no documento por ele assinado, qual seja, trinta dias. Isso porque,
lá, consta o início em 02/01/2014, sua opção pela concessão dos
últimos sete dias de falta, e, também, ali, o termo final do aludido
aviso prévio fixado para o dia 31/01/2014 (ID 0d563d3). Assim,
ainda que no TRCT colacionado ao feito digital conste como data do
pré-aviso, 03/01/2014 e dia de afastamento 07/02/2014 (ID
8c87d19), o cartão de ponto do respectivo período demonstra que o
reclamante esteve presente ao labor somente até o dia 22/01/2014
(ID f07a782), com o recebimento integral do mês de janeiro,
conforme se infere na ficha financeira (ID 76f3968)“.
 Tendo as
instâncias ordinárias e soberanas na análise da prova decidido que
não há direito ao pagamento de 36 dias de aviso prévio
proporcional, inviável o processamento do apelo, pois para se
concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da
prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso
de revista, nos termos da Súmula n° 126 do TST. Agravo de
instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A.

-    MANOLO FUMEGA MOREIRA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário