Informações do processo 0000267-76.2015.8.19.0022

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 01/04/2015 a 08/07/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015

08/07/2016

Seção: Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin-Vara Única
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento
Responsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza

Expediente do dia: 07/07/2016
Decisão: Trata-se de ordinária de Revisão contratual ajuizada por GUMERCINDO DIVINO FRANCISCO em face de MARINHA DO BRASIL e OUTROS.Regularmente citado, a Marinha do Brasil, representada pela União, arguiu às fls. 125 a incompetência desta Juízo para conhecer da matéria.Assim, considerando existir interesse da União, falece competência a este Juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Barra do Pirai, deste Estado, que faço com fulcro no art. 109, inciso I, da Constituição da República.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

16/05/2016

Seção: Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin-Vara Única
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento
Responsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza

Expediente do dia: 13/05/2016
Despacho: 1 - O patrono renunciou às fls. 279/282 e consta novo patrocínio às fls. 286/287. Desse modo, determino a exclusão do advogado Dr. Arnaldo Pereira da Rocha da capa dos autos e do DRA. Anote-se a inclusão da advogada constituída Dra. Priscila A. Ventura Pullig .2 - Considerando a destituição de advogado e a inércia ante a publicação em 06/10/15, esclareça a parte autora sobre fl. 284.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2016
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

13/05/2016

Seção: Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin-Vara Única
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento
Responsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza

Expediente do dia: 12/05/2016
Despacho: 1 - O patrono renunciou às fls. 279/282 e consta novo patrocínio às fls. 286/287. Desse modo, determino a exclusão do advogado Dr. Arnaldo Pereira da Rocha da capa dos autos e do DRA. Anote-se a inclusão da advogada constituída Dra. Priscila A. Ventura Pullig .2 - Considerando a destituição de advogado e a inércia ante a publicação em 06/10/15, esclareça a parte autora sobre fl. 284.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)