Informações do processo 0001853-93.2013.5.15.0083

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 20/02/2014 a 29/09/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 224/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é
das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo
e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos
dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando,
finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento,
determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores
(arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa
de conciliação para o dia 15/10/2015, às 15h30, MESA 04, a
realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal,
localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP
13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas
de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de
facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões
adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação,
porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C.
TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o
reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas
jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou
advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber
quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de
comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham
poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de
comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5
(cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo
será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser
realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra.
Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de
30/09/2015 a 13/10/2015. Campinas, 28 de setembro de 2015.
ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
Judicial"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/08/2015

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE EXPEDIENTES -
EDITAL N° 66/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 48/2015 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): General Motors
do Brasil Ltda. Advogado(a)(s): Cássio de Mesquita Barros Júnior
(SP - 8354) Recorrido(a)(s): Paulo Cesar Rosa Advogado(a)(s):
Valdir Kehl (SP - 99626) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2015; recurso
apresentado em 23/03/2015). Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do
Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária.
PDV/ COMPENSAÇÃO No que se refere aos temas em destaque,
o v. acórdão decidiu em consonância com as Orientações
Jurisprudenciais 270 e 356 da SDI-1 do C. TST, o que inviabiliza o
recurso, de acordo com o art. 896, § 7°, da CLT, c/c a Súmula 333
do C. TST. Oportuno ressaltar que o v. acórdão recorrido não
conflita com o posicionamento adotado pelo Ex. STF, no Recurso
Extraordinário n° 590415, uma vez que não há menção de que a
cláusula de quitação ampla aludida pela reclamada tenha sido
pactuada em instrumento coletivo. Duração do Trabalho / Repouso
Semanal Remunerado e Feriado. Duração do Trabalho / Horas


Extras / Reflexos. Sentença Normativa/Convenção e Acordo
Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento. Aquestão
relativaàincorporação do DSR no salário do empregado, conforme
previsão normativa,foi solucionada com base na análise dos fatos e
provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de
direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST, não
havendo que falar, ainda, em dissenso da Súmula 277 e, por
analogia, da Orientação Jurisprudencial Transitória 12 da SDI-1,
ambas do C. TST, por tratarem de hipóteses diversas da ora
discutida. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de
revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 19 de junho de 2015.
Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes -
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Edital

EDITAL N° 85/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Secretaria da 4a Turma


1- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
ARARAQUARA 3A (907/2013), Acórdão n° 12099/2015-PATR
Julgado em


conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante PAULO
CESAR ROSA e PROVÊ-LO EM PARTE, para afastar a autorização
para que os valores pagos por ocasião da adesão ao PDV sejam
compensados/deduzidos das verbas deferidas, e, ainda, para
condenar a reclamada no pagamento de DSRs, para todo o período
contratual, com reflexos em aviso prévio, adicional noturno,
gratificações natalinas, férias vencidas e proporcionais acrescidas
de um terço e FGTS mais 40%, além de reflexos das horas extras
deferidas em r. sentença nos DSRs, nos termos da fundamentação.
Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 24.000,00. Custas pela
reclamada, no importe de R$ 480,00.


Votação por maioria. Vencido o Desembargador Thomas Malm que
divergia para manter a sentença quanto ao indeferimento de reflexo
de horas extras em dsr.


91- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
PENÁPOLIS (575/2014), Acórdão n° 12189/2015-PATR Julgado em


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Edital

Edital n° 51/2015 - 8a Câmara - Quarta Turma


Pauta de Julgamento para o dia 10/03/2015, às 10:00 horas.



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário