Informações do processo 0000392-35.2013.5.15.0100

Seção: 4^a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 105/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
SECRETARIA DA 4^a TURMA DE COMPETÊNCIA DA 7^a E 8^a
CÂMARAS.

1- 7a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA 2A (138/2013), Acórdão n° 16437/2015-PATR Julgado em

NÃO CONHECER a remessa necessária, CONHECER o recurso da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACOLHER a
arguição de incompetência material, determinando, nos termos do
artigo 113 § 2° do Código de Processo Civil, a remessa do feito ao
serviço de distribuição da Justiça Comum Estadual de Assis/SP,
nos termos da fundamentação.

Votação unânime.

49- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
MOGI-GUAÇU (1918/2012), Acórdão n° 16485/2015-PATR Julgado
em

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4a TURMA
Tipo: Edital

Edital n° 51/2015 - 8^a Câmara - Quarta Turma

Pauta de Julgamento para o dia 10/03/2015, às 10:00 horas.

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário