Intimado(s)/Citado(s):

- JULIETA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0021097-87.2014.5.04.0015 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIETA DOS SANTOS

RÉU: HOSPITAL PETROPOLIS LTDA e outros

Fica V. Sa. notificado para ciência da sentença que julgou extinta a
execução.

DESTINATÁRIO:

JULIETA DOS SANTOS

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GABRIEL PACHECO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL PETROPOLIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0021097-87.2014.5.04.0015 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIETA DOS SANTOS

RÉU: HOSPITAL PETROPOLIS LTDA e outros

Fica V. Sa. notificado para ciência da sentença que julgou extinta a

execução.

DESTINATÁRIO:

HOSPITAL PETROPOLIS LTDA

90050-240 - AVENIDA LOUREIRO DA SILVA , 2001 - conj. 604 -

CIDADE BAIXA - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL

GABRIEL PACHECO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0021097-87.2014.5.04.0015 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIETA DOS SANTOS

RÉU: HOSPITAL PETROPOLIS LTDA e outros

Fica V. Sa. notificado para ciência da sentença que julgou extinta a
execução e também de que o ofício para liberação da penhora já se
encontra expedido e à disposição para encaminhamento ao
Registro de Imóveis.

DESTINATÁRIO:

CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO
90010-030 - RUA GENERAL JOAO MANOEL, 50 - Sala 102 -
CENTRO HISTORICO - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL

GABRIEL PACHECO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO

- MARIA DO CARMO MUNIZ DEL ARROYO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Assino aos réus novo prazo de 05 dias para pagamento das

despesas do leiloeiro ainda pendentes.

Intime-se.

No silêncio, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para

alienação judicial do imóvel penhorado.

01/

PORTO ALEGRE, 14 de Junho de 2019

MARIA CRISTINA SANTOS PEREZ

Juiz do Trabalho Substituto

- JULIETA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

Insurge-se o executado CARLOS EUGENIO contra a prestação de

contas apresentada pelo leiloeiro no ID dc3f88c.
Alega que, cancelado o leilão, não são devidos honorários, mas

apenas as despesas.

Requer ainda a habilitação das despesas no Juízo Falimentar.

Analiso.

Parcial razão assiste ao réu. Entende este Juízo que, mesmo com o

cancelamento do leilão, são devidos ao leiloeiro honorários pelos
serviços de preparação do leilão.
No entanto, entende-se que o valor destes deve ter por base a
natureza e complexidade do serviço prestado.

Nesse sentido, o § 3º do art. 116 da Consolidação de Provimentos
da Corregedoria Regionao do TRT4 estabelece:

§ 3º Realizadas as diligências preparatórias para o leilão, mas não
se realizando este, ou sendo negativo seu resultado, a comissão do
leiloeiro será arbitrada pelo Juiz da causa, levando em consideração

os atos efetivamente praticados."

Cita-se ainda o seguinte julgado da Seção Especializada em

Execução:

AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS AO LEILOEIRO.
INCIDÊNCIA. São devidos os honorários ao leiloeiro que

realizou as diligências para a realização de leilão, apenas

sustado em razão da remissão. Todavia, tais honorários devem

ser reduzidos equitativamente, conforme as circunstâncias do

caso em concreto. Inteligência do artigo 116 da Consolidação
de Provimentos da Corregedoria Regional deste Tribunal. (TRT
da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0025500-

Alfredo Borges Antunes de Miranda).
Desta forma, arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 3.000,00, os

quais devem ser acrescidos às despesas informadas no ID dc3f88c
e lançados na conta.
Quanto à forma de execução do pagamento, indefiro o requerimento

de habilitação junto ao Juízo Falimentar.
A execução em curso, promovida contra o sócio CARLOS

EUGENIO, não está sujeita ao Juízo da Falência, razão pela qual os
honorários devem ser quitados no presente feito.
Assino ao réu prazo de 05 dias para pagamento, sob pena de

prosseguimento da execução.

Intimem-se.

01/

PORTO ALEGRE, 26 de Maio de 2019

MARIA CRISTINA SANTOS PEREZ

Juiz do Trabalho Substituto

- HOSPITAL PETROPOLIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

Insurge-se o executado CARLOS EUGENIO contra a prestação de

contas apresentada pelo leiloeiro no ID dc3f88c.
Alega que, cancelado o leilão, não são devidos honorários, mas

apenas as despesas.

Requer ainda a habilitação das despesas no Juízo Falimentar.

Analiso.

Parcial razão assiste ao réu. Entende este Juízo que, mesmo com o
cancelamento do leilão, são devidos ao leiloeiro honorários pelos
serviços de preparação do leilão.
No entanto, entende-se que o valor destes deve ter por base a

natureza e complexidade do serviço prestado.
Nesse sentido, o § 3º do art. 116 da Consolidação de Provimentos

da Corregedoria Regionao do TRT4 estabelece:

§ 3º Realizadas as diligências preparatórias para o leilão, mas não
se realizando este, ou sendo negativo seu resultado, a comissão do
leiloeiro será arbitrada pelo Juiz da causa, levando em consideração

os atos efetivamente praticados."
Cita-se ainda o seguinte julgado da Seção Especializada em

Execução:
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS AO LEILOEIRO.

INCIDÊNCIA. São devidos os honorários ao leiloeiro que

realizou as diligências para a realização de leilão, apenas

sustado em razão da remissão. Todavia, tais honorários devem

ser reduzidos

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO

- HOSPITAL PETROPOLIS LTDA
- JULIETA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Ante o pagamento da dívida pelos réus, não há falar em

manutenção dos leilões.

Mantenho o despacho de ID 78a8450.

Da prestação de contas de ID aa0cb5c, dê-se ciência à ré, no prazo

de 05 dias.

Intimem-se.

01/

Assinatura
PORTO ALEGRE, 29 de Abril de 2019

JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Mantenho a decisão de ID 94c27d4 por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Cumpram-se as demais determinações do despacho de ID.

379eb10.

Após, aguarde-se a realização da alienação judicial.

/09

Assinatura
PORTO ALEGRE, 2 de Abril de 2019

MARIA CRISTINA SANTOS PEREZ

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO

- JULIETA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
A considerar que a sentença que decretou a falência da ré foi
proferida em 22/11/2018, em momento posterior ao
redirecionamento da execução contra o patrimônio do sócio,

ocorrido em 19/12/2016, indefiro o requerimento da suspensão da
alienação judicial já designada.

Entende este Juízo que a decisão de decretação da falência da

reclamada não afeta o patrimônio do sócio executado.

Cita-se também julgado da Seção Especializada em Execução, do

TRT da 4ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO. MASSA FALIDA. SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO. Situação em que a execução foi redirecionada a seus
sócios, não se justificando, assim, a suspensão do feito, aos moldes
da Lei nº 11.101/2005. Agravo de petição interposto pelo executada
Têxtil Camburzano Ltda. (Massa Falida) a que se nega provimento.
Processo nº 0026600-48.1993.5.04.0008. Julgamento em

20/02/2018. RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE

MIRANDA.

Ademais, estando a execução garantida com a penhora do imóvel

de propriedade do sócio (ID 6691152), não há porque submeter a
autora, titular de crédito privilegiado, ao concurso universal da

falência.

Intime-se.

Cumpram-se as demais determinações do despacho de ID.

379eb10.

Após, aguarde-se a realização da alienação judicial.

01/

Assinatura

PORTO ALEGRE, 28 de Março de 2019

MARIA CRISTINA SANTOS PEREZ
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO MUNIZ DEL ARROYO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL

PROCESSO Nº: 0021097-87.2014.5.04.0015

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIETA DOS SANTOS

RÉU: HOSPITAL PETROPOLIS LTDA e outros

DESTINATÁRIO:

MARIA DO CARMO MUNIZ DEL ARROYO - CPF: 957.385.170-91

Fica o destinatário notificado de que nos autos do processo acima

identificado foi designado leilão para venda judicial do imóvel

penhorado no presente feito, conforme ID 9f98382.

Fica V. Sa. notificado de que o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s)
será realizado no(s) dia(s) 10 de abril de 2019, às 10h, e 24 de abril
de 2019, às 10h, Rua Otávio Schemes, 3745, Passo do Hilário,

Gravataí - RS .

Fica ciente, também, que a remição/sustação fica condicionada ao

pagamento da integralidade da dívida e da previsão das despesas
do leiloeiro.

Fica notificado, ainda, de que o prazo para apresentação de
quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios fluirá
da data designada para a realização das hastas,

independentemente de intimação.

PORTO ALEGRE, 26 de Março de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIETA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

PROCESSO Nº: 0021097-87.2014.5.04.0015 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIETA DOS SANTOS

RÉU: HOSPITAL PETROPOLIS LTDA e outros

Fica V. Sa. notificado de que o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s)
será realizado no(s) dia(s) 10 de abril de 2019, às 10h, e 24 de abril
de 2019, às 10h, Rua Otávio Schemes, 3745, Passo do Hilário,

Gravataí - RS .

Fica ciente, também, que a remição/sustação fica condicionada ao

pagamento da integralidade da dívida e da previsão das despesas
do leiloeiro.

Fica notificado, ainda, de que o prazo para apresentação de
quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios fluirá
da data designada para a realização das hastas,

independentemente de intimação.

DESTINATÁRIO:

JULIETA DOS SANTOS

null

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

PROCESSO Nº: 0021097-87.2014.5.04.0015 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIETA DOS SANTOS

RÉU: HOSPITAL PETROPOLIS LTDA e outros

Fica V. Sa. notificado de que o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s)
será realizado no(s) dia(s) 10 de abril de 2019, às 10h, e 24 de abril

de 2019, às 10h, Rua Otávio Schemes, 3745, Passo do Hilário,

Gravataí - RS .

Fica ciente, também, que a remição/sustação fica condicionada ao

pagamento da integralidade da dívida e da previsão das despesas

do leiloeiro.

Fica notificado, ainda, de que o prazo para apresentação de

quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios fluirá

da data designada para a realização das hastas,

independentemente de intimação.

DESTINATÁRIO:
CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO95700-975 - EST

RST, 261 - Apto. 3, B. Maria Goretti - LINHA LEOPOLDINA -

BENTO GONCALVES - RIO GRANDE DO SUL

16 VT Porto Alegre