Informações do processo 0040561-71.2017.8.19.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 27/07/2017 a 06/10/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2017

06/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0011660-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00398560
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Concurso público. Alegação de preterição de candidato aprovado em concurso público por contratação temporária. Deferimento do pedido de tutela de urgência. Inconformismo.Agravada regularmente aprovada, com inserção dentro do número de vagas, e convocada. Contratação, contudo, de pessoal, a título precário. Preterição da recorrida que ofende o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Precedentes do E. STJ.Perigo da demora evidenciado na impossibilidade de a autora contar com o salário correspondente ao cargo para o qual concorreu durante o trâmite processual. Verba de natureza alimentar que corrobora a alegação de urgência.Desprovimento do recurso e manutenção da decisão combatida. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

25/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DA(O) VIGÉSIMA PRIMEIRA
CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/10/2017,
TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0011660-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00398560
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

27/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0011660-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00398560
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância