Informações do processo 0001105-16.2011.5.15.0153

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

- JOSÉ CARLOS SALES

- UNIÃO (PGF)

Orgão Judicante - 2^a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPÓSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO
GERADOR (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO
CONFIGURADA).

Não merece ser provido agravo de instrumento
que visa a liberar recurso de revista que não preenche os
pressupostos contidos no art. 896, § 2°, da CLT.

Agravo de
instrumento não provido.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 19a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 03 de agosto de 2016 às 09h00

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

- JOSÉ CARLOS SALES

- UNIÃO (PGF)

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário