Informações do processo 0010735-48.2014.5.01.0067

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 15/01/2015 a 04/09/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

04/09/2015

Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO


- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010735-48.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES
RECLAMADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


DESPACHO PJe-JT


Notifique-se a reclamada para efetuar o recolhimento
previdenciário, no valor de R$ 2.480,00, no prazo improrrogável
de 5 dias.


RIO DE JANEIRO, 2 de Setembro de 2015


GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/06/2015

Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010735-48.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES
RECLAMADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


DESPACHO PJe-JT


DETERMINO que seja o RECLAMANTE notificado

para
manifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias.


RIO DE JANEIRO, 17 de Junho de 2015


GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/06/2015

Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010735-48.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES
RECLAMADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


DESPACHO PJe-JT


DETERMINO que seja a RECLAMADA notificada

para manifestar-
se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente,
em 10 dias, nos exatos termos do § 2° do art.879 da CLT. Deverá
ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros
de liquidação já fixados nos autos.


RIO DE JANEIRO, 1 de Junho de 2015


RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/05/2015

Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010735-48.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES
RECLAMADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


DESPACHO PJe-JT


Tendo em vista o transito em julgado, intime-se a parte autora para
apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias.


Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros:


a) apresentar a planilha da contribuição previdenciária, com a
indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado
quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT.


b) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, com base
no disposto no § 9° do art 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de
1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 1127, de 07
de fevereiro de 2011.


c) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da
Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas,
na forma da Súmula 381 do TST.


Notifique-se.


RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2015.


RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT'ANNA REIS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

17/04/2015

Seção: SECRETARIA DA 4a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Acórdão DEJT

A C O R D A M

os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para reconhecer que no período do dia 1° ao dia 20 de


cada mês, a Autora usufruiu de quinze minutos para refeição,
tendo, a partir do dia 21, gozado intervalo intrajornada de um hora,
nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos
da Instrução Normativa n° 03/93 do TST, arbitra-se à condenação
reduzida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas
judiciais no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/03/2015

Seção: A C O R D A M

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provi
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão ordinária de Julgamento da 4a Turma do dia
14/04/2015 às 12:00 a ser realizada na Avenida Presidente Antonio
Carlos, n° 251,4° andar, sala de Sessões N° 02, Castelo RJ



Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/02/2015

Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010735-48.2014.5.01.0067
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES
RECLAMADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Tendo em vista o retro certificado, admito o recurso em tela.


Ao(s) recorrido(s)- Autor.


Contra-arrazoado ou decorrido o prazo

in albis,

subam ao E. TRT.


RIO DE JANEIRO, Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015
GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/01/2015

Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010735-48.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES
RECLAMADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA


SENTENÇA PJe-JT
ATA DE AUDIÊNCIA


Em

14 de janeiro de 2015

, na sala de audiência desta Vara, na
presença da MM. Juíza, Dra.

Gabriela Canellas Cavalcanti

, foram
apregoados os litigantes,

ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES

,
reclamante, e

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA

,


reclamada, ausentes.


Preenchidas as formalidades legais, passou-se a proferir a
seguinte:


S E N T E N Ç A
I - RELATÓRIO


ALAIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES

ajuizou reclamação em
face de

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA

, alegando as
razões de fato e de direito, expostas nas iniciais de ambos os feitos,
juntando documentos.


Em

15 de setembro de 2014,

a autora declarou aceitar o valor
mínimo de R$ 2.000,00 a título de acordo, enquanto a ré ofereceu a
quantia máxima de R$ 900,00 e mais a liberação de guias.


Rejeitada a conciliação, a reclamada contestou o feito

0010735¬
48.2014.5.01.0067

, juntando documentos.


O Juízo retirou o sigilo da defesa e dos documentos no sistema
PJE.


A alçada foi fixada conforme a inicial.


Esclarece a autora que trabalhava em todos os feriados e estes
eram marcados no cartão de ponto, exceto quando caíam nos
domingos.


A patrona da autora requer o adiamento do feito, tendo em vista a
quantidade de documentos. O requerimento é deferido. Defere-se
ao autor o

prazo de 10 dias

para manifestação sobre a defesa e
documentos.


Réplica da autora, id 180e448 do feito

0010735-48.2014.5.01.0067

.
Em

11 de dezembro de 2014,

diante da preliminar de inépcia,
esclareceu a autora que trabalhou em todos os feriados do período
contratual, inclusive dia 01 de janeiro, não se recordando quanto ao
dia de Natal. Esclarece, ainda, que os controles de frequência não
retratam todos os dias trabalhados, inclusive porque este podia ser
alterado.


Rejeitada a conciliação, a reclamada contestou o feito

0011273¬
29.2014.5.01.0067

, juntando documentos.


Réplica da autora, id f342f7b - Pág. 1, do feito

0011273¬
29.2014.5.01.0067.


Em

15 de dezembro de 2014,

ouviram-se as partes e três
testemunhas, instruindo-se ambos os feitos.


As partes dispensaram outras provas, reportando-se, inconciliáveis.


II - FUNDAMENTAÇÃO


1. PRESCRIÇÃO


Na prescrição ocorre a convalescença da lesão em virtude do
transcurso do tempo e da inércia do titular do direito. Possui como
fundamento a tranqüilidade da ordem jurídica,

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