Informações do processo 0010044-24.2015.5.03.0041

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

12/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

REMETENTE: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba

AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA

OLÍMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320

TEL: (34) 33119210 - E-Mail: vt1.uberaba@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: GEORGIA DE MELO BORGESnull

PROCESSO : 0010044-24.2015.5.03.0041

CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ

RECLAMADO(A): RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA, HARAS

PORTO RICO, DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS

LTDA, INDUSTRIAL PORTO RICO S A, DESTILARIA AUTONOMA

PORTO ALEGRE LIMITADA, AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO

LTDA, IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para:

vista ao reclamante, pelo prazo de 05 dias, do requerido na petição

ID. 5adab98.

Uberaba, 12/11/2019.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI


Retirado da página 6010 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA

- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA

- HARAS PORTO RICO

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA

- INDUSTRIAL PORTO RICO S A

- USINA SACRAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Na petição ID. 531b4f1, a reclamada IMPORTADORA AUTO
PEÇAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, requer que o
depósito recursal seja transferido para o juízo da 7ª Vara Cível de
Maceió (proc. 0704030-76.2018.8.02.0001).

O reclamante requer seja indeferido o requerimento.

Tendo em vista que a reclamada Importadora Auto Peças LTDA
está em recuperação judicial, bem como o decidido no despacho ID.
de4bd57, determino que o depósito recursal, o qual foi realizado
pela requerida (ID. 858e2e0), com os acréscimos legais, seja
transferido para os autos do processo n. 0704030-
76.2018.8.02.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Maceió -
ID. 838c136 - Pág. 3.

Decorrido o prazo legal, expeça-se o ofício para transferência do
depósito recursal.

Intimem-se.

Assinatura
UBERABA, 20 de Setembro de 2019.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5056 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Dê-se vista ao reclamante, pelo prazo de 05 dias, do requerido na

petição ID. 531b4f1.

Intime-se.

Assinatura

UBERABA, 29 de Agosto de 2019.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6073 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

REMETENTE: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba

AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA

OLÍMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320

TEL: (34) 33119210 - E-Mail: vt1.uberaba@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: GEORGIA DE MELO BORGESnull

PROCESSO : 0010044-24.2015.5.03.0041

CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ

RECLAMADO(A): RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA, HARAS
PORTO RICO, DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS
LTDA, INDUSTRIAL PORTO RICO S A, DESTILARIA AUTONOMA
PORTO ALEGRE LIMITADA, AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO
LTDA, IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para:

DESPACHO PJe-JT

Aprovo o cálculo ID. 10ac2e1, que retificou o cálculo em
cumprimento da decisão ID. 73d8b66.

Na decisão que homologou os cálculos (ID. abbbf71) foi convertido
em penhora o depósito recursal efetuado pela executada
IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA - ID. 858e2e0.

Na decisão de Embargos à Execução (ID. 73d8b66), o Juízo assim
se manifestou a respeito da referida penhora:

"A bem da verdade, o depósito recursal penhorado pelo Juízo (ID
858e2e0) foi feito pela executada IMPORTADORA AUTO PEÇAS
LIMITADA, e o Juízo registra serem válidos todos os atos
constritivos praticados em face dela até 22.03.2018, data em que
deferido o processamento de sua recuperação judicial (ID.
73bbfe1)."

Na parte dispositiva da citada decisão constou:

"Manifestem-se as executadas sobre o requerimento do exequente,
de liberação do depósito recursal, no prazo recursal, importando
seu silêncio, em anuência tácita."

Na petição ID. f5d2c65, a executada IMPORTADORA AUTO
PEÇAS LTDA. - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL requereu o
indeferimento do requerimento de liberação do depósito recursal,
bem como a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias e a
expedição de Certidão para habilitação de crédito no processo de
recuperação judicial da executada Usina Sacramento.

Da análise dos autos, verifica-se que o depósito recursal de ID.
858e2e0 foi realizado em 31/05/2016, portanto, antes do
deferimento da recuperação judicial da Importadora Auto Peças
LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (decisão proferida em
22/03/2018, nos autos do processo n. 0704030-76.2018.8.02.0001,
em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Maceió - ID. 838c136 - Pág.
3.

A respeito deste tema, vale citar a recente decisão proferida pela
Seção de Dissídios Individuais do C. TST, verbis:

"RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
DEPÓSITO RECURSAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECLARADA
POSTERIORMENTE. EXECUÇÃO PROCESSADA NO JUÍZO DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO
DE VALORES DEPOSITADOS ANTERIORMENTE NO ÂMBITO DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. Declarada a recuperação judicial da
reclamada, a competência da Justiça do Trabalho fica adstrita à
formação do título executivo até momento da liquidação. Nos
termos da jurisprudência da SBDI-2 desta Corte, à Consolidação
dos Provimentos da CGJT, e aos precedentes do STJ e STF, firmou
-se o entendimento de que todos os atos de execução referentes às
reclamações trabalhistas cuja executada tenha a recuperação
judicial declarada somente podem ser executados perante o Juízo
Universal, ainda que o depósito/ constrição tenha ocorrido em

momento anterior à mencionada declaração, sendo do Juízo
Universal a competência para a prática de quaisquer atos de
execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a
Empresa Recuperanda". (destaques acrescidos, TST-RO-348-

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4536 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Aprovo a retificação do cálculo de liquidação apresentado pelo
perito ID. 10ac2e1.

Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, indicar meios
efetivos para o prosseguimento da execução.

Assinatura

UBERABA, 18 de Junho de 2019.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6531 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA

- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA

- HARAS PORTO RICO

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA

- INDUSTRIAL PORTO RICO S A
- USINA SACRAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Da retificação do cálculo de liquidação apresentado pelo perito, dê-
se vista às partes, pelo prazo comum de 08 dias , para
manifestar(em) de forma fundamentada, nos termos do art. 879, §

2º da CLT, sob pena de preclusão.

Intime(m)-se.

Assinatura
UBERABA, 12 de Maio de 2019.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4918 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA SACRAMENTO LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA
INTEGRAL DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.
A garantia do Juízo constitui
pressuposto indispensável à admissibilidade do agravo de petição e
ao regular exercício do direito de o executado discutir matéria
relacionada à execução, conforme disposto no art. 884, da CLT.
2.
Logo, constatado que o juízo não se encontra integralmente

garantido, o apelo não desafia conhecimento. 3. Agravo de petição

da ré não conhecido.

DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, de oficio, não
conheceu do agravo de petição interposto pela executada, por
ausência de garantia do Juízo. Custas, pela executada, no importe
de R$44,26.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.03.2019

(divulgada no dia 08.03.2019).
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.

SERGIO LUIZ VIEIRA

Analista Judiciário


Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA
INTEGRAL DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A garantia do Juízo constitui
pressuposto indispensável à admissibilidade do agravo de petição e
ao regular exercício do direito de o executado discutir matéria
relacionada à execução, conforme disposto no art. 884, da CLT.
2.
Logo, constatado que o juízo não se encontra integralmente

garantido, o apelo não desafia conhecimento. 3. Agravo de petição

da ré não conhecido.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, de oficio, não
conheceu do agravo de petição interposto pela executada, por

ausência de garantia do Juízo. Custas, pela executada, no importe
de R$44,26.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.03.2019

(divulgada no dia 08.03.2019).
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.

SERGIO LUIZ VIEIRA

Analista Judiciário


Retirado da página 777 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SILVESTRE DA CRUZ

- USINA SACRAMENTO LTDA


Retirado da página 1082 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário