Informações do processo 0001723-84.2014.5.03.0089

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME

- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Intime-se o(a) reclamado(a) para, no prazo de 05 dias, comprovar
os recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de execução,
quando, em consequência, será o débito acrescido das custas da
execução (Lei 10.537, de 27 de agosto de 2002).

Após a comprovação, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.

Caso contrário, encaminhem-se os autos ao SLJ para apuração do
débito, observando-se os termos do acordo homologado.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 27 de Setembro de 2019.

LUCAS FURIATI CAMARGO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONE SOARE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO: 0001723-84.2014.5.03.0089

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: JOSE MARCONE SOARE LEITE

RÉU: MONTANA ANDAIMES LTDA - ME, N M ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA, HERNANY DUTRA E SILVA, NOEMIA DE
JESUS SILVA E SILVA

Ato Ordinatório

De ordem do(a) MM. Juiz(a) e na forma do artigo 203 do CPC:

Manifeste-se o reclamante, em 05 dias, sobre a petição da
reclamada Id 13dde4f.

25 de Julho de 2019

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONE SOARE LEITE

- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME

- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Verifica-se que no acordo homologado constou que "os
pagamentos serão realizados mediante guia de depósito judiciária
Caixa Econômica Federal, agência 2682 de Coronel
Fabriciano/MG", e que, conforme documento Id 1908381, a
reclamada efetuou, equivocadamente, o pagamento da segunda

parcela do acordo nos autos da carta precatória 0010007-
91.2015.5.03.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - Agência
2854 da Caixa Econômica Federal, impossibilitando, assim, o
recebimento do crédito pelo reclamante na data avençada, uma vez
que o valor somente foi transferido para este Juízo em 25/06/2019,
Id 1878485.

Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo reclamante e
aplico à segunda reclamada, N M ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, a multa de 50% sobre o valor da segunda
parcela do acordo no importe de R$755,51, uma vez não o
pagamento não foi efetuado a tempo e modo, o que prejudicou o
recebimento do crédito pelo reclamante.

Intime-se a reclamada para, em 05 dias,comprovar o pagamento da
multa ora aplicada.

Intime-se o reclamante para, em 05 dias, receber a guia de crédito
Id 1878485 (R$1.522,85), referente à segunda parcela do acordo.
Considerando que a reclamada comprovou o pagamento dos
honorários periciais, libere-se ao perito Ênzio Vimieiro Pedrosa o
total do valor existente na conta 02682042048415413, valor
originário: R$1.000,00, guia Id 46bd994, mediante depósito em
conta.

Encaminhe-se a guia à Caixa Econômica Federal, cientificando-se o
perito.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 26 de Junho de 2019.

JOSE BARBOSA NETO FONSECA SUETT
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO: 0001723-84.2014.5.03.0089

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: JOSE MARCONE SOARE LEITE

RÉU: MONTANA ANDAIMES LTDA - ME, N M ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA, HERNANY DUTRA E SILVA, NOEMIA DE

JESUS SILVA E SILVA

Ato Ordinatório

De ordem do(a) MM. Juiz(a) e na forma do artigo 203 do CPC:
Intime-se a reclamada para, em 05 dias, manifestar sobre a petição

do reclamante, Id 2556d1a.

Aguarde-se, por igual prazo, a resposta do ofício enviado ao MM.

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (Id 888d1f2).

4 de Junho de 2019

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONE SOARE LEITE
- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME
- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Considerando que o valor referente à segunda parcela do acordo

entabulado pelas partes foi depositado à disposição do MM. Juízo

da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, nos autos da carta precatória

n. 0010007-91.2015.5.03.0042, solicite-se àquele Juízo que

proceda à transferência do total do valor existente na conta

0285042048138511, guia Id 1908381 - Pág. 3, à disposição deste

Juízo, mediante depósito na Caixa Econômica Federal, Agência

2682.

Encaminhem-se, junto ao ofício, copia da guia Id 1908381 - Pág. 3.

Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
basilares do Processo do Trabalho, o presente despacho será

assinado digitalmente e servirá como ofício, dispensadas as demais

formalidades.

Dê-se ciência ao reclamante do teor deste despacho.

Assinatura
CORONEL FABRICIANO, 7 de Maio de 2019.

JOSE BARBOSA NETO FONSECA SUETT
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONE SOARE LEITE
- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME
- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Homologo o acordo entabulado pelo reclamante e a segunda
reclamada N M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Id

4c2b589, à exceção dos honorários periciais contábeis que ficarão à

cargo da reclamada, Id b65a464.

Deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimento das

contribuições previdenciárias já apuradas no cálculo homologado,
respeitada a proporcionalidade entre o valor do acordo, na forma
estabelecida pela OJ nº.376 da SBDI-1/TST, bem como quitar as

custas processuais no prazo de 15 dias após a quitação da última

parcela, sob pena de prosseguimento da execução.
Os honorários periciais deverão ser pagos em duas parcelas de

R$500,00, sendo a primeira parcela no prazo acima e a segunda,
30 dias após o pagamento da primeira.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF

839 de 13 de dezembro de 2013.

Intimem-se as partes.

Após a quitação integral do acordo e observadas as cautelas de

praxe, arquivem-se os autos.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 8 de Abril de 2019.

JOSE BARBOSA NETO FONSECA SUETT

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONE SOARE LEITE
- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME
- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Para apreciação do acordo ID.4c2b589, intimem-se as partes para
esclarecer, em 05 dias, quem arcará com os honorários periciais
contábeis, uma vez que, a União não se responsabilizará pelo

débito, haja vista a decisão ID. 0f876f5 .

Intimem-se.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 26 de Março de 2019.

FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME

- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Embora tenha sido positiva a consulta realizada por meio do

sistema Bacen Jud, em face da executada Montana Andaimes Ltda,
nos autos do processo 0010110-30.2015.5.03.0097, indefiro o

requerimento formulado pela segunda reclamada, Id 166a5b4, uma

vez que já foram baldados todos os esforços para tentar localizar
bens da primeira reclamada e dos seus sócios, bem como restaram
frustradas as consultas efetuadas neste Juízo por meio dos

sistemas Bacen Jud, Renajud e Infojud, conforme demonstram os

documentos anexados aos autos.

Ante o exposto e considerando a responsabilidade subsidiária do

segundo reclamado, mantenho os termos do despacho Id 64d42f0.

Renove a intimação para a segunda reclamada, por seu procurador,

para pagar o valor devido, no prazo de 48 horas (artigo 880 da CLT

c/c artigo 513 do CPC), sob pena de penhora e inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 27 de Fevereiro de 2019.
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA ANDAIMES LTDA - ME
- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Esgotados os meios de execução da devedora principal,

MONTANA ANDAIMES LTDA - ME, e, ainda, em face da

condenação subsidiária, prossiga-se a execução contra a segunda

reclamada N M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Cite-se a segunda reclamada, por seu procurador, para pagar o
valor devido, no prazo de 48 horas (artigo 880 da CLT c/c artigo 513
do CPC), sob pena de penhora e inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (BNDT).

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 19 de Fevereiro de 2019.
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONE SOARE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Citem-se os reclamados, HERNANY DUTRA E SILVA e NOEMIA
DE JESUS SILVA E SILVA, respectivamente, por via postal e Edital,
para pagarem o valor devido, no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT
c/c 513 do CPC), sob pena de penhora e inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) oportunamente.

Ato contínuo, intime-se o(a) exequente para requerer o que
entender de direito indicando meios efetivos para o prosseguimento
da execução, no prazo de até 30 dias, artigo 878 da CLT, sob pena
de paralisação do feito pelo prazo de até 02 anos, ciente dos efeitos
da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de

determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.

Decorrido o prazo, in albis, fica desde já determinada a paralisação.

CORONEL FABRICIANO, 23 de Janeiro de 2019.
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho