Informações do processo 0001105-16.2011.5.15.0153

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 30/10/2012 a 04/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

04/08/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.


- JOSÉ CARLOS SALES


- UNIÃO (PGF)


Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPÓSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO
GERADOR (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO
CONFIGURADA).

Não merece ser provido agravo de instrumento
que visa a liberar recurso de revista que não preenche os
pressupostos contidos no art. 896, § 2°, da CLT.

Agravo de
instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/07/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 19a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 03 de agosto de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.


- JOSÉ CARLOS SALES


- UNIÃO (PGF)


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário