Informações do processo 0127300-74.2007.5.03.0103

  • Numeração alternativa
  • 01273/2007-103-03-00.7
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 13/02/2015 a 12/04/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

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10/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SOMMAR SOCIEDADE MINEIRA DE MARKETING LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc....

Intimem-se os réus, bem como o terceiro interessado SOMMAR
SOCIEDADE MINEIRA DE MARKETING LTDA - ME - CNPJ:
19.293.471/0001-63, nas pessoa de seus procuradores, para
ciência do valor atualizado da dívida, no importe de R$3.533,44,
conforme extrato anexado aos autos (ID.89ce3ef), tendo em vista os
termos do parcelamento deferido em ID.3a5faaa.

UBERLANDIA, 6 de Setembro de 2019.

JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6311 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS
LTDA

- ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc....

Intimem-se os réus, bem como o terceiro interessado SOMMAR
SOCIEDADE MINEIRA DE MARKETING LTDA - ME - CNPJ:
19.293.471/0001-63, nas pessoa de seus procuradores, para
ciência do valor atualizado da dívida, no importe de R$3.533,44,
conforme extrato anexado aos autos (ID.89ce3ef), tendo em vista
os termos do parcelamento deferido em ID.3a5faaa.

Assinatura

UBERLANDIA, 6 de Setembro de 2019.

JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6944 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SOMMAR SOCIEDADE MINEIRA DE MARKETING LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

Considerando a proposta apresentada pelos executados para
satisfação da dívida através da petição de ID. 6028af8;

Considerando o princípio da execução menos gravosa previsto no
artigo 805 do CPC, aplicável subsidiariamente na seara trabalhista,
por força do art. 769 da CLT;

Considerando a penhora já realizada nos autos sobre o veículo
placa GUB 6878, conforme auto de Fls.: 724, inclusive com registro
de restrição judicial de circulação (ID. 2c8bfed );

Considerando que o valor do imóvel penhorado(ID 2c8bfed) é muito
superior ao débito(ID 057e09d);

1- Defiro o pagamento em 5 parcelas, porém, do valor atualizado
da dívida.

Os executados deverão efetuar o pagamento nas datas indicadas
na petição ID. 6028af8, sob pena de remoção do veículo indicado
para garantir a execução para depósito de leiloeiro oficial.

2- O executado ARNALDO DE CASTRO JUNIOR fica neste ato
constituído fiel depositário do veículo penhorado, placa GUB-6878
(ID 2c8bfed), ficando intimado de seu
munus na pessoa de seu
advogado.

3- Desconstituo a penhora incidente sobre o bem imóvel matrícula
matrícula nº 127.127 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Uberlândia - MG ( Fls.: 700/703). Oficie-se ao CRI para
cancelamento da penhora junto à matrícula do imóvel.

Por questão de economia e celeridade processuais, bem como por

razões de sustentabilidade, o presente despacho tem efeito de

ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia.

4- Intime-se a União Federal (PGFN) para ciência deste despacho e

para apresentar o valor atualizado do débito, em 5 dias.

5- Dê-se ciência aos executados e ao leiloeiro oficial deste
despacho.

UBERLANDIA, 20 de Agosto de 2019.

JOAO RODRIGUES FILHO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6335 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS
LTDA

- ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando a proposta apresentada pelos executados para

satisfação da dívida através da petição de ID. 6028af8;

Considerando o princípio da execução menos gravosa previsto no
artigo 805 do CPC, aplicável subsidiariamente na seara trabalhista,
por força do art. 769 da CLT;

Considerando a penhora já realizada nos autos sobre o veículo
placa GUB 6878, conforme auto de Fls.: 724, inclusive com
registro de restrição judicial de circulação (ID. 2c8bfed );

Considerando que o valor do imóvel penhorado(ID2c8bfed) é muito
superior ao débito(ID 057e09d);

1- Defiro o pagamento em 5 parcelas, porém, do valor atualizado
da dívida.

Os executados deverão efetuar o pagamento nas datas indicadas

na petição ID. 6028af8, sob pena de remoção do veículo indicado

para garantir a execução para depósito de leiloeiro oficial.

2- O executado ARNALDO DE CASTRO JUNIOR fica neste ato
constituído fiel depositário do veículo penhorado, placa GUB-6878
(ID 2c8bfed), ficando intimado de seu
munus na pessoa de seu
advogado.

3- Desconstituo a penhora incidente sobre o bem imóvel matrícula
matrícula nº 127.127 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Uberlândia - MG ( Fls.: 700/703). Oficie-se ao CRI para
cancelamento da penhora junto à matrícula do imóvel.

Por questão de economia e celeridade processuais, bem como por
razões de sustentabilidade, o presente despacho tem efeito de
ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia.

4- Intime-se a União Federal (PGFN) para ciência deste despacho e
para apresentar o valor atualizado do débito, em 5 dias.

5- Dê-se ciência aos executados e ao leiloeiro oficial deste
despacho.

Assinatura
UBERLANDIA, 20 de Agosto de 2019.

JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4861 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Uberlândia

AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -

CEP: 38400-696

TEL.: (34) 32188032 - EMAIL: vt3.uberlandia@trt3.jus.br

0127300-74.2007.5.03.0103

EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO: AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO

AGRICOLAS LTDA , ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

O MM. Juiz Dr. João Rodrigues Filho, Juiz da Vara do Trabalho,
torna público que no dia 20/08/2019, às 9h30, AV. CESARIO
ALVIM, 3200, será levado a público por pregão de vendas e
arrematação, o seguinte bem imóvel com sua respectiva avaliação:

- Um imóvel situado no perímetro urbano desta cidade, nas
antigas Fazendas Campo Alegre e Buriti, constituído de uma
área reduzida à 125.551,00m², registrado no Cartório de 1º
Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia - MG, sob
matrícula nº 127.127, que fica fazendo parte integrante deste
Edital

Valor total da avaliação:R$31.387.750,00 (trinta e um milhões,
trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais).

Compete ao interessado diligenciar no sentido de averiguar a
existência de ônus/impedimento sobre o imóvel, bem como as
despesas, respondendo por aquelas eventualmente existentes no
caso de arrematação. Quem pretender arrematar o dito bem, deverá
estar ciente que à espécie se aplicam os preceitos da CLT e CPC
subsidiariamente.

Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão
para o dia 20/08/2019, a partir de 10h00, a AV. CESARIO ALVIM,
3200.

OBS.:

1) A PRAÇA E O LEILÃO SERÃO LEVADOS A PÚBLICO PELO
LEILOEIRO OFICIAL, SR. FLAVIO DUARTE CERULLI,
DESIGNADO POR ESTE JUÍZO, QUE LEILOARÁ O BEM PELO
MELHOR PREÇO QUE ENCONTRAR (GLOBAL OU POR
OBJETO), NOS DIAS ACIMA CITADOS.

2) HAVENDO ARREMATAÇÃO, REMIÇÃO OU ADJUDICAÇÃO,
CABERÁ AO ARREMATANTE, REMITENTE OU ADJUDICANTE
PAGAR A COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 05% (IMÓVEL) OU 10%
(MÓVEL) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, AVALIAÇÃO OU
ADJUDICAÇÃO (ESTES ÚLTIMOS, SE OCORRER APÓS A
PRAÇA), RESPECTIVAMENTE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.UBERLÂNDIA, 26 de junho de 2019.
Eu, PRISCILA MARQUES NAVES DE PAULA, e assino o presente.


Retirado da página 6341 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Despacho
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Uberlândia

AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -

CEP: 38400-696

TEL.: (34) 32188032 - EMAIL: vt3.uberlandia@trt3.jus.br

0127300-74.2007.5.03.0103

EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO: AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO

AGRICOLAS LTDA , ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

O MM. Juiz Dr. João Rodrigues Filho, Juiz da Vara do Trabalho,
torna público que no dia 20/08/2019, às 9h30, AV. CESARIO
ALVIM, 3200, será levado a público por pregão de vendas e
arrematação, o seguinte bem imóvel com sua respectiva avaliação:

- Um imóvel situado no perímetro urbano desta cidade, nas
antigas Fazendas Campo Alegre e Buriti, constituído de uma
área reduzida à 125.551,00m², registrado no Cartório de 1º
Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia - MG, sob
matrícula nº 127.127, que fica fazendo parte integrante deste
Edital

Valor total da avaliação:R$31.387.750,00 (trinta e um milhões,
trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais).

Compete ao interessado diligenciar no sentido de averiguar a
existência de ônus/impedimento sobre o imóvel, bem como as
despesas, respondendo por aquelas eventualmente existentes no
caso de arrematação. Quem pretender arrematar o dito bem, deverá
estar ciente que à espécie se aplicam os preceitos da CLT e CPC
subsidiariamente.

Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão
para o dia 20/08/2019, a partir de 10h00, a AV. CESARIO ALVIM,
3200.

OBS.:

1) A PRAÇA E O LEILÃO SERÃO LEVADOS A PÚBLICO PELO
LEILOEIRO OFICIAL, SR. FLAVIO DUARTE CERULLI,
DESIGNADO POR ESTE JUÍZO, QUE LEILOARÁ O BEM PELO
MELHOR PREÇO QUE ENCONTRAR (GLOBAL OU POR
OBJETO), NOS DIAS ACIMA CITADOS.

2) HAVENDO ARREMATAÇÃO, REMIÇÃO OU ADJUDICAÇÃO,
CABERÁ AO ARREMATANTE, REMITENTE OU ADJUDICANTE
PAGAR A COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 05% (IMÓVEL) OU 10%
(MÓVEL) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, AVALIAÇÃO OU
ADJUDICAÇÃO (ESTES ÚLTIMOS, SE OCORRER APÓS A
PRAÇA), RESPECTIVAMENTE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.UBERLÂNDIA, 26 de junho de 2019.
Eu, PRISCILA MARQUES NAVES DE PAULA, e assino o presente.

Notificação


Retirado da página 5817 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS
LTDA

- ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc...

Tendo em vista a devolução da intimação, com a informação de que

não existe o número indicado, determino:
Ante o requerimento de Fls.: 739, intime-se o reclamado ARNALDO
DE CASTRO JUNIOR, representante da empresa SOMMAR SOC.
MINEIRA MARKETING LTDA, via postal, na RUA BEIJA-FLOR, N

680, CIDADE JARDIM, CEP 38412-164, UBERLÂNDIA, e também
através de sua procuradora, devendo manifestar-se expressamente
acerca da manutenção da penhora do veículo placa GUB-6878

(Fls.: 724) em prol da execução, no prazo de 05 dias.

prs

Assinatura

UBERLANDIA, 23 de Janeiro de 2019.

JOAO RODRIGUES FILHO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4486 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário