Informações do processo 0002298-95.2013.5.15.0153

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 03/06/2014 a 14/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS ROBERTO CARDOSO


- ZAMI AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E
COMERCIO DE VALVULAS EIRELI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
- CEP: 14096-740


TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.6vt.ribpreto@trt15.jus.br


PROCESSO: 0002298-95.2013.5.15.0153


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO


RÉU: ZAMI AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E


COMERCIO DE VALVULAS EIRELI


DECISÃO PJe-JT


ALVARÁ - PARA O(A) RECLAMANTE
ALVARÁ - PARA O(A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE
ALVARÁ - PARA O(A) RECLAMADO(A)


Ante a expressa concordância do(a) reclamante, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela reclamada, fixando a condenação em
R$5.725,66, atualizado até o dia 01/04/2016, por considerá-los em
conformidade com a sentença/v. Acórdão e para que produzam
jurídicos efeitos, conforme resumo de fl. 20 do PDF geral, que fica
fazendo parte integrante da presente decisão. Verifique a Secretaria


a necessidade de intimar a União-PGF para manifestação.


Custas processuais recolhidas.


Considerando o disposto na Instrução Normativa 1.127/2011, as
verbas tributáveis ficam abaixo do limite de isenção; assim, não há
imposto de renda a ser retido do crédito do(a) reclamante.
Considerando, também, que os valores homologados são os
apresentados pela reclamada; considerando, ainda, que há depósito
recursal nos autos, a manifestação da reclamada e, finalmente, em
atenção às recomendações da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho,


Considerando, também, a manifestação da reclamada e os cálculos
e atualizações que ora anexo, verifico que há depósito(s)
recursal(is) nos autos em valor suficiente para o pagamento total da
condenação, assim, DETERMINO:


1) que seja(m) liberado ao(à) reclamante o valor líquido que lhe
cabe, transferindo-se os valores de INSS de ambas as partes, aos
cuidados da União.


2) que seja liberado o valor remanescente à ré.


Uma vez que a conta homologada é da reclamada, bem como que
o(a) reclamante concordou com os cálculos, não há falar em prazo
para embargos/impugnação à decisão de liquidação, tornando
desnecessária a intimação para este fim.


Cumpridas as determinações supra, dê-se baixa e arquive-se em
definitivo o feito.


Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
reclamante ou ao (a) advogado constituído(a) nos autos, do
valor de R$4.930,75 para a data de 01/04/2016, atualizado
monetariamente e majorado de juros até a data do efetivo
pagamento, correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is)
efetuado em 21/08/2014.


DETERMINO à instituição financeira que transfira aos cofres
públicos os seguintes valores, estes devidamente corrigidos
para a 01/04/2016:


INSS - R$53,02, código 2909


DEVERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR EM SECRETARIA OS
COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DOS TRIBUTOS, OS
QUAIS FICARÃO ACAUTELADOS EM SECRETARIA SEM
NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO.


Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
advogado(a) do(a) reclamante constituído(a) nos autos, do
valor de R$741,89 para a data de 01/04/2016, atualizado


monetariamente e majorado de juros até a data do efetivo
pagamento, correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is)
efetuado em 21/08/2014.


Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
reclamado(a) ou ao (a) advogado constituído(a) nos autos, do
valor de (*saldo remanescente*), atualizado monetariamente e
majorado de juros até a data do efetivo pagamento,
correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is) efetuado em
21/08/2014.


Intimem-se as partes, dando-lhes ciência que a(s) Guia(s)/Alvará(s)
Judicial(is) foi(ram) enviada(s) ao Banco deste fórum.


Ribeirão Preto, 30 de agosto de 2016.


Juiz do Trabalho
nlp

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS ROBERTO CARDOSO


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: "vista à parte
autora para, querendo, apresentar impugnação específica e
fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias."


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS ROBERTO CARDOSO


- ZAMI AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E
COMERCIO DE VALVULAS EIRELI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0002298-95.2013.5.15.0153


AUTOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO


RÉU: ZAMI AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E


COMERCIO DE VALVULAS EIRELI


D E S P A C H O


Apresente a reclamada seus cálculos no prazo de 15 dias,
observando o disposto nos §§ 1-A e 1-B do art. 879 da CLT, quanto
à especificação dos valores da contribuição previdenciária (parte
empregado e parte empresa) e do imposto de renda, que deverá ser
apurado na forma prevista na Instrução Normativa da RFB n°
1.127/2011.


No mesmo prazo, a reclamada deverá depositar o valor líquido
devido ao reclamante, com comprovação das retenções legais
pertinentes, considerando o cálculo por ela própria elaborado, sob
pena de incidência da multa prevista no art. 523 do CPC.


Depositada a parte incontroversa, incidirá a multa em questão sobre
eventual diferença que vier a ser apurada, caso os cálculos da


reclamada sejam declarados incorretos, posteriormente.


Atente a reclamada que a apresentação de cálculos em valor muito
inferior ao devido poderá ser declarado, a partir do pressuposto da
razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça,
sujeitando-se a ré ao pagamento de multa de 20% sobre o valor
total e correto da execução, nos termos dos arts. 77, § 2°, do CPC.
Satisfeitas as obrigações supra, vista à parte autora para, querendo,
apresentar impugnação específica e fundamentada, no prazo
preclusivo de 10 dias.


Havendo concordância do reclamante com os cálculos
apresentados pela reclamada, tornem os autos conclusos para
homologação e imediata expedição de guia de levantamento para
satisfação do seu crédito, bem como de demais pagamentos e
recolhimentos devidos.


Se a execução for provisória, tornem os autos conclusos para se
verificar a pertinência de liberação do crédito à parte autora.


Em caso de silêncio da reclamada ou de discordância
fundamentada do reclamante em relação aos cálculos por ela
apresentados, tornem os autos conclusos para se aferir a
necessidade de designação de perícia contábil, cujos honorários
serão suportados pela reclamada.


Em 25 de Março de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário