Informações do processo 0039889-36.2012.8.19.0001

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 22/07/2014 a 18/05/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

29/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves
Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do dia: 27/11/2017
Decisão: A matéria discutida na impugnação apresentadas pela ré às fls.460/465 já foi devidamente analisada quando do julgamento da apelação pela Décima Sexta Câmara Cível, conforme Acórdão de fls.406/416, cujo trecho ora se transcreve: "Assim, no caso concreto, em consulta ao sítio da Assembleia Legislativa daquele Estado, verifica-se que o artigo 1º da Lei Estadual 1.160/2000, estabelece que a ré é fundação instituída pelo Poder Público, no entanto mantida por entidades públicas e privada. O que, assim, caracteriza a natureza mista de seu patrimônio e afasta a sua caracterização como pessoa jurídica de direito público. Em consequência, afasta-se do conceito de Fazenda Pública." Verifica-se, portanto, que não havia óbice para que a penhora nas contas da ré fosse realizada. Nestes termos, REJEITO a impugnação. Preclusa esta decisão, cumpra-se a decisão de fls.454.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

11/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves
Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do dia: 09/10/2017
Sentença: Considerando que o réu foi devidamente cientificado do despacho de fls.440, publicado em 28/09/2017, conforme certidão de fls.444, sem que houvesse qualquer arguição, determei, nesta data, conforme demonstrativo anexado às fls.452, a conversão da indisponibilidade em penhora e consequente transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Assim, considerando que a obrigação foi plenamente satisfeita através da penhora realizada, conforme quitação dada pelo exequente às fls.446/447, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1 º NUR. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

28/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves
Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do dia: 26/09/2017
Despacho: Bloqueio on line efetuado com êxito. Segue demonstrativo do ativo financeiro tornado indisponível.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, da referida constrição, nos, termos do artigo 854, §2º do CPC, a fim de possibilitar eventual arguição (incisos I e II, § 3º do artigo 854 do CPC).Transcorrido o prazo legal, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem conclusos para conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do referido valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

21/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves
Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do dia: 18/09/2017
Despacho: Não houve êxito no bloqueio, conforme demonstrativo que segue em anexo.Cumpre ressaltar que a determinação de bloqueio foi efetuada somente em relação à conta constante no sistema informatizado BACENJUD, informada pela própria ré, a fim de evitar excesso de bloqueio, sendo certo que tal conta deveria conter recursos suficientes para cobrir eventuais constrições. Ante o exposto, considerando o resultado negativo, determinei novo bloqueio on line, que deverá abranger todas as contas pertencentes à ré, existentes em qualquer instituição financeira. Aguarde-se o prazo de 48 horas, voltando-me conclusos após para que seja verificado se houve êxito no bloqueio. Deverá a ré, caso queira evitar novos bloqueios nestes moldes, informar outro número de conta, na qual possua recursos suficientes a eventuais constrições.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)