Informações do processo 0010044-24.2015.5.03.0041

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

22/11/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA


- DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA


- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA


- HARAS PORTO RICO


- HELIO SILVESTRE DA CRUZ


- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA


- INDUSTRIAL PORTO RICO S A


- USINA SACRAMENTO LTDA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Uma vez


reconhecida a existência do grupo econômico, nos termos do art. 2°,
§2° da CLT, devem as rés responder solidariamente pelo
adimplemento das parcelas advindas do contrato de trabalho da
obreira. Recurso não provido.


DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso ordinário interposto por Industrial Porto Rico S.A. (4a ré),
Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda. (5a ré) e Agropecuária
Olival Tenório Ltda. (6a ré), por intempestivo e deserto;
unanimemente, conheceu do recurso ordinário interposto pela 7a ré
e do recurso adesivo do autor; no mérito, sem divergência, negou


provimento ao recurso da 7a ré; por maioria de votos, deu parcial
provimento ao apelo obreiro para (i) incluir na condenação
indenização por danos morais, no importe de R$3.000,00; (ii)
isentar o autor do pagamento dos honorários periciais, e,
considerando o disposto na Resolução n° 66/2010 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, autorizar o perito a receber
perante este e. Regional os honorários, no valor de R$1.000,00,
atualizados a partir da data da prolação da sentença, vencida,
parcialmente, a eminente Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de
Magalhães, no que tange à indenização por danos morais.
Esclareceu para os fins do art. 832, §3°, da CLT, que a parcela ora
acrescida à condenação tem natureza indenizatória. Majorou a
condenação para R$18.000,00, com custas adicionais de R$60,00,
pelas rés.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.11.2016
(divulgada no dia 22.11.2016).


Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2016.


VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
Secretária da Quarta Turma


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Quarta Turma do
dia 16/11/2016 às 13:16, no Plenário 2, 8o. andar, Edifício Sede, na
Avenida Getúlio Vargas, N. 225.


Inscrições para sustentação oral para o e-mail: turma4@trt3.jus.br,
na forma do artigo 101 do Regimento Interno deste Regional.


Intimado(s)/Citado(s):


- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA


- DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA


- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA


- HARAS PORTO RICO


- HELIO SILVESTRE DA CRUZ


- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA


- INDUSTRIAL PORTO RICO S A


- USINA SACRAMENTO LTDA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberaba
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do trabalho de Uberaba


AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA
OLIMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320


TEL.: (34) 33119210 - EMAIL: vt1.uberaba@trt3.jus.br


PROCESSO:

0010044-24.2015.5.03.0041


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ


RÉU

: RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA e outros (6)


EDITAL DE INTIMAÇÃO


O(A) Doutor(a)CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA , Juiz(íza)
da

ia Vara do trabalho de Uberaba

, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo n° 0010044-24.2015.5.03.0041 , entre partes:AUTOR:
HELIO SILVESTRE DA CRUZ

,

autor, e RÉU: USINA
SACRAMENTO LTDA e outros (6) réu, estando o réu DCA
Empreendimentos e Investimentos Ltda em lugar ignorado, fica
intimado DCA Empreendimentos e Investimentos Ltda da sentença,
bem como para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas
partes, por meio de

Edital

.


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.UBERABA, 25 de Julho de 2016. Eu,


______________SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA,


cargo digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberaba
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- HELIO SILVESTRE DA CRUZ


ATENÇÃO AOS CORREIOS:


NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER


EM 48 HS, CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do trabalho de Uberaba


DESTINATÁRIO:

GEORGIA DE MELO BORGES


PROCESSO:

0010044-24.2015.5.03.0041

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR:

AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ

RÉU:

RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA e outros (6)


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para


Da certidão do oficial de justiça no juízo deprecado (Id n° 7b00f5f),
dê-se


vista ao reclamante, que deverá informar, em 05 dias, o atual
endereço da


reclamada DCA EMPREENDIMENTOS LTDA.


Em 7 de Julho de 2016.


SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberaba
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA


- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA


- HARAS PORTO RICO


- HELIO SILVESTRE DA CRUZ


- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA


- INDUSTRIAL PORTO RICO S A


- USINA SACRAMENTO LTDA


ATENÇÃO AOS CORREIOS:


NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do trabalho de Uberaba


DESTINATÁRIO:

GEORGIA DE MELO BORGES
MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS
CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM
Rogério Abreu Oliveira
ROBERTA RODRIGUES DA SILVA
MELISSA DE MELO BORGES


BRUNO DE GOES GERBASE


DANIELA NOBRE DE MELO NOGUEIRA


PROCESSO:

0010044-24.2015.5.03.0041


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ

RÉU:

RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA e outros (6)


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para

DESPACHO


Em conformidade com o documento Id n° f3893ea, a reclamada
DCA Empreendimentos e Investimentos Ltda não foi intimada da
sentença.


A reclamada acima mencionada deverá ser intimada por meio de
Carta Precatória.


Do recurso ordinário interposto pelas partes, dê-se vista à parte
contrária, para contrarrazões.


Intimem-se as partes.


Em 9 de Junho de 2016.


SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberaba
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA


- DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA


- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA


- HARAS PORTO RICO


- HELIO SILVESTRE DA CRUZ


- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA


- INDUSTRIAL PORTO RICO S A


- USINA SACRAMENTO LTDA


ATENÇÃO AOS CORREIOS:


NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS, CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do trabalho de Uberaba


DESTINATÁRIO:

GEORGIA DE MELO BORGES
MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS
CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM
Rogério Abreu Oliveira


DCA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA


ROBERTA RODRIGUES DA SILVA


MELISSA DE MELO BORGES


BRUNO DE GOES GERBASE


DANIELA NOBRE DE MELO NOGUEIRA


PROCESSO:

0010044-24.2015.5.03.0041


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ

RÉU:

RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA e outros (6)


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da decisão em anexo.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Aos 18 dias do mês de maio do ano de 2016, a MMa Juíza

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

, titular da 1a Vara do
Trabalho de Uberaba/MG, proferiu julgamento dos embargos de
declaração interpostos na ação trabalhista ajuizada por

HÉLIO
SILVESTRE DA CRUZ

em face de

USINA SACRAMENTO LTDA

e


OUTROS

.


Vistos os autos.


1- RELATÓRIO


INDUSTRIAL PORTO RICO S/A

,

DESTILARIA AUTÔNOMA
PORTO ALEGRE

e

AGROPECUÁRIA OLIVAL TENÓRIO

opõem
embargos de declaração nos autos da reclamação trabalhista
ajuizada por

HÉLIO SILVESTRE DA CRUZ

, alegando, em síntese,
omissão na sentença ao fundamento de que não foi apreciada a
preliminar de inexistência de grupo econômico (inépcia), e, ainda,
insurgindo-se contra o entendimento adotado pelo Juízo no sentido
da existência de grupo econômico, aduzindo, inclusive, a
necessidade de pré-questionamento. Por fim, requer a condenação
do reclamante/embargado em multa por litigância de má-fé.


Os autos vieram para decisão.


É o relatório. Decido.


2- FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE


Conheço dos presentes embargos de declaração, aviados no prazo
legal.


MÉRITO


No mérito, nenhuma razão assiste aos embargantes.


Inicialmente, esclareça-se que não há que se falar em omissão na
análise das teses suscitadas pelas embargante, vez que o pré-
questionamento é incabível na primeira instância, em razão do
efeito amplamente devolutivo do recurso ordinário (Súmula 393 do
TST).


Quanto a alegada omissão na sentença ao fundamento de que não
foi apreciada a preliminar de inexistência de grupo econômico
(inépcia), rechaço-a, pelas razões a seguir expostas.
Analisando a defesa oral apresentada em conjunto pelas
embargantes (ata de audiência ID ff80df4), não é possível verificar
em momento algum a arguição de preliminar de inépcia da petição
inicial.


Na realidade, o que se extrai da mencionada defesa é apenas
defesa de mérito quanto ao alegado grupo econômico.


E quanto à formação de grupo econômico, não se vislumbra, na
espécie, qualquer vício que justifique a integração do julgado
através de declaração, vez que as razões deduzidas pelas
embargantes se apresentam, na realidade, como uma tentativa de
revolver matéria já amplamente apreciada na sentença ID ba085a6,
revelando apenas o seu inconformismo com a decisão que lhes foi
desfavorável, o que desafia recurso próprio.


Por fim, no que pertine ao requerimento de aplicação de multa por
litigância de má-fé ao reclamante/exequente, também não há vício a
ser sanado por meio de embargos de declaração, uma vez que a
questão ora levantada pelas embargantes sequer constou da
defesa oral apresentada e, portanto, não se circunscreve aos
limites da lide (CPC/2015, artigo 141, de aplicação subsidiária ao
processo do trabalho).


Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos de
declaração das reclamadas.


3 - CONCLUSÃO


Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelas
reclamadas

INDUSTRIAL PORTO RICO S/A

,

DESTILARIA
AUTÔNOMA PORTO ALEGRE

e

AGROPECUÁRIA OLIVAL
TENÓRIO

em face da reclamante HÉLIO SILVESTRE DA CRUZ,e
julgo-os

IMPROCEDENTES

.


Intimem-se as partes.


UBERABA, 18 de Maio de 2016


CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Assinado


eletronicamente. A 16051716344251800


Em 20 de Maio de 2016.


ANDRE LUIS VIEIRA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/05/2016

Seção: 1 a Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    HARAS PORTO RICO

-    INDUSTRIAL PORTO RICO S A

-    USINA SACRAMENTO LTDA

ATENÇÃO AOS CORREIOS:

NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS, CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1 a  Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: Rogério Abreu Oliveira

MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS

PROCESSO: 0010044-24.2015.5.03.0041
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ
RÉU: RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA e outros (6)

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciencia da decisão proferida nos
autos.

Em 10 de Maio de 2016.

SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/02/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberaba
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA


- DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA


- HARAS PORTO RICO


- HELIO SILVESTRE DA CRUZ


- IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA


- INDUSTRIAL PORTO RICO S A


- USINA SACRAMENTO LTDA


ATENÇÃO AOS CORREIOS:


NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS, CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do trabalho de Uberaba


DESTINATÁRIO:

GEORGIA DE MELO BORGES


Rogério Abreu Oliveira


MELISSA DE MELO BORGES


BRUNO DE GOES GERBASE


DANIELA NOBRE DE MELO NOGUEIRA


PROCESSO:

0010044-24.2015.5.03.0041

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR:

AUTOR: HELIO SILVESTRE DA CRUZ

RÉU:

RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA e outros (6)


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para

DESPACHO


Para remanejamento da pauta, adio a audiência para as 14h10min
do dia 11/04/2016.


Intimem-se os procuradores das partes, os quais deverão dar
ciência aos seus constituintes, inclusive de que as testemunhas
deverão comparecer independentemente de intimação.


Intime-se a ré DCA EMPREENDIMENTOS.


Em 29 de Fevereiro de 2016.


SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário