Informações do processo 0219800-56.2008.5.15.0115

  • Numeração alternativa
  • 02198/2008-115-15-00.7
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/03/2013 a 16/05/2013
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2013

16/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Expeça-se requisição de
pagamento de honorários periciais, conforme determinado no
julgado.


Com a finalidade de tornar possível, DESDE que corretamente
elaboradas, a homologação imediata das contas apresentadas,
DETERMINO à parte reclamada que apresente suas contas de
liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, com RIGOROSA e
ESTRITA observância do comando emergente do julgado (parcelas
e limites fixados na r. Sentença ou v. Acórdão), bem como dos
seguintes parâmetros (salvo se outros tiverem sido estabelecidos no
julgado):


a)

correção monetária a partirdo momen

t

o em que a obrigação
tornou-se legalmente exigível, sendo que, no tocante aos salários (e
parcelas que deveriam ter sido quitadas juntamente com os
mesmos), deverá ser observado o entendimento firmado na Súmula


n. 381 do Colendo TST, de modo que a correção monetária deverá
ser computada a partir do mês subsequente ao da prestação dos
serviços, devendo ser utilizada, para tanto, a tabela única de
atualização de débitos trabalhistas a que alude a Resolução n.
8/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;


b) contribuições previdenciárias e fiscais indevidas ante a natureza
da verba deferida. Após o prazo concedido à parte reclamada, sem
necessidade de nova intimação, a parte reclamante poderá
manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela
parte contrária, no prazo SUCESSIVO e PRECLUSIVO de 10 (dez)
dias, ficando ciente de que:


a) não havendo impugnação, considerar-se-ão corretos os cálculos
apresentados pela parte contrária, restando preclusa a matéria;


b) caso haja, a impugnação deverá atentar expressamente para os
parâmetros ora fixados, além de ser fundamentada, com a
indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de
preclusão.


Ainda que a reclamada não apresente suas contas de iiquidação,
sendo o(a) reclamante o(a) maior interessado(a) na rápida solução
do litígio, poderá apresentar suas contas de liquidação no mesmo
prazo supra, com obediência estrita aos parâmetros já traçados.


Mesmoquediscordemaspartesdosparâmetrosora fixados,
deverão obedecê-los fielmente, podendo, se for o caso, insurgirem-
se, oportunamente, mediante o remédio jurídico apropriado.


Nosllênciodaspartes ,ouhavendodivergênciaenãosendo
possível o aproveitamento dos cálculos de quaisquer delas
(especialmente pelo descumprimento das determinações supra), e
restando infrutífera a audiência de tentativa de conciliação que a
seguir designada, será determinada a realização de perícia contábil,
às expensas da parte reclamada.


Sem prejuízo das deliberações supra, considerando o poder-dever
do juiz de velar pela célere solução do litígio, bem como o de
promover esforços para a conciliação em qualquer fase processual,
designo audiência de tentativa de conciliação (TCE) para o dia 12
de julho de 2013, às 10h00, ocasião em que as partes e os
advogados deverão comparecer obrigatoriamente, munidos de
dados objetivos que possibilitem a composição amigável e que
viabilizem o adimplemento da obrigação.


A^uê^nc^^ , paraaoo) , eerá o^ns^n^^^^r^a^o)


atentatório à dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa
de até 20% do valor atualizado do débito (artigos 600, III e 601,
ambos do CPC) e, para o reclamante, litigância de má-fé, nos
termos do artigo 17, IV, do CPC, com as consequências previstas
no artigo 18 do mesmo código.


Caso as partes e/ou seus advogados tenham compromissos
anteriores, que impossibilitem o comparecimento à audiência supra,
deverão noticiá-lo nos autos, no prazo de cinco dias, anexando
documentos comprobatórios, sob pena de não ser deferido pedido
de redesignação da audiência formulado em outra oportunidade
com fundamento nesse motivo.


Intimem-se as partes e seus procuradores, ficando o(a) devedor(a)
cientificado(a) de que, na data supra, deverá se fazer presente
através de seu representante legal ou de preposto com poderes
para transigir.


Presidente Prudente-SP, 14 de maio de 2013.


RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO
Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Edital

EDITAL N° 87/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da Segunda Turma


1- 3a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE RIO CLARO (3920/2009), Acórdão n° 24593/2013-
PATR Julgado em 26-MAR-13


CONHECER dos recursos de VITAPELLI LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e de GENIVAL GOMES DA SILVA e
os DESPROVER, ficando mantida, no mais, a r. decisão de origem,
nos termos da fundamentação.


Votação unânime.


19- 3a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2A (1567/2008), Acórdão n° 24611/2013
-PATR Julgado em 12-MAR-13


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/03/2013

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